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OAB/RS – Subseção de Santa Maria Concurso de Artigo Jurídico Entrega da Medalha Carlos Maximiliano CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina. Diário da Justiça, Seção I, 01 de março de 1995, p. 4000- 4004. CUNHA, Alexandre dos Santos. Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. In: MARTINS-COSTA, Judith (Org.). A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. FACHIN, Luiz Edson. Apreciação crítica do Código Civil de 2002 na perspectiva constitucional do direito civil contemporâneo. Revista Jurídica. São Paulo, n. 304, p. 17-22, fev. 2003. LOBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 5. ed. 2. tir. São Paulo: Saraiva, 2010. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003. MORAES, Maria Celina Bodin de. Constituição e direito civil: tendências. Revista dos Tribunais. São Paulo, n. 779, p. 47-63, 2000. PERLINGIERI, Pietro. Perfis de direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Maria Cristina de Cicco (Trad.). 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. PIOVESAN, Flávia C. Direitos humanos e o princípio da dignidade humana. Revista do Advogado. São Paulo, v. 23, n. 70, p. 34-42, jul. 2003. RAMOS, Gisela Gondin. Estatuto da advocacia, comentários e jurisprudência. 3. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2001. OAB – Subseção Santa Maria – RS. . 2011. Todos os direitos reservados. 20
OAB/RS – Subseção de Santa Maria Concurso de Artigo Jurídico Entrega da Medalha Carlos Maximiliano SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. OAB – Subseção Santa Maria – RS. . 2011. Todos os direitos reservados. 21
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