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VIÁRIO OFFICIAL DO IMPÉRIO DO BRASIL.<br />
a r a 1<br />
• * • « * • » í «*rtê<br />
c ckitie <strong>de</strong> Wclhefoy na typographia nacional a roa da Goarda Velha, c para as provineias nas thesonrarias <strong>de</strong> fazenda, a 5*000 por trimestre pagos adiantados As assinaturas<br />
po<strong>de</strong>m ser recebidas no principio <strong>de</strong> qualquer mez, terminando sempre no flm <strong>de</strong> Março, Junho. Setembro on Dezembro, e nunca por menos <strong>de</strong> tres mezes. (burras itsIsos 200 réis.<br />
ANNO DB <strong>1864</strong> SABBADO 21 DB MAIO Nem e r o 112.<br />
PARTE OFFICIAL<br />
DfSCBRTOf».<br />
K. 3.955 DR 12 DC MAIO DB 18G4.<br />
Eleva á calhegòría <strong>de</strong> secçfio <strong>de</strong> batalhão a companhia<br />
avqfsa a. s tto MTviço da reservo. wpwfMia no município<br />
dc Vianna, da provincia do Maranhão.<br />
Attendcndo ú proposta do presi<strong>de</strong>nte da<br />
província do Maranhão, hei por bem <strong>de</strong>cretar<br />
o seguinte:<br />
Art. 1Fica elevada á cathcgoria <strong>de</strong> secção<br />
do batalhão, com duas companhias o a <strong>de</strong>signação<br />
<strong>de</strong> 9.", o companhia avulsa da reserva<br />
D. 3 da guarda nacional da provincia<br />
do Maranhão, e revogado nesta perto o <strong>de</strong>creto<br />
n. 1.212 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 1833.<br />
Art. 2.* A referida secção do batalhão terá<br />
a sua parada no logar quo lhe fòr mareado<br />
polo presi<strong>de</strong>nte da província, na fôr mu da lei.<br />
Zacharias <strong>de</strong> Góes o Vasconcellos, do meu<br />
conselho, presi<strong>de</strong>nte do conselho do ministros,<br />
ministro e secretario do estado dos negócios<br />
da Justiço, assim o tenha entendido e<br />
faça executar.<br />
Palácio do Rio <strong>de</strong> Janeiro; em 12 <strong>de</strong> Maio<br />
<strong>de</strong> <strong>1864</strong>, 43." da In<strong>de</strong>pendência edo Império.<br />
-— Com a rubrica <strong>de</strong> Sua Magesta<strong>de</strong> o Impe<br />
rador.'— Zacharias <strong>de</strong> Ce<strong>de</strong>s e Vasconcellos.<br />
st. 3.2611 DB 12 DB MAIO DR <strong>1864</strong>.<br />
Crèâ um batalhão tle infantaria ét guardas naeionaes<br />
do serviço activo, na freguc tia <strong>de</strong> S. José <strong>de</strong> Pci.<br />
nalva, da província do Maranhão.<br />
Attendcndo ri proposta do presi<strong>de</strong>nte da<br />
província do Maranhão, hei por bem <strong>de</strong>cretar<br />
o seguinte:<br />
Artigo único. Fica creado na freguezia dc<br />
S. José dc Peneira, da provincia do Maranhão,<br />
e subordinado ao commando superior da<br />
goarda nacional da comarca <strong>de</strong> Vianna, da<br />
mesma provincia, um batalhão <strong>de</strong> infantaria,<br />
com quatro companhias, e a <strong>de</strong>signação <strong>de</strong> 42<br />
do serviço activo ; o qual terá a sua parada<br />
no logar qne lhe fôr marcado pelo presi<strong>de</strong>nte<br />
da provincia, nn fôrma dn lei.<br />
Zacarias do Coes o Vasconcellos, do meu<br />
conselho, presi<strong>de</strong>nte do conselho dc ministros,<br />
ministro o secretario <strong>de</strong> estado dos negócios<br />
da justiça, assim o tenha entendido e fuça<br />
executar.<br />
Palácio do Rio <strong>de</strong> Janeiro, em 12 du Maio<br />
<strong>de</strong> <strong>1864</strong>,43.* da in<strong>de</strong>pendência o do Império.<br />
-—Com a rubrica dn Sua Magesta<strong>de</strong> o Imperador.<br />
—Zacarias <strong>de</strong> Góes c Vasconcellos.<br />
d g w a c u o s .<br />
UinlNtcrlo dn AsTir-iilfiiru. —<br />
Por portarias <strong>de</strong> 20 do corrente forão nomeados<br />
Joaquim José Neto o Joaquim Pedro<br />
do Freitas, o I." pnra agente do correio do S.<br />
José da Caçaria, vago por dnmiss&o dada a<br />
Leopoldino Pereira da Silva Santos, o o 2."<br />
para ajudante do mesmo eorrelo, vago por<br />
<strong>de</strong>missão dada a Francisco Teixeira da Silva<br />
Júnior, na província do Rio <strong>de</strong> Janeiro; e<br />
Saturnino Dias Pereira, para ajudante do da<br />
cida<strong>de</strong> da Campanha, na provincia dn Minas<br />
Geraes, vago por exoneração <strong>de</strong> Francisco <strong>de</strong><br />
Paula Ferreira Lopes Sobrinho.<br />
MINIWICIIIO li.i GDSRRA<br />
EXPEDIENTE DO DIA 30 OB A111111. DE <strong>1864</strong>.<br />
1." Directoria geral.<br />
Ao direòtor do arsenal <strong>de</strong> guerra, man-<br />
dando admlttir na ompanhia <strong>de</strong> menores o<br />
<strong>de</strong> nome João Torqunto <strong>de</strong> Almeida, a quem<br />
se refere o sen ofllcio <strong>de</strong> 29 do corrente, e<br />
conforme requereu Bernardino <strong>de</strong> Almeida<br />
Sen na Campos.<br />
-— Ao mesmo, remettendo, pare Informar,<br />
o requerimento em que Francisco <strong>de</strong> Assis<br />
Lima, pe<strong>de</strong> a admissão <strong>de</strong> seu lllho Álvaro,<br />
na companhia do menores daquelle estabelecimento.<br />
Requerimento io<strong>de</strong> ferido.<br />
Do soldado reformado Amancio <strong>de</strong> Oliveira.<br />
2." Directoria geral.<br />
A' câmara dos Srs. <strong>de</strong>putados, enviando o<br />
requerimento em que o 2." tenonle do 2.°<br />
batalhão <strong>de</strong> artilharia, Franklim Men<strong>de</strong>s<br />
Vianna, pe<strong>de</strong> transferencia para o corpo <strong>de</strong><br />
engenheiros, por ter o curso <strong>de</strong> engenharia<br />
militar.<br />
— Ao conselho supremo militar, communicando<br />
que forto transferidos, do 8.* batalhão<br />
<strong>de</strong> infantaria para o corpo do guarnição<br />
do Ceará, o tenente Rastlio Magno da Silva,<br />
o <strong>de</strong>ste corpo para aquelle batalhflo, o tenente<br />
•Antônio Maurício da Fonseca Lessa.<br />
— An da <strong>de</strong> Minas Cernes, <strong>de</strong>clarando, em<br />
resposta ao sen ofllcio n. 73 <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> corrent**»<br />
ter sido approvada a <strong>de</strong>liberação que tomou<br />
<strong>de</strong> or<strong>de</strong>nar ao chefe <strong>de</strong> policia compellissc o<br />
ex 2." sargento José Manoel dos Santos Ferreira,<br />
a voltar ao serviço do exercito no caso<br />
<strong>de</strong> não apresentar novo substituto.<br />
3.' Directoria geral.<br />
An presi<strong>de</strong>nte da provincia da Rahia, mandando<br />
fornecer fardamento 6 companhia dc<br />
caçadores <strong>de</strong> Sergipe.<br />
— Ao da <strong>de</strong> S. Paulo, <strong>de</strong>clarando que se<br />
ainda houver sobra da quantia <strong>de</strong> 4:000*000<br />
que foi distribuída aquella prorincia para<br />
obras militares, po<strong>de</strong> mandar proce<strong>de</strong>r nm<br />
reparos e retelhamento da ema da refeição<br />
dos soldados do corpo <strong>de</strong> guarnição, e no caso<br />
contrario cumpre esperar pela nova distribuição<br />
<strong>de</strong> credito.<br />
— Ao ds <strong>de</strong> Sergipe, mandando fornecer<br />
pelo <strong>de</strong>posito <strong>de</strong> nrtitos belllcos á companhia<br />
<strong>de</strong> caçadores o fardamento para os recrutas<br />
quo assentarem praça.<br />
— Ao commandante da escola militar, remettendo,<br />
para informar, o ofllcio do Sr. provedor<br />
da Santa Casa da Misericórdia <strong>de</strong> 22<br />
do corrente, acompanhado <strong>de</strong> outros papeis<br />
acerca da construcção <strong>de</strong> um nquedueto especial,<br />
o entrega do quo ora existe mediante<br />
I in<strong>de</strong>mnisacflo.<br />
1<br />
— Ao mesmo, remeitendo o manuscrlpto<br />
intitulado — Le Cheval f<strong>de</strong>canique <strong>de</strong> Mr.<br />
Mamei—com o respectivo <strong>de</strong>senho, a flm<br />
<strong>de</strong> smvir á instrucção dos nlumnos daquella<br />
escola, tendo attenção o quo nem se <strong>de</strong>ve<br />
pcrmitllr a impressão do dito folheio, nem<br />
qualquer imitação do machinismo, viste assim<br />
o exigir o inventor.<br />
— Ao conselho administrativo, mandando<br />
comprar 438 covados dc baeta azul para o<br />
arsenal <strong>de</strong> Porto alegre.<br />
— Ao mesmo, I<strong>de</strong>m i<strong>de</strong>m diversos artigos<br />
para uso do batalhflo dc engenheiros.<br />
— Ao director das obras militares, i<strong>de</strong>m<br />
remeller o orçamento dos dous lanços restantes<br />
do edilício da escola militar, ouvindo<br />
o commandante daquella escola acerca <strong>de</strong><br />
qualquer alteração que con venha fazer-se lhe.<br />
— Ao cirurgifio-mór do exercito, I<strong>de</strong>m<br />
informar sobre a conveniência <strong>de</strong> se substituírem<br />
nos quartéis aa comas actunes por<br />
outras <strong>de</strong> ferro.<br />
kJLJliricioria geral. K j<br />
Ao Sr. ministro da fazenda, pnra que se j<br />
sirva or<strong>de</strong>nar que se rostifon no coronel reformado<br />
do exercito, Alexandre Maria <strong>de</strong> Carvalho<br />
e Oliveira, a importância dos emolumentos<br />
e sello que pagou pela nomeação <strong>de</strong><br />
membro do conselho administrativo do arsenal<br />
dc guerra da corte, visto ser essa nomeação<br />
interina, como já se <strong>de</strong>clarou por aviso <strong>de</strong><br />
30 <strong>de</strong> Março lindo.<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m que se pngou a vários<br />
credores <strong>de</strong>ste ministério a qunntln dn<br />
19:6849493, dn fornecimentos feitos á repartição<br />
da guerra no corrente exercido.<br />
— Ao mesmo, <strong>de</strong>clarando, em resposta oo<br />
aviso <strong>de</strong> 13 do corrente, a respeito dos vencimentos<br />
quo <strong>de</strong>vem perceber Pedro Orlandinl,<br />
Pedro Guilherme Mayer o Alniiba Manoel<br />
Fernan<strong>de</strong>s, <strong>de</strong>sligados da escola central por<br />
aviso <strong>de</strong> 23 du Fevereiro ultimo, quo quanto<br />
aos dous últimos sc está du accordo com o<br />
thesouro nacional, e quanto ao primeiro que<br />
tem direilo aos vencimentos marcados no regulamente<br />
do 28 <strong>de</strong> Abril do anno (Indo,<br />
— Ao 1.* secretario da eemere dos Srs. I<br />
<strong>de</strong>putados, <strong>de</strong>volvendo com informação <strong>de</strong>sta<br />
directoria o requerimento em que o ex-cabo<br />
Miguel Francisco do Amaral pe<strong>de</strong> pagamento<br />
<strong>de</strong> vantagem <strong>de</strong> voluntário, a que julga ter<br />
direito.<br />
— Ao presi<strong>de</strong>nte da província do Ceará,<br />
transmiti indo o relatório <strong>de</strong>sta directoria sobro<br />
as <strong>de</strong>spezas da enfermaria militar a cargo do<br />
corpo do guarnição daquella provincia, a flm<br />
<strong>de</strong> que sejão respondidas as observações alli<br />
contidas.<br />
— Ao da da Parahyba, i<strong>de</strong>m, o relatório<br />
sobre as contas do conselho econômico do<br />
respectivo corpo do guarnição, para o mesmo<br />
flm.<br />
— Ao inspeetor da pagadoria das tropas,<br />
<strong>de</strong>terminando que se ajuste contas ao capitão<br />
José Thomaz <strong>de</strong> Almeida Pereira Valente,<br />
nos termos da imperial resolução <strong>de</strong> 27 do<br />
corrento, da cavalgadura a quu tem direito,<br />
como commandante Interino da escola <strong>de</strong> tiro,<br />
restltulodo-se-lho as quantias que se lhe tiverem<br />
<strong>de</strong>scontado pelo abono <strong>de</strong>ssa vantagem<br />
e in<strong>de</strong>mnisando-o do que ainda se lhe restar<br />
sc o seu abono estiver vencido.<br />
| administrativo para fornecimento do arsenal<br />
I <strong>de</strong> guerra daquella. provincia, o qual por<br />
j doente mio tem pedido comparecer áa respej<br />
divas sessões.<br />
— Ao director do arsenal <strong>de</strong> guerra da<br />
corte, mandando admiti ir na companhia <strong>de</strong><br />
aprendizes menores do mesmo arsenal o dc<br />
I nome Francisco Pereira, filho <strong>de</strong> Cândida<br />
Julia, ao qual se refere o seu officio <strong>de</strong> 27<br />
do mez findo.<br />
— Ao mesmo, remeitendo para informar<br />
o requerimento em qüe Francisco José Cardoso,<br />
operário da ofiicina <strong>de</strong> alfaiates, al legando<br />
ler sido dispensado do ponto, mas não<br />
ao eompareeimento do serviço, pe<strong>de</strong> se lhe<br />
continue a abonar o jornal <strong>de</strong> 29300 qoe vence<br />
pelo mencionado estabelecimento.<br />
— Ao mesmo, mandando admittir na respectiva<br />
companhia <strong>de</strong> menores o do nome<br />
Luiz, qu** se acha em po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> Manoel Joaquim<br />
<strong>de</strong> Casiro e sobro o qual informou em<br />
seu officio <strong>de</strong> 28 do passado.<br />
— Ao da fabrica do pólvora da Estrella,<br />
remeitendo para Informar o requerimento<br />
em que Elizlario Gomes <strong>de</strong> Lima, pe<strong>de</strong> ser<br />
nomeado servente <strong>de</strong> escripla da mesma fabrica.<br />
— A' commissão <strong>de</strong> melhoramentos do<br />
material do exercito, i<strong>de</strong>m, para a bibliothcca<br />
da mesma commissão, os livros constantes<br />
da relação Juota.<br />
2 • Directoria geral.<br />
Ao Sr. ministro da justiça, transmittindo o<br />
requerimento em que Waldnmar fl^rner,<br />
preso na fortaleza <strong>de</strong> Santa Cruz, onda cumpre<br />
a pena <strong>de</strong> 12 annos dé prisão, pe<strong>de</strong> commutação<br />
da referida pena.<br />
— Ao presi<strong>de</strong>nte da província das Alsgdns,<br />
1<br />
<strong>de</strong>clarando, em resposta ao seu ofllcio n. 33<br />
<strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Março ultimo, mie foi approvada a<br />
balsa do serviço militar concedida por aquella<br />
presidência ao recruta Mjnoel Antônio dos<br />
Santos, visto ter elle apresentado isenção legal<br />
do mesmo serviço.<br />
— Adí da do Amazonas, <strong>de</strong>clarando, em<br />
resposta ao seu ofllcio n. a), <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> Janeiro<br />
ultimo, que acompanhou 1 relação nominal<br />
das praças do corpo <strong>de</strong> gparniçAo daquella<br />
provincia, matriculados ns respectiva escola<br />
<strong>de</strong> instrucção primaria durante o2.* semestre<br />
do anno passado, que <strong>de</strong>vo começar no dito<br />
corpo do guarnição a funoa)nnar a escola regimental,<br />
creado pelo regulamento approvado<br />
por <strong>de</strong>ercüLn. 3.883 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Abril do anno<br />
passado para as oscol.is milifeu.es do Império.<br />
— Ao da Bahia, i<strong>de</strong>m que, para po<strong>de</strong>r este<br />
ministério resolver sobre o requerimento em<br />
que o soldado do 8." batalhão <strong>de</strong> infantaria,<br />
Luiz Lourenço Justiniano, pe<strong>de</strong> ser Inspeccjonado,<br />
é misler qun o supplicante ajunle a<br />
certidão do respectivo cirurgião, como está<br />
<strong>de</strong>terminado na or<strong>de</strong>m do dia n. 270.<br />
—- Ao mesmo, remettendo, a flm <strong>de</strong> ser<br />
cumprida a respectiva sentença, o processo<br />
do conselho <strong>de</strong> guerra do soldado do batalhão<br />
<strong>de</strong> caçadores daquella provincia, João Francisco<br />
dos Santos.<br />
— Ao da <strong>de</strong> Santa Catharina, i<strong>de</strong>m, e para<br />
o mesmo flm, os dos soldados do batalhão <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>posito Martinho José <strong>de</strong> Sonza, Antônio<br />
Roberto e Manoel Ignacio.<br />
3.' Directoria geral.<br />
Ao presi<strong>de</strong>nte da provincia do Goyaz, <strong>de</strong>clarando<br />
terem sido expedidas, pelo ministério<br />
da fazenda, as convenientes or<strong>de</strong>ns á<br />
thesouraria do fazenda daquella provincia,<br />
mandando por A disposição do ministério da<br />
guerra o próprio nacional em quo funeciona<br />
o lycett.<br />
— Ao da<strong>de</strong>S. Paolo, remeitendo a 1." via<br />
do conhecimento dns ob|eclos qne para alli<br />
seguirão no vapor Imperatriz, enviados pelo<br />
arsenal <strong>de</strong> guerra da corte.<br />
— Ao da commissão <strong>de</strong> melhoramentos<br />
éo material do exercito, mandando sobrcstnr<br />
até segunda or<strong>de</strong>m na obra da ponta da Armação<br />
; e <strong>de</strong>clarando, quanto á do morro da<br />
Viuva, que <strong>de</strong>ve entrar-se em ajuste com o<br />
proprietário e firmar-se qualquer concessão<br />
para evitar futuras duvidas.<br />
4.* Directoria geral.<br />
Ao Sr. ministro da fazenda, para que se<br />
digno mandar pagar ao agente <strong>de</strong> compras<br />
do arsenal <strong>de</strong> guerra a quantia da 1:4999688,<br />
<strong>de</strong> dt pezas feitas no mez <strong>de</strong> Março ultimo<br />
por conta da consignação do 1 -.5009000<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m ao dito agente a <strong>de</strong><br />
2859230 para pagamento das feriaa das praças<br />
do corpo <strong>de</strong> artífices que durante a 2.*<br />
quinzena do mes findo trabalharão nas ofllcinas<br />
daquelle estabelecimento.<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m pagar a feria do anspeçada<br />
empregado na escola <strong>de</strong> tiro na importância<br />
<strong>de</strong> 99000 e ajustar contas ao commandante<br />
interino da <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong> 999940,<br />
Mia por conta da consignação <strong>de</strong> 100500\<br />
tudo relativo ao mez <strong>de</strong> Abril lindo:<br />
1. * Directoria geral.<br />
Ao Sr. ministro do Império, remettendo o<br />
requerimento do Dr. José Joaquim da Cunha,<br />
lente da escola central, ao qual Sua Magesta<strong>de</strong><br />
o Imperador houve por bem conce<strong>de</strong>r o titulo<br />
<strong>de</strong> conselho, a flm <strong>de</strong> que seja submettldn<br />
á assignatura imperial o respectivo <strong>de</strong>creto.<br />
— Ao director do arsenal <strong>de</strong> guerra da<br />
corte, mandando admittir na companhia <strong>de</strong><br />
aprendizes menores, o orphão dn nome Antônio<br />
Manoel Leitão, que se acha em po<strong>de</strong>r<br />
do commendador João Rebello <strong>de</strong> Vasconcellos<br />
e Souza, cujo requerimento aquelle director<br />
informou em ofllcio dc 29 <strong>de</strong> Abril<br />
proximo passado.<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m, i<strong>de</strong>m, o <strong>de</strong> nome José<br />
Mariano Lobo d'Avilta, que sc aeba em po<strong>de</strong>r<br />
<strong>de</strong> Antônio Pedro Galvão, se estiver nm condições<br />
do regulamento.<br />
Requerimento in<strong>de</strong>ferido.<br />
De Chrispim da Silva Mattos.<br />
2.* Directoria geral.<br />
f<br />
?brica <strong>de</strong> ferro <strong>de</strong> S. João <strong>de</strong> Ipanema, facilitando-lho<br />
os meios necessários <strong>de</strong> transporte.<br />
— Ao da <strong>de</strong> Sergipe, approvando n etape<br />
<strong>de</strong> 4?0 rs. para o semestre <strong>de</strong> Julho a Dezembro<br />
<strong>de</strong>ste anno.<br />
Mi\E«ri:nio DA ii %m\n t.<br />
RXPRDIENTR DO DIA 2 DF. .MAIO DE <strong>1864</strong>.<br />
I.* secção. — Ao quartel general, para ser<br />
intimada e cumprida a sentença que o con -<br />
solho supremo militar <strong>de</strong> justiça pro ferio no<br />
processo feito, por crime <strong>de</strong> <strong>de</strong>serção, ao imperial<br />
marinheiro Celestino da Silvo Campos.<br />
— Ao capitão <strong>de</strong> mar e guerra Francisco<br />
Pereira Pinto, nomeando-o chefe do estado<br />
<strong>maio</strong>r das forças na ws, que vão estacionar no<br />
Rio da Prata, sob o com mando em chefe do<br />
vice-almirante barflo <strong>de</strong> Tamandare — Fizerflo-se<br />
as precisas communicaçôes.<br />
2.' secção.—Ao ministério da fazenda, dnclarando<br />
que, emquanto se não faz a distribuição<br />
das quantias necoeenrias para <strong>de</strong>correr<br />
ás <strong>de</strong>spezas <strong>de</strong>ste ministério no exercido<br />
<strong>de</strong> <strong>1864</strong>—<strong>1864</strong>). <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com o orçamento,<br />
que está sujeitoá approvação do corpo<br />
legislativo, <strong>de</strong>ve subsistir a distribuição em<br />
vigor, relativa ao corrente exercido, a qual<br />
fora remcttida ao thesouro por aviso <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong><br />
Junho do anno findo.-—Nesta conformida<strong>de</strong><br />
Ao presi<strong>de</strong>nte da província do Amazonas. «Pedlo-se aviso á eontadoria.<br />
I <strong>de</strong>clarando om resposta ao sen ofllcio n. 20<br />
I <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> Janeiro ultimo com o qual remetten<br />
' a relação das praças qne freqüentarão a escola<br />
elementar do corpo <strong>de</strong> guarnição daquella<br />
provincia durante o segundo semestre do<br />
anno passado, que <strong>de</strong>ve mondar pôr em execução<br />
no referido corpo, o regulamento approvado<br />
por <strong>de</strong>creto n. 3.083 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Abril<br />
do dito anuo, na parle rotativa ás escolas ro»<br />
gimentaes.<br />
•— Ao da Parahyba approvando a baixa do<br />
serviço do exercite concedida por aquella<br />
presidência ao recruta Manoel Gonçalves <strong>de</strong><br />
Assumpçflo quo apresentou Isenção legal do<br />
J l<br />
"J* PWdaão o o proponente PS qiíizcr dar"e<br />
40300, preço pelo qual so ajustarão ultima<br />
mente no Riu-Gran<strong>de</strong> do Sul.<br />
4 * Directoria geral.<br />
Ao Sr ministro da fazenda. remeitendo<br />
psra quo se digno mandar | ogar 25 férias do<br />
arsenal <strong>de</strong> guerra da corte concernentes, 24<br />
á 2.* quinzena o uma a todo o nu*x du Abril<br />
Bodo, na Importância <strong>de</strong> 17:7619336,<br />
«or Ao mesmo, solicitando a expedição <strong>de</strong><br />
or<strong>de</strong>na, para que o pagamento do aluguel dn<br />
casa on<strong>de</strong> fnneclnna n escoas <strong>de</strong> marinho,<br />
continue a ser leito pela vnrba—Ksentd do<br />
Marinha—como era <strong>de</strong> costume, e nao pela<br />
di—Kvenluaes,—conformo requintou-se em<br />
aviso <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> Outubro do anno próximo pretérito.—Communicou-a»<br />
a contadoría.<br />
— A' presidência <strong>de</strong>.Santa Catharina, <strong>de</strong>clarando,<br />
em resposta ao seu olllrio <strong>de</strong> 16<br />
do mes próximo lindo, que, emquanto se<br />
<strong>de</strong>r a impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> obter me<strong>de</strong> do<br />
nabo para o pbarot da barra do Sul, <strong>de</strong>ve-se<br />
empregar o <strong>de</strong> azeitona <strong>de</strong> 1.* qoafida<strong>de</strong>.<br />
e nflo o <strong>de</strong> unha <strong>de</strong> boi, como adoptára a<br />
capitania do porto.—Fez-se igual rouimunlcação.<br />
— Ao da do Paraná exigindo as necessárias<br />
<strong>de</strong>clarações acerca da qualida<strong>de</strong> dos exercid<br />
ZZ^u"! ÜIT° a<br />
! n<br />
f ^ M i t 0<br />
t í m o<br />
T « l \ w*vf«.-Ao conselho naval, para anopelo<br />
corpo do goarnliflo daquella província, soltar sobre o requerimento da companhia<br />
— Ao conselheiro procurador da coroa ro- Buhinno <strong>de</strong> navegação, pedindo quo se foca<br />
nieitendo o requerMoe oloem que o capitão I extensiva aos eommandanleà o pilota» dos<br />
• 4batalhão dc infantaria Francisco Xn- T vapores a disposição do aviso ree.nlvtrr<br />
Cõrrea da Conceição, pe<strong>de</strong> sercOn<strong>de</strong>corado<br />
com o habito da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>S. Bento <strong>de</strong><br />
A viz para que emitia so» parecer, sobre tal<br />
pretenção.<br />
mentor dO 1 .* do Maio dn 186f, qoe conce<strong>de</strong><br />
o uso do uniforme nm pilotas dos vapores da<br />
companhia Brasileira <strong>de</strong> Paquetes, e da <strong>de</strong><br />
Navegação e Commercio do Amazonas.<br />
3.' Directoria geral.<br />
Ao director do arsenal do guerra da ro<strong>de</strong>,<br />
qoe Informe que porção <strong>de</strong> aço se <strong>de</strong>ve lemrtter<br />
para a provincia <strong>de</strong> Matô-t;russo.<br />
—A' Inten<strong>de</strong>ndo, approvando o contrario,<br />
que celebrou-se em 27 do Abril próximo passado<br />
com o operado John Wad<strong>de</strong>i, para dtrlglr.<br />
pelo tempo <strong>de</strong> tres annos, a ofllclna <strong>de</strong><br />
fundição do arsenal <strong>de</strong> marinho da «Arte, soh><br />
t<br />
- Ao mesmo, autorisando a comprar 331 I<br />
m m<br />
n r d , n 0 u o r o v l<br />
*°. ' P *" do 23 do dilo<br />
prancbdrs du ma<strong>de</strong>ira açouia cavallos que • — Communicou-se d inspecção a áCon-<br />
José Antônio Pinheiro Basto olferece, cazo , tedoru.<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m uma dila da ofllclna<br />
<strong>de</strong> alfaites I<strong>de</strong>m á !.* quinzena do referido<br />
mez. na do 2:8589340.<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m 5 ditas da fortaleza da<br />
Conceição, i<strong>de</strong>m na <strong>de</strong> 2:5329250.<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m 4 ditas dos patrões e<br />
romeiros dos escaieres das furtuíezas, i<strong>de</strong>m na<br />
<strong>de</strong> 1:4929400.<br />
— Ao mesmo, I<strong>de</strong>m a folha doa empregados<br />
da llthographla e féria do servente do<br />
archlvo militar, I<strong>de</strong>m do mez próximo lindo,<br />
i<strong>de</strong>m na <strong>de</strong> 8979190 o 309060.<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m a folha dos vencimentos<br />
dos empregados das obras militares,<br />
i<strong>de</strong>m na <strong>de</strong> 8089700.<br />
— Ao Inspeetor da pagadoria das tropas.<br />
<strong>de</strong>clarando que se perinittc ao tenente do 12."<br />
batalhão <strong>de</strong> infantaria Francisco Victor <strong>de</strong><br />
Mello Albuquerque, Consignar 2090O0 mensaes<br />
a seus procuradores Farrouch liaillion<br />
dr Comp, a contar do I.* <strong>de</strong>ste mez.—Communienu-se<br />
á presidência da provincia <strong>de</strong><br />
Santa Catharina.<br />
— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m, que o capitão João<br />
Baptisla do Reno Barros Cavalcanti <strong>de</strong> Albuquerque.<br />
consigna n sue família, nesta curte,<br />
o soldo da respectiva patente.<br />
DIA 3.<br />
2." tetção. — Ao ministério da fazenda,<br />
transmittindo, para serem pngaa pelo thesooro<br />
nacional, diversas relações du negociantes<br />
que nos mezes <strong>de</strong> Fevereiro. Março o<br />
A bdloltimos.supprirão rum gêneros s« secções<br />
d almosarlfudo <strong>de</strong> marinha da rfirl»*.—Communlcou-se<br />
á contadoría.<br />
— Ao mesmo, <strong>de</strong>clarando qne ficou tem<br />
effeito a portaria datada <strong>de</strong> 8 do sum Iludo,<br />
conce<strong>de</strong>ndo dous mezes <strong>de</strong> licença ao praticante<br />
da eontadoria João Maria Pereira <strong>de</strong><br />
Araújo, para tratar <strong>de</strong> seus interesses.—Fezse.<br />
igual rommunicaçffo.<br />
— Ao mosmo, exigindo qua, em vlsla da<br />
representação dirigida peto <strong>de</strong>legado du cuplta<br />
nia do porto da cárie, na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> S. João<br />
da Barra, acerca da duvida posta pelo saem<br />
<strong>de</strong> rendas eni pagar, por falia do verba, segundo<br />
a 1 lega, os soldos <strong>de</strong> om patrão do sa*<br />
coler ao serviço da <strong>de</strong>legada, vencidos nns<br />
meies <strong>de</strong> Abril a Junho, •wreicio <strong>de</strong> 1862 a<br />
1863, cuja relação lhe fora presente, na conformida<strong>de</strong><br />
do arlso <strong>de</strong> 9 do Selembródo anno<br />
passado, convém que sejflo expedidas as no*<br />
cessadas or<strong>de</strong>ns, para que se proce<strong>de</strong>, como<br />
fôr <strong>de</strong> lei, a flm <strong>de</strong> serem patina os referidos<br />
soldos, que pertencem a exercícios findos,<br />
visto quo esse pagamento corre direrlamente<br />
pelo thesouro nadonal, sem intervenção d»<br />
eontadoria da marinha.—Fez se a necessária<br />
communicação.<br />
3.* secção. — A* presidência <strong>de</strong> S. Paulo,<br />
aceusando o recebimento do seu ofllilo o. 14<br />
do 38 <strong>de</strong> Abril próximo paaasdo, rnm referencia<br />
ao aviso <strong>de</strong> 10 dn dilo mes, a respeito<br />
da liquidação das contas, que na tlwsourariu<br />
<strong>de</strong> fazenda da mesma provincia está prestando<br />
a capitão <strong>de</strong> fragata, Victor ti. Tiago Subrá.<br />
lllm. Kxm. Sr.—Declaro a V. Et. que é<br />
— Ao mesmo, mandando annullar a carga proce<strong>de</strong>nte o recurso interposto pelo procu<br />
do 1069820, que se havia feito ao aiferes João rador fiscal da lhesouraria do fazenda, contra — Ao mesmo, mandando pagar A Arisfldrs<br />
Francisco da Costa F.-.lrella, visto haver esse a or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>ssa presidência, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> Março Farrnuchi a contar do I .* ue Abril lindo, a I<br />
relativas ri sua gerencia no estabeleci im gfln<br />
— Ao presi<strong>de</strong>nte da provincia <strong>de</strong> Pernam oflicial apresentado documento legal da refe ultimo, que mandou pagar a Joaquim Blvtro consignação <strong>de</strong> 209000 mensaes que lhe f«z I<br />
naval <strong>de</strong> Itapuru ; e dizendo que, se corqualbuco,<br />
<strong>de</strong>clarando que foi approvada a sua rida importância <strong>de</strong>spendida no mez <strong>de</strong> Agosto Alves da Silva, por conta <strong>de</strong>ste ministério, a n aiferes dn II .* batalhão <strong>de</strong> infantaria, João<br />
quer circunstancia ainda tiver <strong>de</strong> <strong>de</strong>morar*<br />
proposta para recrutador dos municípios do do anno passado, com <strong>de</strong>spezas <strong>de</strong> colônia quantia <strong>de</strong> 309720, importância <strong>de</strong> luzes Paulo <strong>de</strong> Lima. Communicou-so á presi<br />
se alli o referido ca pi 13o <strong>de</strong> fragata, <strong>de</strong>pois<br />
Recife e Olinda do tenente-coronel da antiga militar do Vrucú.<br />
fornecidas a. guarda dn ca<strong>de</strong>ia da villa <strong>de</strong> dência da provincia do Pará.<br />
Ue lindo o prazo <strong>de</strong> 30 dias. que a lhesouraria<br />
guarda nacional. Feliciano Joaquim dos San<br />
Barreiros, nos mezes <strong>de</strong> Julho a Dezembro — Ao mesmo, remettendo para mandar jnlua necessário para utliindr-Se tal liquidatos,<br />
em substituição do aiferes reformado do<br />
MA 2 PR MAIO.<br />
do anno próximo passado: porque o aviso pagar 10 férias «tos operados qoe trabalharão ção, <strong>de</strong>ve mandar suspen<strong>de</strong>r o abono dos<br />
•exercito Francisco Joaquim Pereira Lobo.<br />
circular <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> Junho do 1862, prohibindo<br />
1." Directoria geral.<br />
durante a 2.* quinzena do Abril ultimo, nas vencimentos, qun elle percebo, com excepçâo<br />
Iodas as <strong>de</strong>spesas, que nao estivessem auto<br />
— Ao da <strong>de</strong> Pernambuco, remettendo os<br />
fortalezas <strong>de</strong> S. Joio e da Praia Vermelha, somente do soldo <strong>de</strong> soo patente.<br />
Ao Sr. 1* secreta rio do senado, remeitendo, rizadas por disposições anteriores. Implicita<br />
processos do conselhos <strong>de</strong> guerra dos soldados<br />
fóriificações do Pico, Grngoalú, Vigia e Praia<br />
para ser presente aquella câmara, o autogramente resliluio todo o vigor ás instrucções <strong>de</strong><br />
— A' inspecção do arsenal <strong>de</strong> marinha da<br />
Juvino Alves Ferreira o João Baptisla Segun<br />
<strong>de</strong> Fora, todaa na Importância <strong>de</strong> 5:4569150.<br />
pho da resolução da assembléa geral legisla 10 <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> 1843, que ainda regotãn as<br />
corte, para que man<strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r, cum urgêndo,<br />
este do 9.* batalhfio <strong>de</strong> infantaria o aquelle<br />
tiva por SM Magesta<strong>de</strong> o Imperador sanecio- <strong>de</strong>spezas militares e no art. 56 a <strong>de</strong> tm — Ao presi<strong>de</strong>nte da província <strong>de</strong> Mato ' cia, aos reparos, da que precisa o vapor<br />
do 2.° da mesma arma ; a flm <strong>de</strong> serem cumnada,<br />
autorisando o governo a mandar abonar trata.<br />
pridas as respectivas sentenças.<br />
á viuva do tenente general Lázaro José Gon<br />
Deos guar<strong>de</strong> a V. Ba. — José Mariano <strong>de</strong> * oí<br />
— Ao da do Maranhão, i<strong>de</strong>m, e pare o çalves o meio soldo que lhe compete além da<br />
Maios.—Sr. presi<strong>de</strong>nte da provincia do Per<br />
mesmo flm, os soldados Revogando Francisco | pensão que Já percebe dos cofres públicos,<br />
nambuco.<br />
<strong>de</strong> Negreiroa o Saturnino Gonçalves Pereira,<br />
•este do 5. ° batalhão <strong>de</strong> infantaria e aquelle do<br />
—» Ao presi<strong>de</strong>nte da provincia da Bahia, — Ao inspeetor da pagadoria das tropas,<br />
corpo <strong>de</strong> guarnição da mesma província.<br />
<strong>de</strong>clarando om resposta ao sen ofllcio <strong>de</strong> 15 mandando ficar som effeito a carga <strong>de</strong> 219600<br />
<strong>de</strong> Abril ultimo, que fica approvada a no feita ao tenente José Feliciano Bueno Me<br />
— Ao da do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, i<strong>de</strong>m, meação que fez do tenente reformado do more Júnior, visto haver este oflicial justifi<br />
i<strong>de</strong>m, o do soldado do I.* regimento <strong>de</strong> arti exercito Felisbcrto Gomes <strong>de</strong> Argollo Ferrão cado com documento a causa que motivou a<br />
lharia a cavallo, Hermnnogildo do Carvalho. pare substituir a um dos vogam dn conselho referida carga. '<br />
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n. 265 <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> Dezembro do anuo passado, levantamento dacartag.-r.il da anoto do lira<br />
que fica approvada a <strong>de</strong>liberação qne tomou ° //»*>dnoo, empregado em trabalhos pnra o<br />
sll. - D«u-ae conhecimento ao quartel ge<br />
<strong>de</strong> mandar continuar a abonar ao mestre da<br />
neral, com referenda ao sm oflicio.<br />
o ficina <strong>de</strong> esplngar<strong>de</strong> ires do arsenal <strong>de</strong> guerra,<br />
Veuanci.i Ribeiro <strong>de</strong> Mello, a gratidrOçflo <strong>de</strong><br />
— A' eontadoria, <strong>de</strong>volvendo, para serem<br />
29350 a qne tem direilo na fôrma da condição<br />
processadas, ao doe» contas, sobre qu** infor<br />
nona dá seu contracto.<br />
mou em 2S <strong>de</strong> Abril próximo pasmado, apresentadas<br />
pelo gerente da companhia <strong>de</strong> illu<br />
— Ao da <strong>de</strong> S. Paolo, pnra que man<strong>de</strong> minação a gaz. na importância <strong>de</strong> 2609000,<br />
recolher qoanto antes á corte o inetalurgista provenientes do gat consumido na illnuii-<br />
Julins flredt, que se acha em commissão na mlnaçno do arsenal <strong>de</strong> marinha da corte em