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1864 - 2a. Quinzena de maio

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VIÁRIO OFFICIAL DO IMPÉRIO DO BRASIL.<br />

a r a 1<br />

• * • « * • » í «*rtê<br />

c ckitie <strong>de</strong> Wclhefoy na typographia nacional a roa da Goarda Velha, c para as provineias nas thesonrarias <strong>de</strong> fazenda, a 5*000 por trimestre pagos adiantados As assinaturas<br />

po<strong>de</strong>m ser recebidas no principio <strong>de</strong> qualquer mez, terminando sempre no flm <strong>de</strong> Março, Junho. Setembro on Dezembro, e nunca por menos <strong>de</strong> tres mezes. (burras itsIsos 200 réis.<br />

ANNO DB <strong>1864</strong> SABBADO 21 DB MAIO Nem e r o 112.<br />

PARTE OFFICIAL<br />

DfSCBRTOf».<br />

K. 3.955 DR 12 DC MAIO DB 18G4.<br />

Eleva á calhegòría <strong>de</strong> secçfio <strong>de</strong> batalhão a companhia<br />

avqfsa a. s tto MTviço da reservo. wpwfMia no município<br />

dc Vianna, da provincia do Maranhão.<br />

Attendcndo ú proposta do presi<strong>de</strong>nte da<br />

província do Maranhão, hei por bem <strong>de</strong>cretar<br />

o seguinte:<br />

Art. 1Fica elevada á cathcgoria <strong>de</strong> secção<br />

do batalhão, com duas companhias o a <strong>de</strong>signação<br />

<strong>de</strong> 9.", o companhia avulsa da reserva<br />

D. 3 da guarda nacional da provincia<br />

do Maranhão, e revogado nesta perto o <strong>de</strong>creto<br />

n. 1.212 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 1833.<br />

Art. 2.* A referida secção do batalhão terá<br />

a sua parada no logar quo lhe fòr mareado<br />

polo presi<strong>de</strong>nte da província, na fôr mu da lei.<br />

Zacharias <strong>de</strong> Góes o Vasconcellos, do meu<br />

conselho, presi<strong>de</strong>nte do conselho do ministros,<br />

ministro e secretario do estado dos negócios<br />

da Justiço, assim o tenha entendido e<br />

faça executar.<br />

Palácio do Rio <strong>de</strong> Janeiro; em 12 <strong>de</strong> Maio<br />

<strong>de</strong> <strong>1864</strong>, 43." da In<strong>de</strong>pendência edo Império.<br />

-— Com a rubrica <strong>de</strong> Sua Magesta<strong>de</strong> o Impe­<br />

rador.'— Zacharias <strong>de</strong> Ce<strong>de</strong>s e Vasconcellos.<br />

st. 3.2611 DB 12 DB MAIO DR <strong>1864</strong>.<br />

Crèâ um batalhão tle infantaria ét guardas naeionaes<br />

do serviço activo, na freguc tia <strong>de</strong> S. José <strong>de</strong> Pci.<br />

nalva, da província do Maranhão.<br />

Attendcndo ri proposta do presi<strong>de</strong>nte da<br />

província do Maranhão, hei por bem <strong>de</strong>cretar<br />

o seguinte:<br />

Artigo único. Fica creado na freguezia dc<br />

S. José dc Peneira, da provincia do Maranhão,<br />

e subordinado ao commando superior da<br />

goarda nacional da comarca <strong>de</strong> Vianna, da<br />

mesma provincia, um batalhão <strong>de</strong> infantaria,<br />

com quatro companhias, e a <strong>de</strong>signação <strong>de</strong> 42<br />

do serviço activo ; o qual terá a sua parada<br />

no logar qne lhe fôr marcado pelo presi<strong>de</strong>nte<br />

da provincia, nn fôrma dn lei.<br />

Zacarias do Coes o Vasconcellos, do meu<br />

conselho, presi<strong>de</strong>nte do conselho dc ministros,<br />

ministro o secretario <strong>de</strong> estado dos negócios<br />

da justiça, assim o tenha entendido e fuça<br />

executar.<br />

Palácio do Rio <strong>de</strong> Janeiro, em 12 du Maio<br />

<strong>de</strong> <strong>1864</strong>,43.* da in<strong>de</strong>pendência o do Império.<br />

-—Com a rubrica dn Sua Magesta<strong>de</strong> o Imperador.<br />

—Zacarias <strong>de</strong> Góes c Vasconcellos.<br />

d g w a c u o s .<br />

UinlNtcrlo dn AsTir-iilfiiru. —<br />

Por portarias <strong>de</strong> 20 do corrente forão nomeados<br />

Joaquim José Neto o Joaquim Pedro<br />

do Freitas, o I." pnra agente do correio do S.<br />

José da Caçaria, vago por dnmiss&o dada a<br />

Leopoldino Pereira da Silva Santos, o o 2."<br />

para ajudante do mesmo eorrelo, vago por<br />

<strong>de</strong>missão dada a Francisco Teixeira da Silva<br />

Júnior, na província do Rio <strong>de</strong> Janeiro; e<br />

Saturnino Dias Pereira, para ajudante do da<br />

cida<strong>de</strong> da Campanha, na provincia dn Minas<br />

Geraes, vago por exoneração <strong>de</strong> Francisco <strong>de</strong><br />

Paula Ferreira Lopes Sobrinho.<br />

MINIWICIIIO li.i GDSRRA<br />

EXPEDIENTE DO DIA 30 OB A111111. DE <strong>1864</strong>.<br />

1." Directoria geral.<br />

Ao direòtor do arsenal <strong>de</strong> guerra, man-<br />

dando admlttir na ompanhia <strong>de</strong> menores o<br />

<strong>de</strong> nome João Torqunto <strong>de</strong> Almeida, a quem<br />

se refere o sen ofllcio <strong>de</strong> 29 do corrente, e<br />

conforme requereu Bernardino <strong>de</strong> Almeida<br />

Sen na Campos.<br />

-— Ao mesmo, remettendo, pare Informar,<br />

o requerimento em que Francisco <strong>de</strong> Assis<br />

Lima, pe<strong>de</strong> a admissão <strong>de</strong> seu lllho Álvaro,<br />

na companhia do menores daquelle estabelecimento.<br />

Requerimento io<strong>de</strong> ferido.<br />

Do soldado reformado Amancio <strong>de</strong> Oliveira.<br />

2." Directoria geral.<br />

A' câmara dos Srs. <strong>de</strong>putados, enviando o<br />

requerimento em que o 2." tenonle do 2.°<br />

batalhão <strong>de</strong> artilharia, Franklim Men<strong>de</strong>s<br />

Vianna, pe<strong>de</strong> transferencia para o corpo <strong>de</strong><br />

engenheiros, por ter o curso <strong>de</strong> engenharia<br />

militar.<br />

— Ao conselho supremo militar, communicando<br />

que forto transferidos, do 8.* batalhão<br />

<strong>de</strong> infantaria para o corpo do guarnição<br />

do Ceará, o tenente Rastlio Magno da Silva,<br />

o <strong>de</strong>ste corpo para aquelle batalhflo, o tenente<br />

•Antônio Maurício da Fonseca Lessa.<br />

— An da <strong>de</strong> Minas Cernes, <strong>de</strong>clarando, em<br />

resposta ao sen ofllcio n. 73 <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> corrent**»<br />

ter sido approvada a <strong>de</strong>liberação que tomou<br />

<strong>de</strong> or<strong>de</strong>nar ao chefe <strong>de</strong> policia compellissc o<br />

ex 2." sargento José Manoel dos Santos Ferreira,<br />

a voltar ao serviço do exercito no caso<br />

<strong>de</strong> não apresentar novo substituto.<br />

3.' Directoria geral.<br />

An presi<strong>de</strong>nte da provincia da Rahia, mandando<br />

fornecer fardamento 6 companhia dc<br />

caçadores <strong>de</strong> Sergipe.<br />

— Ao da <strong>de</strong> S. Paulo, <strong>de</strong>clarando que se<br />

ainda houver sobra da quantia <strong>de</strong> 4:000*000<br />

que foi distribuída aquella prorincia para<br />

obras militares, po<strong>de</strong> mandar proce<strong>de</strong>r nm<br />

reparos e retelhamento da ema da refeição<br />

dos soldados do corpo <strong>de</strong> guarnição, e no caso<br />

contrario cumpre esperar pela nova distribuição<br />

<strong>de</strong> credito.<br />

— Ao ds <strong>de</strong> Sergipe, mandando fornecer<br />

pelo <strong>de</strong>posito <strong>de</strong> nrtitos belllcos á companhia<br />

<strong>de</strong> caçadores o fardamento para os recrutas<br />

quo assentarem praça.<br />

— Ao commandante da escola militar, remettendo,<br />

para informar, o ofllcio do Sr. provedor<br />

da Santa Casa da Misericórdia <strong>de</strong> 22<br />

do corrente, acompanhado <strong>de</strong> outros papeis<br />

acerca da construcção <strong>de</strong> um nquedueto especial,<br />

o entrega do quo ora existe mediante<br />

I in<strong>de</strong>mnisacflo.<br />

1<br />

— Ao mesmo, remeitendo o manuscrlpto<br />

intitulado — Le Cheval f<strong>de</strong>canique <strong>de</strong> Mr.<br />

Mamei—com o respectivo <strong>de</strong>senho, a flm<br />

<strong>de</strong> smvir á instrucção dos nlumnos daquella<br />

escola, tendo attenção o quo nem se <strong>de</strong>ve<br />

pcrmitllr a impressão do dito folheio, nem<br />

qualquer imitação do machinismo, viste assim<br />

o exigir o inventor.<br />

— Ao conselho administrativo, mandando<br />

comprar 438 covados dc baeta azul para o<br />

arsenal <strong>de</strong> Porto alegre.<br />

— Ao mesmo, I<strong>de</strong>m i<strong>de</strong>m diversos artigos<br />

para uso do batalhflo dc engenheiros.<br />

— Ao director das obras militares, i<strong>de</strong>m<br />

remeller o orçamento dos dous lanços restantes<br />

do edilício da escola militar, ouvindo<br />

o commandante daquella escola acerca <strong>de</strong><br />

qualquer alteração que con venha fazer-se lhe.<br />

— Ao cirurgifio-mór do exercito, I<strong>de</strong>m<br />

informar sobre a conveniência <strong>de</strong> se substituírem<br />

nos quartéis aa comas actunes por<br />

outras <strong>de</strong> ferro.<br />

kJLJliricioria geral. K j<br />

Ao Sr. ministro da fazenda, pnra que se j<br />

sirva or<strong>de</strong>nar que se rostifon no coronel reformado<br />

do exercito, Alexandre Maria <strong>de</strong> Carvalho<br />

e Oliveira, a importância dos emolumentos<br />

e sello que pagou pela nomeação <strong>de</strong><br />

membro do conselho administrativo do arsenal<br />

dc guerra da corte, visto ser essa nomeação<br />

interina, como já se <strong>de</strong>clarou por aviso <strong>de</strong><br />

30 <strong>de</strong> Março lindo.<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m que se pngou a vários<br />

credores <strong>de</strong>ste ministério a qunntln dn<br />

19:6849493, dn fornecimentos feitos á repartição<br />

da guerra no corrente exercido.<br />

— Ao mesmo, <strong>de</strong>clarando, em resposta oo<br />

aviso <strong>de</strong> 13 do corrente, a respeito dos vencimentos<br />

quo <strong>de</strong>vem perceber Pedro Orlandinl,<br />

Pedro Guilherme Mayer o Alniiba Manoel<br />

Fernan<strong>de</strong>s, <strong>de</strong>sligados da escola central por<br />

aviso <strong>de</strong> 23 du Fevereiro ultimo, quo quanto<br />

aos dous últimos sc está du accordo com o<br />

thesouro nacional, e quanto ao primeiro que<br />

tem direilo aos vencimentos marcados no regulamente<br />

do 28 <strong>de</strong> Abril do anno (Indo,<br />

— Ao 1.* secretario da eemere dos Srs. I<br />

<strong>de</strong>putados, <strong>de</strong>volvendo com informação <strong>de</strong>sta<br />

directoria o requerimento em que o ex-cabo<br />

Miguel Francisco do Amaral pe<strong>de</strong> pagamento<br />

<strong>de</strong> vantagem <strong>de</strong> voluntário, a que julga ter<br />

direito.<br />

— Ao presi<strong>de</strong>nte da província do Ceará,<br />

transmiti indo o relatório <strong>de</strong>sta directoria sobro<br />

as <strong>de</strong>spezas da enfermaria militar a cargo do<br />

corpo do guarnição daquella provincia, a flm<br />

<strong>de</strong> que sejão respondidas as observações alli<br />

contidas.<br />

— Ao da da Parahyba, i<strong>de</strong>m, o relatório<br />

sobre as contas do conselho econômico do<br />

respectivo corpo do guarnição, para o mesmo<br />

flm.<br />

— Ao inspeetor da pagadoria das tropas,<br />

<strong>de</strong>terminando que se ajuste contas ao capitão<br />

José Thomaz <strong>de</strong> Almeida Pereira Valente,<br />

nos termos da imperial resolução <strong>de</strong> 27 do<br />

corrento, da cavalgadura a quu tem direito,<br />

como commandante Interino da escola <strong>de</strong> tiro,<br />

restltulodo-se-lho as quantias que se lhe tiverem<br />

<strong>de</strong>scontado pelo abono <strong>de</strong>ssa vantagem<br />

e in<strong>de</strong>mnisando-o do que ainda se lhe restar<br />

sc o seu abono estiver vencido.<br />

| administrativo para fornecimento do arsenal<br />

I <strong>de</strong> guerra daquella. provincia, o qual por<br />

j doente mio tem pedido comparecer áa respej<br />

divas sessões.<br />

— Ao director do arsenal <strong>de</strong> guerra da<br />

corte, mandando admiti ir na companhia <strong>de</strong><br />

aprendizes menores do mesmo arsenal o dc<br />

I nome Francisco Pereira, filho <strong>de</strong> Cândida<br />

Julia, ao qual se refere o seu officio <strong>de</strong> 27<br />

do mez findo.<br />

— Ao mesmo, remeitendo para informar<br />

o requerimento em qüe Francisco José Cardoso,<br />

operário da ofiicina <strong>de</strong> alfaiates, al legando<br />

ler sido dispensado do ponto, mas não<br />

ao eompareeimento do serviço, pe<strong>de</strong> se lhe<br />

continue a abonar o jornal <strong>de</strong> 29300 qoe vence<br />

pelo mencionado estabelecimento.<br />

— Ao mesmo, mandando admittir na respectiva<br />

companhia <strong>de</strong> menores o do nome<br />

Luiz, qu** se acha em po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> Manoel Joaquim<br />

<strong>de</strong> Casiro e sobro o qual informou em<br />

seu officio <strong>de</strong> 28 do passado.<br />

— Ao da fabrica do pólvora da Estrella,<br />

remeitendo para Informar o requerimento<br />

em que Elizlario Gomes <strong>de</strong> Lima, pe<strong>de</strong> ser<br />

nomeado servente <strong>de</strong> escripla da mesma fabrica.<br />

— A' commissão <strong>de</strong> melhoramentos do<br />

material do exercito, i<strong>de</strong>m, para a bibliothcca<br />

da mesma commissão, os livros constantes<br />

da relação Juota.<br />

2 • Directoria geral.<br />

Ao Sr. ministro da justiça, transmittindo o<br />

requerimento em que Waldnmar fl^rner,<br />

preso na fortaleza <strong>de</strong> Santa Cruz, onda cumpre<br />

a pena <strong>de</strong> 12 annos dé prisão, pe<strong>de</strong> commutação<br />

da referida pena.<br />

— Ao presi<strong>de</strong>nte da província das Alsgdns,<br />

1<br />

<strong>de</strong>clarando, em resposta ao seu ofllcio n. 33<br />

<strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Março ultimo, mie foi approvada a<br />

balsa do serviço militar concedida por aquella<br />

presidência ao recruta Mjnoel Antônio dos<br />

Santos, visto ter elle apresentado isenção legal<br />

do mesmo serviço.<br />

— Adí da do Amazonas, <strong>de</strong>clarando, em<br />

resposta ao seu ofllcio n. a), <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> Janeiro<br />

ultimo, que acompanhou 1 relação nominal<br />

das praças do corpo <strong>de</strong> gparniçAo daquella<br />

provincia, matriculados ns respectiva escola<br />

<strong>de</strong> instrucção primaria durante o2.* semestre<br />

do anno passado, que <strong>de</strong>vo começar no dito<br />

corpo do guarnição a funoa)nnar a escola regimental,<br />

creado pelo regulamento approvado<br />

por <strong>de</strong>ercüLn. 3.883 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Abril do anno<br />

passado para as oscol.is milifeu.es do Império.<br />

— Ao da Bahia, i<strong>de</strong>m que, para po<strong>de</strong>r este<br />

ministério resolver sobre o requerimento em<br />

que o soldado do 8." batalhão <strong>de</strong> infantaria,<br />

Luiz Lourenço Justiniano, pe<strong>de</strong> ser Inspeccjonado,<br />

é misler qun o supplicante ajunle a<br />

certidão do respectivo cirurgião, como está<br />

<strong>de</strong>terminado na or<strong>de</strong>m do dia n. 270.<br />

—- Ao mesmo, remettendo, a flm <strong>de</strong> ser<br />

cumprida a respectiva sentença, o processo<br />

do conselho <strong>de</strong> guerra do soldado do batalhão<br />

<strong>de</strong> caçadores daquella provincia, João Francisco<br />

dos Santos.<br />

— Ao da <strong>de</strong> Santa Catharina, i<strong>de</strong>m, e para<br />

o mesmo flm, os dos soldados do batalhão <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>posito Martinho José <strong>de</strong> Sonza, Antônio<br />

Roberto e Manoel Ignacio.<br />

3.' Directoria geral.<br />

Ao presi<strong>de</strong>nte da provincia do Goyaz, <strong>de</strong>clarando<br />

terem sido expedidas, pelo ministério<br />

da fazenda, as convenientes or<strong>de</strong>ns á<br />

thesouraria do fazenda daquella provincia,<br />

mandando por A disposição do ministério da<br />

guerra o próprio nacional em quo funeciona<br />

o lycett.<br />

— Ao da<strong>de</strong>S. Paolo, remeitendo a 1." via<br />

do conhecimento dns ob|eclos qne para alli<br />

seguirão no vapor Imperatriz, enviados pelo<br />

arsenal <strong>de</strong> guerra da corte.<br />

— Ao da commissão <strong>de</strong> melhoramentos<br />

éo material do exercito, mandando sobrcstnr<br />

até segunda or<strong>de</strong>m na obra da ponta da Armação<br />

; e <strong>de</strong>clarando, quanto á do morro da<br />

Viuva, que <strong>de</strong>ve entrar-se em ajuste com o<br />

proprietário e firmar-se qualquer concessão<br />

para evitar futuras duvidas.<br />

4.* Directoria geral.<br />

Ao Sr. ministro da fazenda, para que se<br />

digno mandar pagar ao agente <strong>de</strong> compras<br />

do arsenal <strong>de</strong> guerra a quantia da 1:4999688,<br />

<strong>de</strong> dt pezas feitas no mez <strong>de</strong> Março ultimo<br />

por conta da consignação do 1 -.5009000<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m ao dito agente a <strong>de</strong><br />

2859230 para pagamento das feriaa das praças<br />

do corpo <strong>de</strong> artífices que durante a 2.*<br />

quinzena do mes findo trabalharão nas ofllcinas<br />

daquelle estabelecimento.<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m pagar a feria do anspeçada<br />

empregado na escola <strong>de</strong> tiro na importância<br />

<strong>de</strong> 99000 e ajustar contas ao commandante<br />

interino da <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong> 999940,<br />

Mia por conta da consignação <strong>de</strong> 100500\<br />

tudo relativo ao mez <strong>de</strong> Abril lindo:<br />

1. * Directoria geral.<br />

Ao Sr. ministro do Império, remettendo o<br />

requerimento do Dr. José Joaquim da Cunha,<br />

lente da escola central, ao qual Sua Magesta<strong>de</strong><br />

o Imperador houve por bem conce<strong>de</strong>r o titulo<br />

<strong>de</strong> conselho, a flm <strong>de</strong> que seja submettldn<br />

á assignatura imperial o respectivo <strong>de</strong>creto.<br />

— Ao director do arsenal <strong>de</strong> guerra da<br />

corte, mandando admittir na companhia <strong>de</strong><br />

aprendizes menores, o orphão dn nome Antônio<br />

Manoel Leitão, que se acha em po<strong>de</strong>r<br />

do commendador João Rebello <strong>de</strong> Vasconcellos<br />

e Souza, cujo requerimento aquelle director<br />

informou em ofllcio dc 29 <strong>de</strong> Abril<br />

proximo passado.<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m, i<strong>de</strong>m, o <strong>de</strong> nome José<br />

Mariano Lobo d'Avilta, que sc aeba em po<strong>de</strong>r<br />

<strong>de</strong> Antônio Pedro Galvão, se estiver nm condições<br />

do regulamento.<br />

Requerimento in<strong>de</strong>ferido.<br />

De Chrispim da Silva Mattos.<br />

2.* Directoria geral.<br />

f<br />

?brica <strong>de</strong> ferro <strong>de</strong> S. João <strong>de</strong> Ipanema, facilitando-lho<br />

os meios necessários <strong>de</strong> transporte.<br />

— Ao da <strong>de</strong> Sergipe, approvando n etape<br />

<strong>de</strong> 4?0 rs. para o semestre <strong>de</strong> Julho a Dezembro<br />

<strong>de</strong>ste anno.<br />

Mi\E«ri:nio DA ii %m\n t.<br />

RXPRDIENTR DO DIA 2 DF. .MAIO DE <strong>1864</strong>.<br />

I.* secção. — Ao quartel general, para ser<br />

intimada e cumprida a sentença que o con -<br />

solho supremo militar <strong>de</strong> justiça pro ferio no<br />

processo feito, por crime <strong>de</strong> <strong>de</strong>serção, ao imperial<br />

marinheiro Celestino da Silvo Campos.<br />

— Ao capitão <strong>de</strong> mar e guerra Francisco<br />

Pereira Pinto, nomeando-o chefe do estado<br />

<strong>maio</strong>r das forças na ws, que vão estacionar no<br />

Rio da Prata, sob o com mando em chefe do<br />

vice-almirante barflo <strong>de</strong> Tamandare — Fizerflo-se<br />

as precisas communicaçôes.<br />

2.' secção.—Ao ministério da fazenda, dnclarando<br />

que, emquanto se não faz a distribuição<br />

das quantias necoeenrias para <strong>de</strong>correr<br />

ás <strong>de</strong>spezas <strong>de</strong>ste ministério no exercido<br />

<strong>de</strong> <strong>1864</strong>—<strong>1864</strong>). <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com o orçamento,<br />

que está sujeitoá approvação do corpo<br />

legislativo, <strong>de</strong>ve subsistir a distribuição em<br />

vigor, relativa ao corrente exercido, a qual<br />

fora remcttida ao thesouro por aviso <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong><br />

Junho do anno findo.-—Nesta conformida<strong>de</strong><br />

Ao presi<strong>de</strong>nte da província do Amazonas. «Pedlo-se aviso á eontadoria.<br />

I <strong>de</strong>clarando om resposta ao sen ofllcio n. 20<br />

I <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> Janeiro ultimo com o qual remetten<br />

' a relação das praças qne freqüentarão a escola<br />

elementar do corpo <strong>de</strong> guarnição daquella<br />

provincia durante o segundo semestre do<br />

anno passado, que <strong>de</strong>ve mondar pôr em execução<br />

no referido corpo, o regulamento approvado<br />

por <strong>de</strong>creto n. 3.083 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Abril<br />

do dito anuo, na parle rotativa ás escolas ro»<br />

gimentaes.<br />

•— Ao da Parahyba approvando a baixa do<br />

serviço do exercite concedida por aquella<br />

presidência ao recruta Manoel Gonçalves <strong>de</strong><br />

Assumpçflo quo apresentou Isenção legal do<br />

J l<br />

"J* PWdaão o o proponente PS qiíizcr dar"e<br />

40300, preço pelo qual so ajustarão ultima<br />

mente no Riu-Gran<strong>de</strong> do Sul.<br />

4 * Directoria geral.<br />

Ao Sr ministro da fazenda. remeitendo<br />

psra quo se digno mandar | ogar 25 férias do<br />

arsenal <strong>de</strong> guerra da corte concernentes, 24<br />

á 2.* quinzena o uma a todo o nu*x du Abril<br />

Bodo, na Importância <strong>de</strong> 17:7619336,<br />

«or Ao mesmo, solicitando a expedição <strong>de</strong><br />

or<strong>de</strong>na, para que o pagamento do aluguel dn<br />

casa on<strong>de</strong> fnneclnna n escoas <strong>de</strong> marinho,<br />

continue a ser leito pela vnrba—Ksentd do<br />

Marinha—como era <strong>de</strong> costume, e nao pela<br />

di—Kvenluaes,—conformo requintou-se em<br />

aviso <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> Outubro do anno próximo pretérito.—Communicou-a»<br />

a contadoría.<br />

— A' presidência <strong>de</strong>.Santa Catharina, <strong>de</strong>clarando,<br />

em resposta ao seu olllrio <strong>de</strong> 16<br />

do mes próximo lindo, que, emquanto se<br />

<strong>de</strong>r a impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> obter me<strong>de</strong> do<br />

nabo para o pbarot da barra do Sul, <strong>de</strong>ve-se<br />

empregar o <strong>de</strong> azeitona <strong>de</strong> 1.* qoafida<strong>de</strong>.<br />

e nflo o <strong>de</strong> unha <strong>de</strong> boi, como adoptára a<br />

capitania do porto.—Fez-se igual rouimunlcação.<br />

— Ao da do Paraná exigindo as necessárias<br />

<strong>de</strong>clarações acerca da qualida<strong>de</strong> dos exercid<br />

ZZ^u"! ÜIT° a<br />

! n<br />

f ^ M i t 0<br />

t í m o<br />

T « l \ w*vf«.-Ao conselho naval, para anopelo<br />

corpo do goarnliflo daquella província, soltar sobre o requerimento da companhia<br />

— Ao conselheiro procurador da coroa ro- Buhinno <strong>de</strong> navegação, pedindo quo se foca<br />

nieitendo o requerMoe oloem que o capitão I extensiva aos eommandanleà o pilota» dos<br />

• 4batalhão dc infantaria Francisco Xn- T vapores a disposição do aviso ree.nlvtrr<br />

Cõrrea da Conceição, pe<strong>de</strong> sercOn<strong>de</strong>corado<br />

com o habito da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>S. Bento <strong>de</strong><br />

A viz para que emitia so» parecer, sobre tal<br />

pretenção.<br />

mentor dO 1 .* do Maio dn 186f, qoe conce<strong>de</strong><br />

o uso do uniforme nm pilotas dos vapores da<br />

companhia Brasileira <strong>de</strong> Paquetes, e da <strong>de</strong><br />

Navegação e Commercio do Amazonas.<br />

3.' Directoria geral.<br />

Ao director do arsenal do guerra da ro<strong>de</strong>,<br />

qoe Informe que porção <strong>de</strong> aço se <strong>de</strong>ve lemrtter<br />

para a provincia <strong>de</strong> Matô-t;russo.<br />

—A' Inten<strong>de</strong>ndo, approvando o contrario,<br />

que celebrou-se em 27 do Abril próximo passado<br />

com o operado John Wad<strong>de</strong>i, para dtrlglr.<br />

pelo tempo <strong>de</strong> tres annos, a ofllclna <strong>de</strong><br />

fundição do arsenal <strong>de</strong> marinho da «Arte, soh><br />

t<br />

- Ao mesmo, autorisando a comprar 331 I<br />

m m<br />

n r d , n 0 u o r o v l<br />

*°. ' P *" do 23 do dilo<br />

prancbdrs du ma<strong>de</strong>ira açouia cavallos que • — Communicou-se d inspecção a áCon-<br />

José Antônio Pinheiro Basto olferece, cazo , tedoru.<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m uma dila da ofllclna<br />

<strong>de</strong> alfaites I<strong>de</strong>m á !.* quinzena do referido<br />

mez. na do 2:8589340.<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m 5 ditas da fortaleza da<br />

Conceição, i<strong>de</strong>m na <strong>de</strong> 2:5329250.<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m 4 ditas dos patrões e<br />

romeiros dos escaieres das furtuíezas, i<strong>de</strong>m na<br />

<strong>de</strong> 1:4929400.<br />

— Ao mesmo, I<strong>de</strong>m a folha doa empregados<br />

da llthographla e féria do servente do<br />

archlvo militar, I<strong>de</strong>m do mez próximo lindo,<br />

i<strong>de</strong>m na <strong>de</strong> 8979190 o 309060.<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m a folha dos vencimentos<br />

dos empregados das obras militares,<br />

i<strong>de</strong>m na <strong>de</strong> 8089700.<br />

— Ao Inspeetor da pagadoria das tropas.<br />

<strong>de</strong>clarando que se perinittc ao tenente do 12."<br />

batalhão <strong>de</strong> infantaria Francisco Victor <strong>de</strong><br />

Mello Albuquerque, Consignar 2090O0 mensaes<br />

a seus procuradores Farrouch liaillion<br />

dr Comp, a contar do I.* <strong>de</strong>ste mez.—Communienu-se<br />

á presidência da provincia <strong>de</strong><br />

Santa Catharina.<br />

— Ao mesmo, i<strong>de</strong>m, que o capitão João<br />

Baptisla do Reno Barros Cavalcanti <strong>de</strong> Albuquerque.<br />

consigna n sue família, nesta curte,<br />

o soldo da respectiva patente.<br />

DIA 3.<br />

2." tetção. — Ao ministério da fazenda,<br />

transmittindo, para serem pngaa pelo thesooro<br />

nacional, diversas relações du negociantes<br />

que nos mezes <strong>de</strong> Fevereiro. Março o<br />

A bdloltimos.supprirão rum gêneros s« secções<br />

d almosarlfudo <strong>de</strong> marinha da rfirl»*.—Communlcou-se<br />

á contadoría.<br />

— Ao mesmo, <strong>de</strong>clarando qne ficou tem<br />

effeito a portaria datada <strong>de</strong> 8 do sum Iludo,<br />

conce<strong>de</strong>ndo dous mezes <strong>de</strong> licença ao praticante<br />

da eontadoria João Maria Pereira <strong>de</strong><br />

Araújo, para tratar <strong>de</strong> seus interesses.—Fezse.<br />

igual rommunicaçffo.<br />

— Ao mosmo, exigindo qua, em vlsla da<br />

representação dirigida peto <strong>de</strong>legado du cuplta<br />

nia do porto da cárie, na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> S. João<br />

da Barra, acerca da duvida posta pelo saem<br />

<strong>de</strong> rendas eni pagar, por falia do verba, segundo<br />

a 1 lega, os soldos <strong>de</strong> om patrão do sa*<br />

coler ao serviço da <strong>de</strong>legada, vencidos nns<br />

meies <strong>de</strong> Abril a Junho, •wreicio <strong>de</strong> 1862 a<br />

1863, cuja relação lhe fora presente, na conformida<strong>de</strong><br />

do arlso <strong>de</strong> 9 do Selembródo anno<br />

passado, convém que sejflo expedidas as no*<br />

cessadas or<strong>de</strong>ns, para que se proce<strong>de</strong>, como<br />

fôr <strong>de</strong> lei, a flm <strong>de</strong> serem patina os referidos<br />

soldos, que pertencem a exercícios findos,<br />

visto quo esse pagamento corre direrlamente<br />

pelo thesouro nadonal, sem intervenção d»<br />

eontadoria da marinha.—Fez se a necessária<br />

communicação.<br />

3.* secção. — A* presidência <strong>de</strong> S. Paulo,<br />

aceusando o recebimento do seu ofllilo o. 14<br />

do 38 <strong>de</strong> Abril próximo paaasdo, rnm referencia<br />

ao aviso <strong>de</strong> 10 dn dilo mes, a respeito<br />

da liquidação das contas, que na tlwsourariu<br />

<strong>de</strong> fazenda da mesma provincia está prestando<br />

a capitão <strong>de</strong> fragata, Victor ti. Tiago Subrá.<br />

lllm. Kxm. Sr.—Declaro a V. Et. que é<br />

— Ao mesmo, mandando annullar a carga proce<strong>de</strong>nte o recurso interposto pelo procu­<br />

do 1069820, que se havia feito ao aiferes João rador fiscal da lhesouraria do fazenda, contra — Ao mesmo, mandando pagar A Arisfldrs<br />

Francisco da Costa F.-.lrella, visto haver esse a or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>ssa presidência, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> Março Farrnuchi a contar do I .* ue Abril lindo, a I<br />

relativas ri sua gerencia no estabeleci im gfln<br />

— Ao presi<strong>de</strong>nte da provincia <strong>de</strong> Pernam­ oflicial apresentado documento legal da refe­ ultimo, que mandou pagar a Joaquim Blvtro consignação <strong>de</strong> 209000 mensaes que lhe f«z I<br />

naval <strong>de</strong> Itapuru ; e dizendo que, se corqualbuco,<br />

<strong>de</strong>clarando que foi approvada a sua rida importância <strong>de</strong>spendida no mez <strong>de</strong> Agosto Alves da Silva, por conta <strong>de</strong>ste ministério, a n aiferes dn II .* batalhão <strong>de</strong> infantaria, João<br />

quer circunstancia ainda tiver <strong>de</strong> <strong>de</strong>morar*<br />

proposta para recrutador dos municípios do do anno passado, com <strong>de</strong>spezas <strong>de</strong> colônia quantia <strong>de</strong> 309720, importância <strong>de</strong> luzes Paulo <strong>de</strong> Lima. Communicou-so á presi­<br />

se alli o referido ca pi 13o <strong>de</strong> fragata, <strong>de</strong>pois<br />

Recife e Olinda do tenente-coronel da antiga militar do Vrucú.<br />

fornecidas a. guarda dn ca<strong>de</strong>ia da villa <strong>de</strong> dência da provincia do Pará.<br />

Ue lindo o prazo <strong>de</strong> 30 dias. que a lhesouraria<br />

guarda nacional. Feliciano Joaquim dos San­<br />

Barreiros, nos mezes <strong>de</strong> Julho a Dezembro — Ao mesmo, remettendo para mandar jnlua necessário para utliindr-Se tal liquidatos,<br />

em substituição do aiferes reformado do<br />

MA 2 PR MAIO.<br />

do anno próximo passado: porque o aviso pagar 10 férias «tos operados qoe trabalharão ção, <strong>de</strong>ve mandar suspen<strong>de</strong>r o abono dos<br />

•exercito Francisco Joaquim Pereira Lobo.<br />

circular <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> Junho do 1862, prohibindo<br />

1." Directoria geral.<br />

durante a 2.* quinzena do Abril ultimo, nas vencimentos, qun elle percebo, com excepçâo<br />

Iodas as <strong>de</strong>spesas, que nao estivessem auto­<br />

— Ao da <strong>de</strong> Pernambuco, remettendo os<br />

fortalezas <strong>de</strong> S. Joio e da Praia Vermelha, somente do soldo <strong>de</strong> soo patente.<br />

Ao Sr. 1* secreta rio do senado, remeitendo, rizadas por disposições anteriores. Implicita­<br />

processos do conselhos <strong>de</strong> guerra dos soldados<br />

fóriificações do Pico, Grngoalú, Vigia e Praia<br />

para ser presente aquella câmara, o autogramente resliluio todo o vigor ás instrucções <strong>de</strong><br />

— A' inspecção do arsenal <strong>de</strong> marinha da<br />

Juvino Alves Ferreira o João Baptisla Segun­<br />

<strong>de</strong> Fora, todaa na Importância <strong>de</strong> 5:4569150.<br />

pho da resolução da assembléa geral legisla­ 10 <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> 1843, que ainda regotãn as<br />

corte, para que man<strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r, cum urgêndo,<br />

este do 9.* batalhfio <strong>de</strong> infantaria o aquelle<br />

tiva por SM Magesta<strong>de</strong> o Imperador sanecio- <strong>de</strong>spezas militares e no art. 56 a <strong>de</strong> tm — Ao presi<strong>de</strong>nte da província <strong>de</strong> Mato ' cia, aos reparos, da que precisa o vapor<br />

do 2.° da mesma arma ; a flm <strong>de</strong> serem cumnada,<br />

autorisando o governo a mandar abonar trata.<br />

pridas as respectivas sentenças.<br />

á viuva do tenente general Lázaro José Gon­<br />

Deos guar<strong>de</strong> a V. Ba. — José Mariano <strong>de</strong> * oí<br />

— Ao da do Maranhão, i<strong>de</strong>m, e pare o çalves o meio soldo que lhe compete além da<br />

Maios.—Sr. presi<strong>de</strong>nte da provincia do Per­<br />

mesmo flm, os soldados Revogando Francisco | pensão que Já percebe dos cofres públicos,<br />

nambuco.<br />

<strong>de</strong> Negreiroa o Saturnino Gonçalves Pereira,<br />

•este do 5. ° batalhão <strong>de</strong> infantaria e aquelle do<br />

—» Ao presi<strong>de</strong>nte da provincia da Bahia, — Ao inspeetor da pagadoria das tropas,<br />

corpo <strong>de</strong> guarnição da mesma província.<br />

<strong>de</strong>clarando om resposta ao sen ofllcio <strong>de</strong> 15 mandando ficar som effeito a carga <strong>de</strong> 219600<br />

<strong>de</strong> Abril ultimo, que fica approvada a no­ feita ao tenente José Feliciano Bueno Me­<br />

— Ao da do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, i<strong>de</strong>m, meação que fez do tenente reformado do more Júnior, visto haver este oflicial justifi­<br />

i<strong>de</strong>m, o do soldado do I.* regimento <strong>de</strong> arti­ exercito Felisbcrto Gomes <strong>de</strong> Argollo Ferrão cado com documento a causa que motivou a<br />

lharia a cavallo, Hermnnogildo do Carvalho. pare substituir a um dos vogam dn conselho referida carga. '<br />

9<br />

' r-?!T Ú,<br />

t? m<br />

^P? 1<br />

* 0 0<br />

* m a m<br />

n. 265 <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> Dezembro do anuo passado, levantamento dacartag.-r.il da anoto do lira<br />

que fica approvada a <strong>de</strong>liberação qne tomou ° //»*>dnoo, empregado em trabalhos pnra o<br />

sll. - D«u-ae conhecimento ao quartel ge­<br />

<strong>de</strong> mandar continuar a abonar ao mestre da<br />

neral, com referenda ao sm oflicio.<br />

o ficina <strong>de</strong> esplngar<strong>de</strong> ires do arsenal <strong>de</strong> guerra,<br />

Veuanci.i Ribeiro <strong>de</strong> Mello, a gratidrOçflo <strong>de</strong><br />

— A' eontadoria, <strong>de</strong>volvendo, para serem<br />

29350 a qne tem direilo na fôrma da condição<br />

processadas, ao doe» contas, sobre qu** infor­<br />

nona dá seu contracto.<br />

mou em 2S <strong>de</strong> Abril próximo pasmado, apresentadas<br />

pelo gerente da companhia <strong>de</strong> illu­<br />

— Ao da <strong>de</strong> S. Paolo, pnra que man<strong>de</strong> minação a gaz. na importância <strong>de</strong> 2609000,<br />

recolher qoanto antes á corte o inetalurgista provenientes do gat consumido na illnuii-<br />

Julins flredt, que se acha em commissão na mlnaçno do arsenal <strong>de</strong> marinha da corte em

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