palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
Acerca da supracitada observação de Alcântara Machado, que reduziu a
um mero preconceito a questão salarial dos profissionais liberais, o jurista
continua de forma pungente:
O único vestígio que sobrevive da antiga discriminação é pura e
simplesmente verbal. Por outro lado, o locatário dos serviços recebe
o nome de cliente. Por outro lado, o salário das profissões liberais
conserva a denominação honorários, ou de honorária, como dizem
outros. À diferença de palavras não corresponde diferença de
substância. Os honorários representam o salário que vencem os
locadores de serviços imateriais, a contraprestação devida pelo
trabalho em cuja realização tem parte primacial a inteligência. Um
eufemismo e nada mais 60 .
Portanto, não há por que separar os honorários recebidos pelos
profissionais liberais, em especial os recebidos pelos advogados, de qualquer
remuneração ou salário ganho por qualquer outra classe profissional no quesito
finalidade. Afinal, ambos, embora constituídos por termos e concepções
diferentes, servem para dar sustento ao profissional, tanto em sua vida
laborativa como pessoal. Contudo, a profissão do advogado merece destaque
exclusivo, pois sua função é um múnus público e sua existência é essencial
para a vida democrática.
Os motivos que levam ao aviltamento dos honorários são complexos e
passam, inclusive, pela redução de custos que a globalização impinge às
grandes empresas – gerando, como grave consequência, a baixa remuneração
do profissional do direito. Em decorrência dessa mentalidade, bancas de
advocacia buscam reduzir seus custos e acabam por afetar os honorários dos
advogados que nelas trabalham. Muitas vezes, esses honorários apresentam-
se abaixo do mínimo estabelecido pelas tabelas da OAB.
Assim, conforme o ensinamento de Ferraz, “ética é a prática da moral.
No que nos interessa de perto (i.e., a ética profissional), ela se revela como o
conjunto dos preceitos morais, que regram a conduta do advogado” 61 . Assim,
como verdadeiros códigos deontológicos, portanto teoria moral aplicada, o
advogado deve seguir os preceitos estabelecidos no Estatuto e no Código de
Ética e Disciplina. Com isso, faz valer os seus direitos, enaltece sua nobre
60 ALCÂNTARA MACHADO apud SODRÉ, 1967, p. 410-412
61 FERRAZ, 2006, p. 7
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