1864 - 2a. Quinzena de maio

KAin mm DO IMPÉRIO DO BRASIL.
Sübsereve-se parâl^f^ * M e r o y na typographia nacional á m da Goarda Velha, e para as proTÍncías ias thesoorarías de fazenda, a 3*000 por trinteslre pagos adiantados, is assigoalaras
podem ser recebidas no principio de qnalqoer mez. terminando sempre no Gm de Março, Janto. Setembro oi Dezembro, e laiea por menos de Ires mezes. Nomeros avulsos 200 réis.
ANNO DE 1861. TERÇA. FEIRA 51 DE MAIO. NUMERO 110.
PARTE OFFICIAL.
liK«P,ttllOM.
lliiii«l«»rÍo «JA Í7áxoiida.— Por dê-
ore tos dn 1 lo do correríle forão
meados:
1 .* oflicial, chefe de secção da secretária
de fazenda, Jnsé Francisco de Souza Ilracarense,
2." eÃehrt de mesma Ser reto ria;
2.° oflicial da mesma secretaria,, Carlos
Prospero Kallon.
Ppr decretos de 31 forao nomeados:
2.* conferente da alfândega da Bahia, Domingos
Joaquim da Fonseca. Inspeetor da alfândega
do Rio Grande dn Norte.
3Escripturario da a I tandem* de Pernambuco,
Miguel da Purilicação domes, 3.* escripturario
da thesouraria da mesma província
; .
E aposentado no logsr de 2." conferente da
alfândega da côrlc, Bernardo José doa Santos
Gomes.
Por decretos dé 25 do corrente forão exonerados
:
José Francisco Carneiro Junqueira, do Insjpector
da thesouraria de fazenda da província
do Amazonas;
Manoel José do Assis Zuniga, de thesouroiro
da alfândega do Rio-Grnndc do Sul.
Catão da Câmara ílarcollos, de thesoureiro
de alfândega oV Uruguayatui. •
K nomeados:
Inspeetor da thesouraria de fazenda de
Amazonas, Francisco Pedro fiurjão, chefe dc
secçio da thesouraria de fasnnda do Fará ;
Paulo Cândido Piquei, thesoureiro da alfândega
do Rio tirando do Sul;
Francisco Felix de Freitas Barreto, thesou-,
reiro da alfândega de Uruguyann;
1.* cónferenle da alfândega do Pará, José
Ferreira Kibeiro Arunha, 2." conferente da
mesma alfândega;
R aposentado, Fernando Felix («ornes, oo
logar do 1. • conferente da mesma alfândega.
Mlniwlerio du AgI>ÍCIIIÍIIP. digazenda
, indeferindo a pretenção de Dama/o
se 43* 0004000.
José Teixeira e Manoel José Rodrigues Po-
« Ficando por isso desde Já approvado o
reira, na qual pedem qoe se lhes marque
edhtraclo resultante do decreto n- 2.920 de
o numero de quotas a que lem direito como
7 de Maio de 1862.
lieis do thesoureiro da alfândega do Rio de
« fTi0. Nilo se tncluão neste paragrapho
Janeiro o bem assim a do Sallustlo do Souza
215:0009000 de juros do capital addicional
líouvèa, cm que pede um auxilio pecuniário
do 4.310:0009000 á companhia da estrada
para ordenar-se.
de ferro de Pernambuco.
Forão ainda approvados mais dous pare­ O-i Ç$ II »• 12 serão reduzidos a um só eom
ce ree da commissão de fazenda; um inde­ 0 titulo de—obras publica* • o em vez de
ferindo a pretenção do coronel fgnucio Ao* 1 82:1 HfiS^íóO, somma das duas verbas, di­
cioli de Cerqueira e Silva, pedindo que so ga sn Mw:OOO90OO, sendo 100:0009000 para
lhe mande pagar a quantia de lOOaOOO, o edifleio apropriado no serviço do correio, o
quo lhe foi mandado abonar, desde o prin­ mais 100:0009000 para contrariar um engecipio
do corrente anno financeiro e augnheiro hydronlico de reputação, a para tudo
mento desse vencimento; outro declarando o mala que fõr preciso io estudo a orçamento
quo nlo pôde formar juizo sobro a proten- I poro completo abastecimento d'agua ooata
ção de José do Cerqueira Lío»a e Antônio j cidade.
Cerqueira Lima Júnior relativa ao paga-
Ao C 18 em vez de 6167008000, diga sc
monto do juros de quo pedem dispensa, o
400:0009000.
que se poção informações ao governo.
Ao $ 17 eeereseente-se: sendo 25:0009000
Foi apresentado e adiado, por pedir a j
para auxiliar a empreza que tomar a si a
pa lavra o Sr. Junqueira, o parecer a)
commissão indeferindo a pretenção de Azevedo
dt Comp., «io qu exportação,
sobro oa produclos do soo fabrica de refinação
de assucar oa Bahia.
i
ccr á dila nsvsgaçeo.— Ferreira
I ato Veiga.—J. C. Nebias, •
« Fica o governo autorisado a augmuntnr
I os ordenados doa empregados da adiuinistfa-
I çfio do correio df província de Mato Grosso;
iguatando-os aoa dos empregados da Igual ca-
[ tliegoria da» outras províncias mais favorecidas.—
Silea Pereira, j»
Oa artigos addillvos que antorisáo o governo
para reformar o correto, acereseente-se
sobre aa seguintes bases,
% i.* Assttnbuições da 4.* directoria dn
I ministério da agricultura, commercio e obras
b , , C A S
obrigar a lançarão P» , D
*T* >
s ; l r
Pf l'ara a adinlnistraçáo
do correio oo còrle, que dennmmar-se-ha
—Administração geral dos correios.
% %.' A administração geral deverá conslar
de orna secretaiia« cujo secreinrio será •»
ajudantes osbstitalo do administrador geral;
d. oro urchivo e de 4 sseffies; o quadro do
pessoal necessário para o serviço desta sdmi •
nistraçlo o das províncias seri organlsaikt
como melhor entender o governo. O numero
doa carteiros da corte será afanado a 60 eo
mais.
§ 3.* Para o exercício doa dloVrontea cor*
gos do correio o governo esta betes: w(á condi*
Ções e prdvas necessárias aos cnodMatue»
segundo a ca tliegoria dos emprego».
« § Os eutpregadus da administração
geral serão equiparados aoa do Ihesouro noa
venclmontus, e os das sdmlniotfacOea pmvinelaes
eoedes Ibesooraiios approx i madamenie.
A terça parte dos vencimentos será coutada
pro labore.
« £ 5.* As agencias serio divididas e classificadas
segundo a Importância da» linhas e
das localidade».
« $ 6." Ficão abolidas as listas nomlnaes,
quanto á. correspondência ordJnafle, quer
particular, querofflclot, devendo ser substituídas
Óur farturas cm que $0 lliencl
separado cada espécie dc objecto, s