1864 - 2a. Quinzena de maio

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, Í W * nacional á roa da Goarda Velha, e paia as províncias ias thesonrarias de fazenda, a 5*000 por írimcsíre pagos adiantados. As tssignafiris
podem ser recebidas no principio de qnalqiier mez, terminando sempre 10 Om de Março, Junho, Setembro oi Dezembro, e nunca por menos de Ires mezes. Números avulsos 200 réis.
Anno d e 1864 Quinta F e i r a 26 d b Maio.
PARTE OFFÍCIAL.
DBCBRTO.
. N. 1.203 DB 8 DK MAIO DE 1804.
Autorisa o governo a ronceilrr carta de naturnlisaçAo
ciilailAo brasileiro nos subditos portuguezes Adelino
José da Costa e outros.
Hei por bom sancciouai' n mandar quo so
execute a resolução seguinte, da assembléa
geral legislativa :
Art. 1." O governo fiei autorisado o conceder
carta dc lutiiralisação nm subditos
portuguezes Adelino José da Costa, residente
tia província dc Santa Catharina; Antônio
Carvalho dè Oliveira Guimarães, Antonio For- I
reira da Cunha o Antônio Manoel Maurício
Gonçalves, residentes nesta corte ; Antonio
José Raptista, residente na província dc >
I Sergipe, ambas de 2.» entrancia, por assim o
haver pedido.
Foi marrada a flança que devem prestar oa
Ihesoureiros das ser rol a rias de policio.
Foi creado um batalhão du infantaria da
guarda nacional, oo município de S. José da
Parahyba, da província de S. Paulo.
Foi declarado vago o ofilcio de escrivão de
orphãos c auspntes do termo da Laguna na
provi nr ia de Sr.nl a Catharina, com obrigação
de prestar a "X." parte o serventuário que
for nomeado.
Foi acceita a desistência que faz José Annnnío
Pinto Autônomo da serventia vitalícia
do ofilcio de parti dor do geral e de orphãos
do termo dc Maricá, na provincia do Rio de
Janeiro.
Tiverão mercê da serventia vitalícia :
Amphrloquio Camarão da Silva Prego, dos
ofllcios de labellilo do publico judicial o
S. Paulo ; Antonio Pedro dos Reis, residente "otas, e do registro geral das hypolhecas, e
na província do Rio de Janeiro; Bernardo
Jose da Rocha, residente nesta còrle; Cainlllo
Alves do Paço. residente em Vassouras, ds
província do Rio de Janeiro ; Domingos José
Baptisla, residente no Alto Ménrimda província
do Maranhfto; Domingos Teixeira Leal,
residente nesla corto; El eu ter i o dos Santos
Pires c Francisco Alves Machado, residentes
em Benevente. da provincia do Espirito Sanlo;
Francisco José dn Cunha, residente no Alto
Mearim, da província do Maranhão; Francisco
doa Santos Pereira, residente nesta corte;
Frederico da Moita, residente cm Coroala, da
província dn Maranhão : Guilherme Augusto
Pereira da Silva, residente nesla corte: Ignacio
Pereira Guimàrfies e João Barbosa de Lima,
residentes na provincia do Espirito Santo ;
Joio Lopes da Silva Lima, residente na província
de S. Paulo ; João Marcellino Vieira e
João Nunes da França, residentes na província
das* Alagoas; Joaquim Fernandes Braga,
residente, na província do Bio do Janeiro ;
Joaquim Caetano Pioto, residente nA provincia
do Rio Grande do Sol; Joaquim Gonçalves
Bastos Monteiro, residente na mesma província
; Joaquim Pedro da Silva Freire, residente
na provincia doS. Paulo ; José Delgado
Figueira de -Carvalho, residente' oa
província do Espirito Sanlo ; José Dias de
Carvalho, machinista dn armada imperial;
padre José Dias Pereira , residente na província
do Blode Janeiro; José dc Souza BrazAo,
residente na provincia de S. Paulo ; Luiz
Aulonio de Macedo, residente n i província
do Rio Grande do Sul; Manoel Albino de
Barros, residente nesta corte: Manuel Domingues
da Silva, sargento db corpo de po­
licia do Maranhão; Manoel Francisco Ferreira
Ramos, radúcnlc na província do Rio de
Juneiro ; Mo noel Soares dc Pinho, residente
na mesma província; Sebastião José Barbosa, 1
residente na provincia do Espirito Santo; aos
subdito! franceses João Jorge Burct, residente
AA província do Mulo Grosso ; José Adriano
Mnrrey, residente na província dn Minas
Geraes; uossubditosallcmflcsCarlos Stember,
professor de allcmão no gymnaslo do Pernambuco
; Frederico José Mayor, residente
na província do Minas Geraes; aos subditos
italianos padres Francisco Sabino Philo e
Prospere Antônio Ycrio, residentes na provincia
de Minas Geraes, o Jacques SavcIIi,
residente nesta còrle ; ao subdito inglcz João
Miguel Sponser, residente cm Porto-Alegre,
da provincia do Rio Grande do Sul; ao subdito
prussiano Rodolpho Henrique Alscber, residente
na provincia do Rio Grande do Sol.
Art. 2.° Ficão revogadas as disposições em
contrario.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu
eonselho, ministro e secretario de estado dos
negócios do Império, assim o tenha entendido
o faça executar.
Palácio do Bio de Janeiro, em 8 do Maio de
1864, 43." da independência e do Império. —
Comi a rubrica de Sua Majestade o Imperador.
—Joté Bonifácio de Andrade, e Silca.—
Zacarias ds Góes e Vasconcellos. —Tr a n si lo u
na chancollaria do Império, em 12 de Maio
do 1864 —Cândido Mendes de Almeida.—
Registrado.—Publicado na secretaria deestado
dos negócios do Império, em 18 de Maio de
1864.—Fausto Augusto de Aguiar.
dknpaciion.
Ministério da Justiça. — Por decretos
do 24 o 25 do corrento :
Forão nomeados:
O bacharel João do Albuquerque Rodrigues,
juiz municipal e de orphãos dos termos
reunidos da Imperatriz c Santa Crua, na provincia
do Ceara;
O bacharel João Peixoto de Miranda Veras,
juiz municipal e de orphãos do termo de Itaboiaulnhi,
oa província de Sergipe;
O bacharel João. Condido da Silva, Juiz
municipal e de orphãos do termo do Lagarto,
na mesma província ;
O Dr. Anionio Mariani, coronel com mandante
superior da guarda nacional dos municípios
da villa da Barra e Santa Rita, na província
da Bahia;
O Dr. Salvador José Pereira, capitão cirural&o-mor
da guarda nacional do município dc
Sanlo Antonio de Sá da provincia do Rio de
Janeiro;
Forão removidos:
O juiz de direito Manoel do Freitas César
Garços da comarca de Larangeiras de 2.* entrancia
na provincia de Sergipe, para a 1.'
vara crime da capital da do Maranhão, de
3.* entrancia.
O juiz de direito Luiz Barbosa Accioli do
Brito, da comarca do Penedo, na provincia
das Alagoas, para a de Larangeiras na do
eeerleao do eivei e crime e privativo de canellas
e resíduos do termo de Caxias, na provincia
do Maranhão.
Aplonlo Augusto Corrêa de Castro, doa
ofllcios de taoellilo do publico judicial c
notas e escrivão de orphãos o ausentes do
termo doS. Benlo, oa mesma provinde.
Ministério dm tgrfrultura. —
Por portaria de do correnle'
Foi exonerado o bacharel Ignacio Walace
dn Gama Cockrane do cargo de engenheiro
fiscal da estrada de ferro de Sanios a Jundiiihy
aa provincia éo S. Paolo, pnr assim
o haver pedido;
E nomeados, por portaria da mesma data,
Ernesto Diniz Street pars o mesmo logar de
engenheiro (iscai dn estrada de ferro de Santos
a Jundíahy, c o bacharel Baptista Caetano
de Almeida Nogueira, para o logar dn
ajudante do engenheiro fiscal da estrade, de
ferro de D. Pedro II, na vaga deixada por
MlWiaiTtXllll» I»4 * asytão os emigrantes
na ilha do Bom Jesus necessita de ser retalhado
etn alguns pontos, e bem assim de uma
ca ia ção geral interna, cumpre qoe expeça as
ordens precisas para que se dé execução a
estes serviços, procedendo-se oulrosim a um
exame sobre o estado do mesmo edifício, parn
o e(feito de se verificar sc outros reparos urgentes
convém igualmente Lier-sc.
— Ao mesmo para que mande intimar a
Jeronymo Pereira dc Aguiar, proprietário
do prédio da rua da Real Grandeza para no
prazo de 15 dias regularísar a penna dágua
concedida para o dito prédio por portaria de
16 da Abril de 1856 o prorogada a 7 dc Outubro
do anno passado, sob us pennas do regulamento
em vigor.
— Ao mesmo, para que entregue a Leandro
Antonio Pereira a portaria que existe na
repartição a seu cargo, visto o referido concessionário
ter reg ularísado o encanamento da
penna d'agua dentro do prazo que lho foi
marcado, conforme informou.
2/ Directoria.
1.' secção —Ao Sr. ministro do império,
que para o fim de dar-se execução ds obras
dos reparos de que carece o edifício da blbliotheca
nacional em observância do aviso de 4
de Março ultimo, orgunisou o inspeetor geral
dal obras publicas o esboço que se remette dn
contracto para que se digno do conferir-lhe a
sua approvação.
i appliquem a cultivar o ratear seus prazos,
..suspendendo o subsidio para •» alimentarão
[ aos que se entregarem á uc unidade é aos vi-
I fim, eqne depois de advertidos por primeira
e segunda vos nlo mudarem de coudueta.
2." Procurai;! Vm. fazer qun reino enlre
os colonos a melhor harmonia, cancitiattdo-os
nas questdes quo ocenrrão entre elles. Reprimindo
os discolos, fará despejar a colônia aoa
desordeiros e incorrigiveis.
3." Além dn livro da matricula de que falia
o art. 12 das instrucções de 13 de Novembro.
| deve haver um de receita o despeza do cenj
tro colonial, e outro de coata corrento com
os colonos, no qual lhes serão debitados o
I valor das terras o todos os «u ppr i mentes,
que receberem, e creditadas as quantias qun
I forem pagando por conta.
4.* Cada colono,chefo de família, terá uma
caderneta em que mensalmente lhe serão
debitados os supprimentos, qne receberem e
creditadas as quantias por elles pagas. Esta
caderneta deve sempre estar conforme com a
respectiva conta nos livros da colônia.
5." Devo entender-se que o subsidio para
— Ao administrador da recebedoria do I alimentação, bem como qualquer despeza
município, que tendo se concedido a Manoel com os colonos, uo adiantados na qualidade
Antonio da Silva Bravo A Comp., por por­
A nlnnín DA TULVE URI • I % m . - .
tarias datados de 7 de Março do corrente
obrigados do empréstimo, com a a hy
anno, transferencia das pennas aVagua para
cujo pot beca pagamento d» suas ficão terras, elles na
fôrma do art,«.• das instrucções de 6 de No­
os prédios ns. 156 o 157 da rua Nova do vembro.
Conde, quo perlenciflo a Justino Pereira de
Faria, e sendo ellas remeltidas à repartição 0.* Sem prejuízo de conceder loles dn
a seu cargo, como tem sido costume, de- terras, contíguas a colônia, as famílias indíclarão
os referidos concessionários que não genas, que ahi se quizerem estabelecer, pro­
existem por não terem sido entregue, haja curará* fm. regularísar a existência das
portanto de informar se recebeu ou não cs aldéas. Inspirando- lhes hábitos ds trabalho,
mencionadas portarias.
para o qual lhes facilitará utensílios de agricultura,
sementes e outros auxilio* análogos-
2." secção.—Ao Sr. marquez de Olinda, remettendo
requerimentos, 1." du Sr. barão de
7.* Não consentirá Vai, que contra-os •in­
MauáeJosé Vergueira propondo-seprolongar
dígenas se empreguei agi ressoes e mesmo
a via férrea deS. Paulo, da villa dnJundiahy até
quando ellas as praticarem, influirá para
a cidade de Campinos, mediante as condições
qne a força militar o» oa moradores renun­
que apresentlo; 2.", do mesmo Sr. barão
ciem qualquer pensamento do vigarice, ou
de Mauá e Jofio Ribeiro dos Santos Camargo
represália e sn limitem g esfifcta defesa de
para a continuação de um ramal da mesma
suas vidas e propriedades.
estrada de ferro, que partindo da freguezia 8/ As funeções de director do centro co­
do Escada em Mogy das Cruzes, termino na lonial devem entender*m subordinadas ao
margem do Rio Grande, na estrada de Santos director das colônias do Mncnry; o putas qun
para S. Paolo, a flm dc que a respectiva secção respeitão i civilísaçáo dus indígenas procurará
do conselho de estado, servindo S. Ex. de re­ Vo». ir de accordo coto o director doe Ínlator,
consulte com o sou parecer sobre estes dios o mais autoridades locam do Mucury.
requerimentos.
9. Trimonsaluiente Vm. fará um breve
OIA 13.
relatório sobre o andamento dus serviços a seu
cargo e es medidas que lhe parecerem convenientes.
As reclamações sobre objectos
dimi« v y «a• ••»