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dal do dotn tiwroio do dila provincia ootrúra<br />
em 15 do corrento tio gozo <strong>de</strong> 30 dias <strong>de</strong> licença,<br />
que obteve para tratar <strong>de</strong> sua saú<strong>de</strong>.<br />
— Mandou-se archivar 3 por ser presente o<br />
3.* em tempo ú consi<strong>de</strong>ração da commissão<br />
<strong>de</strong> antigüida<strong>de</strong>, e averbar 5." na competente<br />
matrícula do Juiz <strong>de</strong> direito licenciado.<br />
Do da provincia do Pará, com data <strong>de</strong> 4<br />
<strong>de</strong>ste mez, remettendo om exemplar doa annexos<br />
do relatório Já recebido.—Mandou-se<br />
guardar.<br />
Do das Alagoas, datado dc 17, acompanhando<br />
os documentos com que o juiz <strong>de</strong> direito<br />
ds comarca <strong>de</strong> Mata Gran<strong>de</strong> prova seu<br />
exercício.—A notar-se,<br />
O juiz <strong>de</strong> direito Dr. Olegario Herculano<br />
do Aquino e Castro enviou a carta imperial<br />
que o nomeou para exercer o cargo <strong>de</strong> cheia<br />
<strong>de</strong> policia da provincia <strong>de</strong> S. Paulo.— Mandou-so<br />
registrar a dita carta e averbar na respectiva<br />
matriculo.<br />
Certidão <strong>de</strong> exercício do Juiz dc direito<br />
Ignacio José <strong>de</strong> Mendonça IJchôa, na comarca,<br />
da Estância. —Mandou-se averbar a dita certidão.<br />
O mesmo <strong>de</strong>spacho ns do juiz <strong>de</strong> direito<br />
João Francisco Paes Barreto, oa comarca <strong>de</strong><br />
Mata Gran<strong>de</strong>.<br />
Exposições.<br />
Exposto o processo n. 1 803, pelo Exm.<br />
Sr» conselheiro barão do Moutscrrate.<br />
DISTRIBUIÇÕES.<br />
"Revistas citeis.<br />
N. 6.530.— Ao Exm. Sr. conselheiro Messias<br />
<strong>de</strong> Leio. •— Entro parles, recorrente,<br />
Francisco Gonçalves Pereira Duarte; recorrida,<br />
D. Maria da Conceição Marinho.<br />
N. 6.527.—Ao Exm. Sr. conselheiro Cer- ;<br />
queira Leite—Entre partes, recorrente. For- I<br />
lunato Pio do Almeida; recorridos, José<br />
Francisco da Silva e outros.<br />
N- 0.528.—Ao Exm. Sr. conselheiro Al- I<br />
meida. — Entre portes, recorrentes, Manoel<br />
' Dutra Gonçalves <strong>de</strong> Rezen<strong>de</strong> e sua mulher ;<br />
recorridos, Francisco Ferreira <strong>de</strong> Rezen<strong>de</strong> e<br />
sua mulher.<br />
N. 6.6*0. — Ao Exm. Sr. conselheiro<br />
Veiga.—Entre portes, recorrente, José Francisco<br />
do Nascimento; recorrida, a fazenda<br />
nacional.<br />
Distribuição <strong>de</strong> reclamação.<br />
N. 159. — Ao Exm. Sr. conselheiro M.<br />
Nunes.—Reciamente, o juiz <strong>de</strong> direito Jeronymo<br />
Máximo <strong>de</strong> Oliveira Castro.<br />
Distribuição suppletoria.<br />
N. 6.518.— Ao Exm. Sr. cooselheiro Almeida.<br />
— processe <strong>de</strong> revista commereial. —<br />
Enlre partes, recorrente, o cônsul dos Estados<br />
Unidos da América ; recorridos, Phipps Irmão<br />
di Comp.<br />
Conclusões.<br />
N. 6.528.—Ao Exm. Sr. conselheiro Ma<br />
riani.<br />
N. 6.524. — Ao Exm. Sr, conselheiro<br />
Simões.<br />
N., 6.525.—Ao Exm. Sr. conselheiroM.<br />
«atoes.<br />
Passagens.<br />
Ns. 0.515, 6.505 e 6.516— Ao F.xm. Sr.<br />
conselheiro Cerqueira Leite.<br />
N. 1.800. — Ao Exm. Sr. conselheiro<br />
Veiga por impedimento do Exm. Sr. conselheiro<br />
Silvo.<br />
. N. 1.803. — Ao Exm. Sr. conselheiro<br />
França.<br />
N. 6.501.—Ao Exm. Sr. conselheiro Mariani.<br />
N. 6.487. — Ao Exm. Sr. conselheiro<br />
Simões.<br />
N. 6.504.—Ao Exm. Sr. conselheiro Messias<br />
<strong>de</strong> Leio.<br />
Ns. 6.497 e 6.507.—Ao Exm. Sr. conselheiro<br />
Almeida por Impedimento do Exm<br />
Sr. conselheiro Cerqueira Leite.<br />
Com dia.<br />
-Foi .lida<br />
ce<strong>de</strong>nte.<br />
approvada a acta dn sessão unta-<br />
EXPED1ENTE.<br />
Boletim semanal das cotações da juntados<br />
corretores <strong>de</strong>sta praça, <strong>de</strong> 10 o 21 do corrente<br />
mez — Mandou-se archivar.<br />
Forão <strong>de</strong>feridos os requerimentos <strong>de</strong> Ani<br />
tonio José Duarte e Souza, pedindo nova carta I<br />
dc registro para o patacho Trevador \ áo Manoel<br />
Carlos Vieira Ferraz, pedindo ser admitlido<br />
á matrícula <strong>de</strong> commerciante; <strong>de</strong><br />
Joaquim José Teixeira, pedindo se <strong>de</strong>clare Oo<br />
i sus cario <strong>de</strong> commerciante matriculado qoe<br />
transferiu seu estabelecimento <strong>de</strong> ltaguahy<br />
para esta cõrtc; doTertuliono d- Comp., pe-<br />
I dindo permissão,para servir-se do livro—<br />
diário da cxlincla firma <strong>de</strong> Tcrtuiiano & Filho, (<br />
e dc Manoel Francisco dc Carvalho pedindo a<br />
I approvação <strong>de</strong> seu proposto Luiz Antônio j<br />
I Martins Pereira.<br />
Ma ndou-se satisfazer a requisição fiscal no<br />
I retpterimento áo Domingos Lourenço Gomes I<br />
<strong>de</strong> Carvalho, em que pe<strong>de</strong> carta db registro<br />
para a sumaca Santa Barbara.<br />
Mandou seque, autuada, fosse com vista ao<br />
Sr. <strong>de</strong>sembargador fiscal, o petição <strong>de</strong> Fio- |<br />
riano Alves da Casta, ex-socio da firma fallida<br />
<strong>de</strong> Costa & Almeida, cm qoe preten<strong>de</strong> ser '<br />
rchabilitado commerciante; e satisfazer a requisição<br />
do Sr. <strong>de</strong>sembargador fiscal nos lotos<br />
<strong>de</strong> rehabllitação <strong>de</strong> Justiniano da Silva.<br />
Proferio-se sentença no processo aceusatorio<br />
contra o agente <strong>de</strong> leilões José Bouis. pela<br />
qoal foi esle multado oa quarta parte <strong>de</strong> soa<br />
flança, c tres mezes dc suspensão do ofllcio.<br />
ACTA BA CONFERÊNCIA EM 27 DE MAIO<br />
nc <strong>1864</strong>.<br />
Presidência do Sr. conselheiro Coito.<br />
Aoa 27 dc Mato dn <strong>1864</strong>, na sola das sessões<br />
dd tribunal do commercio da capital do Império,<br />
presente o Sr. conselheiro João Lopes<br />
da Silva Coito, presi<strong>de</strong>nta do mesmo tribunal,<br />
com OS Srs. <strong>de</strong>sembargadores adjuntos Menezes,<br />
Baptisla Lisboa e Sayão Lobato, e<br />
<strong>de</strong>putados Pinheiro, Telles, Gonçalves e<br />
Bueno; faltando com causa oa Srs. <strong>de</strong>sembargadores<br />
Rodrigues Silva, e <strong>de</strong>putados<br />
Leal o Freitas; o Sr. presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>clarou<br />
aberta a sessão judiciaria.<br />
Foi lida e approvada s adi da antece<strong>de</strong>nte.<br />
Passadas as appellações e entregues aa distrlboidas<br />
proce<strong>de</strong>u-se nos seguintes Julgamentos<br />
:<br />
N. 1.419—Appellante, José da Silveira<br />
Torres; appellado, Joio Honorlodo Oliveira,<br />
relator o Sr. <strong>de</strong>sembargador Menezes, revisor<br />
o Sr. <strong>de</strong>sembargador Lisboa: sorteados,<br />
oa Srs. <strong>de</strong>putados Bueno e Pinheiro.—Confirmou-se<br />
a sentença a Is. 80 v.<br />
N. 1.396.—Appellantes, Bahia Irmãos dr<br />
Comp., administradores da massa fallida dc<br />
Rostron Dutton &« Comp.; appellado, Samuel<br />
Mendcl; relator, o Sr. <strong>de</strong>sembargador<br />
Lisboa, revisor, o Sr. <strong>de</strong>sembargador Sayão<br />
Lobato: sorteados,os Srs. <strong>de</strong>putados Telles<br />
e Gonçalves.—Foi confirmada a sentença a<br />
fs.68.<br />
N. 1.430.—1.'Appellante, Manoel Mo- I<br />
reira Tavares, 2.* appellante, D. Leopoldlna<br />
Maria da Costa, mulher <strong>de</strong> Manoel da Costa<br />
Costivc-lla; appellados, os mesmos, relator,<br />
O Sr. <strong>de</strong>sembargador Sayão Lobato, revisor,<br />
o Sr. <strong>de</strong>sembargador Menezes: sorteados, ot<br />
Srs. <strong>de</strong>putados Gonçalves e Pinheiro. — Reformou-se<br />
a sentença <strong>de</strong> fs. 224 v. para Julgar-se<br />
nulla a execução <strong>de</strong> fs. 88 em diante.<br />
Por não haver mais a tratar o Sr. presi<strong>de</strong>nte<br />
levantou a sessão, e para constar faço está<br />
acta. Eu João Alfonso Lima Nogueira secretario<br />
a escrevi.—Coito. —João Affonso Lima<br />
Nogueira.<br />
tirma <strong>de</strong> Pacheco dt Comp., usada pelo soclo<br />
Loureiro.<br />
Du Manoel do Almeida Gonçalves a Francisco<br />
Lopes Júnior, em um estabelecimento<br />
ido marcenaria, com o capilal <strong>de</strong> 1:1859000,<br />
sob a firma <strong>de</strong> Gonçalves ajudante - s*e nern I<br />
eus SO <strong>de</strong> Maio ato 18414.<br />
ORDEM DO DIA N. 401.<br />
Havendo por bem Sua Magesta<strong>de</strong> o Imperador,<br />
por <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> 23 do corrente mez,<br />
encarregar do ministério dos negócios da<br />
guerra, durante o/ impedimento, por moléstia,<br />
<strong>de</strong> S. Ex. o Sr. general Jose Merianno<br />
<strong>de</strong> Mattos, ao Exm. Sr. conselheiro Fraoctseo<br />
Carlos do Araújo Brusque, ministro e secretario<br />
<strong>de</strong> estado dos negócios da marinha;<br />
assim o publico, <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m do mesmo Exm.<br />
Sr. conselheiro, para conhecimento do exercito<br />
; bem como as msls oceurrencias e <strong>de</strong>terminações<br />
que sc seguem. ,<br />
IVOM RAÇÕES.<br />
Dos Srs.:<br />
Tenente-coronel do corpo <strong>de</strong> estado-<strong>maio</strong>r<br />
<strong>de</strong> 2." classe. Pedro José oe AIbuquerque Câmara,<br />
para commandante da fortaleza <strong>de</strong> Óbidos,<br />
na provincia do Pará; ,<br />
Capitão do corpo <strong>de</strong> estado-<strong>maio</strong>r <strong>de</strong> 1 .*<br />
elasas, José Francisco Coelho, para servir interinamente<br />
o logar <strong>de</strong> 2.° ajudante do di-<br />
Também se proferiu sentença no processo<br />
accusatorlo contra o administrador do trapi-<br />
ctor d o a r s c n a í d e<br />
che da Sau<strong>de</strong>, pela qoal foi elle con<strong>de</strong>mnado *T* guerra da corte.— Em<br />
á multa da quantia dc 100300J.<br />
17 do correnle mez<br />
Aiferes do batalhão <strong>de</strong> caçadores <strong>de</strong> Goiaz,<br />
Por não haver mais a tratar, o Sr. presi<br />
Pedro Bibeiro da Silva, para secretario do<br />
<strong>de</strong>nte levantou a sessão, e para constar se la<br />
mesmo batalhão.<br />
vrou esta acta.—Coito.—Joaquim Antônio<br />
Fernan<strong>de</strong>s Pinheiro.<br />
EXONERAÇÃO.<br />
Do Sr. major do corpo <strong>de</strong> estado <strong>maio</strong>r <strong>de</strong><br />
1." classe, Joaquim da Silva Maia, do logar<br />
<strong>de</strong> 2." ajudante do director do arsenal <strong>de</strong><br />
guerra <strong>de</strong>sta corte, per assim haver pedido.<br />
—Em 17 do corrente mez.<br />
l'H A NSFER ENCIAS.<br />
Dos Srs. aiferes: Manoel Antonio Sudré,<br />
do 5,* batalhão dc infantaria para o corpo <strong>de</strong><br />
guarnição do Piauhy, o Violar da Silva Araújo,<br />
<strong>de</strong>ste corpo para aquelle batalhão, como rt-<br />
Do Anspeçada dol," batalhão <strong>de</strong> artilharia<br />
a pé, Mareolino Máximo dos Santos, para o<br />
4." da mesma arma, como requerei!.<br />
Dos soldados addidae ao 1,° batalhão <strong>de</strong><br />
Infantaria, iosé Antonio dns Santos, Anionio<br />
do Cerqueira Campos, Pedro Antonio <strong>de</strong><br />
Souza, José Archanjo dos Santos. Manoel<br />
Campos <strong>de</strong> Almeida e Wencesláo Gonçalves<br />
dos Santos, paro o ssylo do Inválidos da edite. ]<br />
Mandou-se ficar sem effeito a transferencia i<br />
concedida na or<strong>de</strong>m do dia n. 390 ao Sr. f .*<br />
ca<strong>de</strong>te Sérgio Tertúlia no Casleljo Branco, do<br />
3.* batalhão <strong>de</strong> artilharia a pé para o 1 • da<br />
mesma arma ; visto nio haver vaga peste batalhão<br />
do posto <strong>de</strong> sargento ajudante, qne oocupava<br />
naquelle.—Km 14 do corrente mez.<br />
LICENÇAS CONCEDIDAS.<br />
Aos Srs.:<br />
Capi|ão do 2 * batalhão da infantaria, Lniz<br />
Paolo da Figuclrõa Controlras Nabuco <strong>de</strong><br />
Araújo, troa mezes, em prorogação da que<br />
obteve para vir a esta corte tratar <strong>de</strong> negócios<br />
da Na família.<br />
Tenente do fS.* batalhão dn infantaria,<br />
Alfonso Jose dc Almeida Corta Real, para vir<br />
a esta corte praticar na escola militar, na<br />
fôrma do art. 44 o. I do regulamento <strong>de</strong> 28<br />
<strong>de</strong> Abril do anno praximo passado, a Am <strong>de</strong><br />
po<strong>de</strong>r ser consi<strong>de</strong>rado com o rurso da arma a<br />
qua pertence.<br />
Aiferes do 6.* batalhão <strong>de</strong> infantaria, Pedro<br />
Gonçalves dos Santos, troa mezes, com<br />
soldo simples, para vir á esta corte tratar di<br />
negócios én seu Interesse.<br />
%.* ca<strong>de</strong>te do 1.* batalhão <strong>de</strong> artilharia a<br />
pé, Alci<strong>de</strong>s Thomaz Mcllor, Ires mexe», com<br />
soldo simples, psra Ir a província da Bahia<br />
tratar du negócios do seu interesse.<br />
i pelo mesmo motivo- teudo já, çoocluidp o |<br />
tempo do serviço a que era obrigado.<br />
foi approvada I baixa concedida po.l;.i pro- j<br />
si<strong>de</strong>ncla da província do Minas-Geraes, em<br />
data <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> Abril ultimo, nos termos do<br />
art. 23 do regulamento do I .* dc Maio dje<br />
1858, ao soldado José Luiz Antônio,- visto<br />
haver provado isenção do recrutamento.<br />
FALLECIMEXTO.<br />
Po Sr. tenente do corpo <strong>de</strong> estado-<strong>maio</strong>r I<br />
<strong>de</strong> 1.' classe, Eduardo José Ramos, em 31 do I<br />
eorrente mes, nesta corte.<br />
DECISÕES PROFERIDAS SOBRE PA RECEBES DO j<br />
CONSELHO AVERIGUAÇÃO.<br />
Forão julgados habilitados psra serem 2.**<br />
ca<strong>de</strong>tes o mandados reconhecer como taes os<br />
soldados:<br />
De t.* batalhão <strong>de</strong> infantaria, Marcelino<br />
Joaquim Ferreira <strong>de</strong> Castro, por haver provado<br />
ser filho legitimo do fallecido Sr. capitão<br />
do exercito Mareolino' Joaquim Ferreira<br />
<strong>de</strong> Castro — Em 25 <strong>de</strong> corrente mez.<br />
Do batalhão <strong>de</strong> engenheiros, Fre<strong>de</strong>rico Rodrigues<br />
<strong>de</strong> Oliveira Ve.reza, por haver provado<br />
ser ilho legitimo <strong>de</strong> Slt Df. José Bodrígues<br />
<strong>de</strong> Oliveira Verete, tenente ds guarda<br />
nacional da provincia do Rio <strong>de</strong> Janeiro.<br />
— Em 25 do corrente mez.<br />
FoJ julgado inhabiliisdo psra ser S.* Ca<strong>de</strong>te<br />
o soldado do I * regimento <strong>de</strong> artilharia<br />
a cavallo, Idalino Favorino Ferreira Viitaça,<br />
por não estar concebida nos termos da lei a<br />
escriptura <strong>de</strong> alimentos que apresentou, visto<br />
que o doador só se obriga a fazèl-u valtosaduraoleo<br />
tempo que o justificunteset vir naquelle<br />
regimento.— Em 19 do corrente mez.<br />
REQUERIMENTOS DESPACHADOS<br />
Dos Srs.<br />
Capitão do 13." batalhão <strong>de</strong> infantaria,<br />
Leandro Corrêa do Lago, pedindo transferencia<br />
para o 5." batalhão da mesma anna.—<br />
Não tem logar;<br />
Tenente do 5.* regimento <strong>de</strong> eavallaria ligeira,<br />
José Men<strong>de</strong>s Jacques, pedindo contar<br />
antigüida<strong>de</strong> <strong>de</strong>sse posto <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2 <strong>de</strong> Dezembro<br />
<strong>de</strong> 1862. — Nao lem logar, porque <strong>de</strong>pois<br />
<strong>de</strong>ssa data foi que o supplicante adquiriu habilitação<br />
nas matéria» praticas do curso <strong>de</strong><br />
sua arma;<br />
Do cabo <strong>de</strong> esquadra do 12.* batalhfio <strong>de</strong><br />
infantaria, Balduioo José Coelho, pedindo<br />
transferencia para o batalhão <strong>de</strong> caçadores <strong>de</strong><br />
Goyaz.—Nflo tem logar;<br />
Do anspeçada do f. * batalhão <strong>de</strong> artilharia<br />
a cavallo, José Paz. pedindo baixa do serviço<br />
militar. — Espere quo lhe toque por antigüida<strong>de</strong>,<br />
Do anspeçada do 3." batalhão <strong>de</strong> infantaria,<br />
Raymundo Nonato Pinto, pedindo a sua reforma.—<br />
Quando tiver o tempo exigido por<br />
lei, será ottendldo.<br />
SENTENÇAS PROPP.RlDAS<br />
CONSEt.no OR orCRRA,<br />
DADAS CCMPntn.<br />
EM PROCESSOS 00<br />
àoé tonXo MAS-<br />
2.° regimento <strong>de</strong> eavallaria ligeiras.<br />
Soldados :*—Da7.* companhia, Evarlstoda<br />
Costa Robelio; da 8.' companhia. Csoilot<br />
da Silva Gregoriu.— Primeira <strong>de</strong>serção simples<br />
. —Con<strong>de</strong>mnados pele conselho <strong>de</strong> guerra<br />
nas penna da ord. <strong>de</strong> 9 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 1808,<br />
art. 1.°, lit. 4.° dal primeiras <strong>de</strong>serções simples.<br />
— Conürmadê a sentença pelo conselho<br />
supremo militar <strong>de</strong> justiça • 18 <strong>de</strong> Fevereiro<br />
do corrente anno.—Mandou-se cumprir s 6<br />
<strong>de</strong> Abril ultimo.<br />
Companhia <strong>de</strong> eavallaria <strong>de</strong> Minas.<br />
Clarim Raymundo José do Espirito Sanlo.<br />
— Resistir á sentinell i qun lhe impunha a<br />
obrigação <strong>de</strong> coulet-se noa limites do aquar*<br />
lelomento; havel-a injuriado com palavras,<br />
tançando-ae-lho com uma teca em punho, bem<br />
como ao sargento And té Avelino dos Sanlo»,<br />
qoe se achava <strong>de</strong> diu. e compareceu ao confiicto<br />
empregando esforços pata obriga lo a comodlr-iu\<br />
sendo estes baldados. — Condomnado<br />
pelo conselho <strong>de</strong> guerra á pena <strong>de</strong> <strong>de</strong>z anuos<br />
<strong>de</strong> carrinho, como incurso nas primeiras par*<br />
tos dns arts. X." e 6." dos <strong>de</strong> guerra—Reformada<br />
n sentença pelo consel ho su premo militar<br />
<strong>de</strong> justiça a 13 <strong>de</strong> Fevereiro do corrente anuo<br />
pare çon<strong>de</strong>mnar o réo á pena <strong>de</strong> cinco annos<br />
<strong>de</strong> prisão com trabalhos. —Mandou se cumprir<br />
a 6 <strong>de</strong> Abril ultimo.<br />
2." JJalalhã* di artilharia a pé.<br />
i." rompanhhi i—• Soldado ignacio Jose dn.<br />
Gonvêa.— lüíiitiriagar-se' e dormir, eslnndo<br />
di* sentinelia.— Cuu<strong>de</strong>inoado pelo conselho<br />
<strong>de</strong> guerra oa pena do art. 12 doa <strong>de</strong> guerra<br />
do regulamento <strong>de</strong> 1763. — Reformada a sentença<br />
pelo conselho su erosão militar <strong>de</strong> jusliça,<br />
a 3 <strong>de</strong> Fevereiro do corrente anno, para<br />
çon<strong>de</strong>mnar o réo o nove metes <strong>de</strong> trabalho<br />
<strong>de</strong> fóriificações. — Mandou-se cumprir a 6 do<br />
Abril ullimo.<br />
1.' Batalhão dt infantaria.<br />
o.» companhia. —- Sol<br />
Amor Divino.— Scgunc<br />
—Con<strong>de</strong>mnado pelo no<br />
pena da ord. dc 9 <strong>de</strong> Al<br />
ado Reniãrdino do<br />
i <strong>de</strong>serção simples,<br />
•elite <strong>de</strong> guerra oo<br />
ii <strong>de</strong> 1805, art. I.\<br />
tlt. 4.* das segundas <strong>de</strong>srrçOe. simples —<br />
Confirmada a sentença p-dòeotnetho supremo<br />
militar <strong>de</strong> justiça cm 2 <strong>de</strong> Março findo.—<br />
Mandou-se cumprir a 6 <strong>de</strong> Abrit ultimo.<br />
Corpo <strong>de</strong> guarnição dê Amazonas.<br />
3.* companhia,— Cometa Manoel Francisco<br />
Rodrigues.— Segunda <strong>de</strong>serção simple».<br />
—Con<strong>de</strong>mnado pelo conselho <strong>de</strong> guerra oo •<br />
pena dn ord. <strong>de</strong> 6 da Abril <strong>de</strong> 1805, art. 1<br />
tit. i." das segundos <strong>de</strong>serções simples.<br />
Confirmada a sentença pelo conselho supremo<br />
militar <strong>de</strong> Ju-.tic.-i a a do Fevereiro do **or-<br />
rente nnno.— Mandou-sc cumprir a do<br />
Abril ultimo.<br />
Corpo da guarnição do Maranhão.<br />
2.* companhia. — Soldado Firmino Jee-<br />
Gomes. — Recusai o rancho que se Ino<br />
«i<br />
bala, ronimettenUu' nessa ocrusloo dt*<br />
versos aclos <strong>de</strong> <strong>de</strong>srespeito e Insubordinação.<br />
—Absolvido peto conselho <strong>de</strong> guerra por oao<br />
estar provada a culpa —O conselho supremo<br />
militar <strong>de</strong> Justiça, a 3 <strong>de</strong> Fevereiro do cofrenle<br />
anno, reformou a sentença do conselho<br />
<strong>de</strong> guerra, para çon<strong>de</strong>mnar o réo a seis mezes<br />
<strong>de</strong> prisão com trabalhos por eslar piorado o<br />
crime <strong>de</strong> Insubordinação <strong>de</strong> que foi aceusado.<br />
— M in dou-se cumprir a 6 <strong>de</strong> Abril ultimo.<br />
Corpo dt guai nu da do Ceará.<br />
3.* companhia.— Soldado Manoel FraueMee.<br />
— Primeira <strong>de</strong>serção simples.— Con<strong>de</strong>mnado<br />
pelo conselho <strong>de</strong> guerra oa pana da<br />
Ord. do 6 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 1835, art» t>, MA4\*<br />
das primeiras <strong>de</strong>serções simples. —Contornada<br />
a sentença pelo conselho Supremo Mtlifar<strong>de</strong><br />
justiça i19<strong>de</strong> ãlarço findo — Msn<br />
dou-se cumprir a 6 <strong>de</strong> Abril ultimo.<br />
2.* companhia.—Soldado Romuáldo An-,<br />
tonio F/aacisco.—Primeira <strong>de</strong>serção simples.<br />
—Con<strong>de</strong>mnado pelo conselho da gaei<br />
pena do art, |.% tit. 4.* das primeiros i<br />
ções simples da Ord. <strong>de</strong> 9 do Abril di<br />
—Confirmada a sentença pelo conselho mi -<br />
prema militar dojusiiçu a 16da Marçuiludo.<br />
—Mandou -se rumpilr a 6 <strong>de</strong> Abril ultimo.<br />
4.* companhia.—Soldado Joaquim Pereira<br />
<strong>de</strong> Oliveira.—Prime tia <strong>de</strong>serção simples.—<br />
Condomnado pelo conselho <strong>de</strong> guerra na peno<br />
da Ord. <strong>de</strong>9do Abril <strong>de</strong> 1805. art. I.* tit. V*<br />
dasprimelras<strong>de</strong>scrções simples. Confirmada<br />
a sentença pelo conselho supremo militar do<br />
justiça a 19 do Março lindo. —Mandou-lo<br />
cumprir s 6 do Abril ultimo.<br />
Corpo <strong>de</strong> guarnição <strong>de</strong> Pernambuco.<br />
2.* companhia.—Soldado Ignacio<br />
do Araújo.—primeira d> seiçfto oJBtp<br />
Con<strong>de</strong>mnado polecensellin<strong>de</strong> gnarra na |<br />
do Ord. do 9 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 1805. art. !.\ III.<br />
4.* das primeiras <strong>de</strong>serções simples, combinada<br />
com o art. 3.* do mesmo titulo. —•<br />
Confirmada a sentença pelo conselho supremo<br />
militar <strong>de</strong> Justiça i 10 <strong>de</strong> Morço Ando.—<br />
Mandou sc cumprir a 6 da Abril ultimo.<br />
Cvrpe <strong>de</strong> guarnição <strong>de</strong> S. Paulo.<br />
2 ' companhia. —Soldado Mamai du l*Upirito<br />
> San to 1'rimciru d< etfijh» u «.»vada.*-<br />
Con<strong>de</strong>mnado pelo ronsidh» dr *eu.. • a na pena<br />
da «hd. <strong>de</strong> 9 dc Abril <strong>de</strong> IS).'», crtigo nnlco,<br />
tia. 4," dai segundas <strong>de</strong>&urçõ>'S aggravaila»,<br />
combinado cum o art. I.* das primeiras <strong>de</strong>*<br />
seredat simples.—Cuiiflrnuula o sentença imjío<br />
conselho supremo militar do Justiça i 18 do<br />
Março lindo —Mandou-se cumprir i 9<br />
Abril ultimo.—O coronel Galdtt<br />
da SiXta Ptmtntel, servindo i<br />
general.<br />
N. 6.499, Exm. Sr. conselheiro Cer-<br />
queira Leito.<br />
N. 6.310, ao Exm. Sr. conselheiro barão<br />
<strong>de</strong> Montsof rate.<br />
N. 6.488, ao Exm. Sr conselheiro Mariani.<br />
N. 0.508, ao Exm. Sr. conselheiro Al'<br />
liieida.<br />
N. 6.482, ao Exm. Sr. conselheiro M.<br />
Nunes,<br />
N. 153, ao Exm, Sr. conselheiro Chiehorro.<br />
Julgamento*.<br />
N. 1.791. — Crime. — Relator, o Exm.<br />
Sr. conselheiro Messias <strong>de</strong> Leão.— Entre<br />
{ lartes, recofrente, Serafim <strong>de</strong> Abreu Leite<br />
O tribunal do commercio da capital dn<br />
Império, faz publico, que durante a semana<br />
próxima Onda forflo submcttidos ao registro<br />
os scguinles contrários, soclacs;<br />
Do Albino Lurio <strong>de</strong> Figueiredo Lima c<br />
D. Maria Isabel Altes ds Silva, em commercio<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>scontos o commissões da gêneros do<br />
pniz, com o capital <strong>de</strong> 320:000$000, sob a<br />
Arma do AlbfnO Lu cio' \ Comp. , que será<br />
Usada pelo sucio Figueiredo Lima. *<br />
Do José Coelho Moreira e Domingos Vieira<br />
<strong>de</strong> Almeida, em com mareio <strong>de</strong> ofticino <strong>de</strong><br />
cnldcreiro,- com o capital <strong>de</strong> 133:0003022,<br />
sob a lirma dc José Coelho Moreira dt Comp.<br />
Da João Ferreira <strong>de</strong> Azevedo o Vasco Souhiatos<br />
; recorrida, a justiça.—Foi negada a I res Nunes, em comiiiciclo <strong>de</strong> louça, cryslacs e<br />
revista.'<br />
ontros objectos, com o capital <strong>de</strong> 16:813$ 147,<br />
N. 1.797.—Crime. — Relator, o Exm. Sr. sob a firma du Ferreiro «& Nunes, privativo<br />
conselheiro Mariani.-— Entro parles, recor ao soclo Ferreira <strong>de</strong> Azevedo.<br />
rentes, Francisco Ba Rosa Freitas e João <strong>de</strong> De Carlos Augusto Pfaltzgraff o um cum -<br />
Castro Magalhães • recorrido, Domingos mandltario. em commercio do importar e<br />
•Francisco do Me<strong>de</strong>iros, —Foi negada a re- ten<strong>de</strong>r gêneros nacíonaes e estrangeiros, com<br />
vista. ,<br />
o capiial dn l5:ü00o000, sob a firma du C.<br />
N. 152. —• Reclamação d» aniiguíd-»do <strong>de</strong> A.,PraltzgratL<br />
juiz <strong>de</strong> direito Ludgero Gonçalves do Silva. De Benigno Antunio Pereira Caldas o om<br />
— Relator, o Kxm. Sr. conselheiro Almeida. j cominandffnrio, em commercio <strong>de</strong> seccos e<br />
—F*Ú julgada provada.<br />
molhados, com o capital <strong>de</strong> 12:0033009. sob<br />
N. 138. — Reclamação <strong>de</strong> antigüida<strong>de</strong> do afirma do Reniguo Antônio Pereira Caldas.<br />
Juiz <strong>de</strong> direito Rellino Augusto Cavalcanti dc De João Gomes da Rocha A/e vedo e An-<br />
Albuquerque.— Foi juIgad.i aliendida. tonio d« Souza Silva Brito, em rommerrio da<br />
Fechou-se a sessão ú I 1/2 hora da tar<strong>de</strong>. gêneros diversos, eosn n capital do 16:0000,<br />
—O secretario, Jodo Pedreira do Couto sob a 11 nua <strong>de</strong> Roeh i Azevedo d Brito •<br />
•Jferraç.<br />
De João Gonçalves Cursei lo o l>. Emílio éa<br />
Tribunal do Comiiscrclo.<br />
oflTA OA anseio ADMINISTRATIVA liK 27 DB<br />
MAIO ai 1861.<br />
. Presidência do Sr. conselheiro Coito.<br />
Aos 27 <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> l86i, n.i sala dns sessões<br />
dt> tribunal do conimèreiodacivpital d-» Império,<br />
presente o Sr. conselheiio João Lopes<br />
Oa Silva Coito, presi<strong>de</strong>nio do mesmo tribunal,<br />
Com o secretario abaixo assignado e os Srs.<br />
<strong>de</strong>sembargador fiscal e <strong>de</strong>putados Telles, Gonçalves<br />
e Bueno, faltando eom causa os Srs.<br />
Leal a Freitas, o St. eom<br />
abei ta a sessão. presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>clarou<br />
Conceição Curvello, em commercio <strong>de</strong> faz en -<br />
das a roupa feita, com o capital <strong>de</strong> 5:218$ »00. 1<br />
MKNA1ÍE.M.<br />
Ao St. Capitão do 3.* batalhão dc infantaria,<br />
José Maria do Nascimento, foi concedida<br />
por menugom a capital da província do Ms*<br />
ranhão. — Aviso <strong>de</strong> 23 do eorrente me/..<br />
DiAlilO OFFICIAL.<br />
1." batalhão <strong>de</strong> artilharia a pi.<br />
CONDECORAÇÃO.<br />
5.* companhia —Soldado Alexandre Fer- I<br />
Rio. :.U Jr Baia 4t IUfii,<br />
Apresentou o sou diploma do cavalleiro da reira <strong>de</strong> Almeida — Embriagar-se. estando <strong>de</strong><br />
or<strong>de</strong>m do S. Bento <strong>de</strong> Aviz o Sr. capitão do serviço; provocar a seus camaradas, esbofe. | r.*4ira«lu <strong>de</strong> forre <strong>de</strong> ii Medro II.<br />
1." batalhão <strong>de</strong> infantaria, Francisco Mario tear no ansp-çada Antônio Pires dn Carvalha, — O movimento das mercadorias durafilo u<br />
doa Guimarães IVholo.— Decreto <strong>de</strong> 14 e insultar a família do particular José luuo- soro a na llud i, foi o s«*gelote :<br />
diploma <strong>de</strong> 18 do corrente mez.<br />
rencio do Rrilo, o <strong>de</strong>srespeitar ao 2 " ca<strong>de</strong>te<br />
Recberaosu d» lutei ior : cale. 13.5K^sr-<br />
João Manoel <strong>de</strong> Barros Rodrigues, m Coo<br />
ANTIGÜIDADE DE SERVIÇO MILITAR.<br />
rob.i* e H bbras; g-neru* divirisos, 4. Í34 1/8<br />
<strong>de</strong>innado pelo eonselho <strong>de</strong> guerra á peno <strong>de</strong><br />
arrobai e 1.669 palmo-, tnjbjpos,<br />
Ao Sr. alteres do 12," batalhão <strong>de</strong> infanta quatro metes <strong>de</strong> prisão, como in corso no<br />
ria. Domingos <strong>de</strong> Azeredo Coutinho. eooe *• arl. 8."dos i'e guerra.—Reformada a »enli»iiça ReoieiiérSo se para o Interior; generos dl-<br />
do-se ei ml ar o teittpo <strong>de</strong>corrido <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> I elo conseP'0 supremo militar do ju*tiça a ver.o.. 23.033 arniba» e 8 fibria; 1.4*4 pal<br />
Outubro <strong>de</strong> 1848o It <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 1848, 27 <strong>de</strong> Fevereiro do corrente anno, para çonmos oobsffM»- o 8í4 dtlos iinoaras.<br />
em que sersio nu armada nacional *. in forma <strong>de</strong>mnar o ré*» a seis meies dp prWAo com<br />
<strong>de</strong> provisão <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 1848- trabalho». — .Mand >u se cumprir a 6 <strong>de</strong> Abril<br />
ultimo.<br />
• \ VMtí tOAttCO).<br />
4 * companhia.. — Soldado Dominsos Cnr-<br />
Foi .i| pii.i iií>> peuatlienle no exame «tlie I dtan«ds Silve—ivhoeira dWrrliv» elmpret.—<br />
fez ua i w |j militar, na fói ma ihi nit. 1 Vi I Con<strong>de</strong>m tudo lts4o conselho <strong>de</strong> a<br />
do re|*ill rcgiiwnto <strong>de</strong><br />
artilhar la a cavatlm, Jusé Ptiil** <strong>de</strong> Cartalbo,<br />
é peno titulo »ul»(iCuir o appcllilo — laiullin<br />
— peh» dc—Rosa.<br />
Bsix is nn SBRVfÇo sfir.tr vit. .<br />
uds a ürma do Curvello d Comp.<br />
Ao cab • di* e«qu*dr.i da rnmnenhlcdJeof*<br />
De Antonio Pinto <strong>de</strong> Rrilo Júnior c lua- t lifices da f'brlra dâ pólvora, Jeaqobn Fer-<br />
quim Moreira Men<strong>de</strong>s, em comtnerclo <strong>de</strong> tetra dq S»»,iizn, por couriusãn da tempo <strong>de</strong><br />
seccos e molhados, coi»orapiial <strong>de</strong>5:2009000, j serviço..— Em SI do correnle me/.<br />
sob o firma <strong>de</strong> Pinto A Men<strong>de</strong>s.<br />
A> solil.i addtdosan I • balalliile<strong>de</strong>íu-<br />
< - Dos Drs. Manoel Joaquim Fernan<strong>de</strong>s Firas fanlatia. Ma»»oi"l Joaquim da Silva. Lourepeo<br />
e Jofio Baptista d»s Santos, para rnstearejh e Manoel Jo.\é 8 zerra. tgoneui MemíeS dos<br />
manterem o e.stab Irei incuto <strong>de</strong>nominado— I Santos, Manoel Ribeiro da Silva e Manoel<br />
Casa do Sau<strong>de</strong> e Convalescença—dos Dr s. Eiras<br />
Rozendo s Itanteo, por ineapaetdadis phy- j<br />
o Ranifsta doa Santos , eom o capital <strong>de</strong> I<br />
si ca.<br />
vOmfeOOO,<br />
> Ao toldado do 2. • batalhão do arlilhartc a<br />
pé, .Antonio Ferreira dos Pasmos, pelo mesmo<br />
De Victorino Teixeira Pacheco o Jose Roo* < motivo., '<br />
çuives Loureiro, ato commercio do seccos e Ao anspeçada do corpo dt* eavallaria dp |<br />
molhados, com o capita) do 1:2273480, sob a Mato Gr»s>o. Joaquim Megas <strong>de</strong> Araújo, 1<br />
a<br />
81>ioNsrn|s»jrle tlkaerrnçrteo BdÜB*<br />
rohi-.-tiMs m»e botas éV mamr vaiia^V. da totripetalura,<br />
rin 29 du Maio<br />
Ummm.m aa.7i.ds/oi» amt oteBmj és 1.<br />
I<br />
• • w y^^or'<br />
I daspriiiieirus<strong>de</strong>setções slmph-s. • • Cto/lfouida I 7 di<br />
| a sentença prlo cintei ho siipreino militar <strong>de</strong> I da<br />
«o m.t 'Khjn 88<br />
I justiça ii 2 <strong>de</strong> Março Undo.—Mandou s«' cum- I 5 da<br />
!'•'> 71} 1 757.40 88<br />
prir a 6<strong>de</strong> Abril ultimo., u<br />
Í3,7 ' 74 7 1&64 ti<br />
4.' coinn.uil.ia — Soldado Fraiieisro JoO* I *•;» eom ahjiuis cyrnis e straclq-i. ou-u#e«<br />
t?orrèa. — Primeira dwe rçfto si rttph-s. — O con •BSU, •\ hni uteiite «iwlneiradn-,, vento* dl o<br />
selho *|| guerra <strong>de</strong>clinou oe d o julü.iiitentn<br />
DIA<br />
I du réo. por ter sido c-tplurado unt**e do praia<br />
:il,<br />
marrado para qualificação <strong>de</strong> <strong>de</strong>serção. — Boras Th etnt. i*--dtfoi#; Bgg i-J,<br />
O rnoatlbo supremo miliiar <strong>de</strong> justiça, em 2 <strong>de</strong><br />
Março Iludo. c«>nfiromn a drcísat» do conselho 7 da MI. 22,8 78,8 754.16 7*<br />
<strong>de</strong> guerra, e mandou que o iironesso seji re I da I . S3.Í 7?/4 78181 18><br />
enviado ao voiitUtBlidatttn do batalbaut- le» 8 <strong>de</strong>i.. 188 77,1 738.18 ; 7U<br />
rantaiido-se an roo a nula da <strong>de</strong>sertor, a-<br />
Mnndoo-ia cumprir a 6 <strong>de</strong> Abril ullnmi.<br />
Cé» em etsfltelstt e rvrran, eenedre do f<br />
nevoados, ventosSK oN.sE.<br />
o4M rompaiihia. Anspeçada Matu.cl João<br />
dn laiolia o soldado Manuel. Petlfqe Rodrigues.—Haverem,<br />
este roubado im capoto ws<br />
soo cama rada, e aquelle sonaUdo- — Anãos- |<br />
tidos pilo conselho <strong>de</strong> guerra. — Refor-<br />
Ctedo o aenlenen pelo conselbe supremo<br />
m.li lar <strong>de</strong> justiça a a <strong>de</strong> Março lindo, poso<br />
romleinnar os réos, rada om <strong>de</strong>ites nn pena<br />
. Forão preso» b or<strong>de</strong>m dm resueeli 3RW-<br />
rida<strong>de</strong>s; '<br />
<strong>de</strong> tres mezes <strong>de</strong> prisão com trabalhos, por<br />
achar-se provado o crime dn que forão a*f*<br />
Pela pedicia, mesevovm Pomingo*, Kuphewía,<br />
Ma/Í* V l.uiz, par sedarem fora do kotaai Migaii-I,<br />
rosados. - Mando I-ÍC cumprir a 6 <strong>de</strong> Abril '<br />
par mirada em osso alheia; Bneainepê dm nao»<br />
ullimo.