palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
profissional da advocacia que atualmente passa por uma crise no que tange a
valorização do custeio do seu trabalho 88 .
O advogado enfrenta problemas sérios com a ampla concorrência do
meio profissional e a falta de parâmetros na cobrança do seu trabalho que
pouquíssimas vezes cumpre as orientações da tabela dos honorários
disponibilizadas pelo órgão de classe.
Os honorários advocatícios fixados por tabela funcionam como um
parâmetro aos profissionais da classe e estabelece valores mínimos, conforme
leciona o artigo 36 do Código de Ética e Disciplina.
Segundo tal legislação, os honorários devem ser fixados com equilíbrio
e moderação, atendendo elementos importantes como a relevância, a
complexidade e a dificuldade das questões versadas; o valor da causa, bem
como a condição econômica do cliente; o renome do profissional, sendo que
este ultimo deveria ser parâmetro a todos os profissionais no sentido da
valorização conjunta do trabalho da advocacia.
A referida tabela de honorários não tem liame obrigatório, mas presta
sugestões indicativas dos valores eficientes a cobrança dos trabalhos
profissionais. Infelizmente poucos são os colegas profissionais que cumprem
88 A exemplo do que está sendo tratado neste artigo encontra-se respaldo para citar e
comentar uma notícia publicada recentemente em um site direcionado ao público jurista: “O
presidente da OAB-RS confirmou que a entidade criará, nas próximas semanas, uma ouvidoria
para acompanhar individualmente reclamações de advogados sobre os baixos honorários de
sucumbência que são concedidos em sentenças ou acórdãos judiciais.
A iniciativa surgiu depois que um advogado de Cruz Alta-RS recebeu como honorários a
quantia de R$ 13,40 numa execução de sentença contra o Instituto de Previdência do Estado.
O caso se transformou em paradigma. O advogado, ironicamente, fez a doação da verba para
que fossem comprados alguns rolos de papel higiênico para os despojados banheiros do foro
da comarca. A Ouvidoria da OAB-RS receberá o advogado e desencadeará, posteriormente,
todos os atos éticos e políticos possíveis. Irá aos foros e comarcas e dará ampla divulgação
sobre os detalhes e os personagens envolvidos nos casos. A iniciativa é válida, pois casos
como este ocorrem em todo o Brasil, especialmente quando o sucumbente é a Fazenda
Pública. Se é vencedora na ação, os honorários são fixados levando em consideração os
parâmetros do CPC (art. 20), mas a regra não é observada no caminho inverso, utilizando-se
como argumento o § 4º do mesmo dispositivo. Porém, me parece também importante que as
Seccionais da OAB iniciem campanha para valorização dos honorários pelos próprios
advogados, que não respeitam a tabela de honorários mínimos estabelecidos pela entidade,
em confronto com o art. 41, do Código de Ética e Disciplina da OAB, que condena
o aviltamento dos honorários: "O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços
profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de
Honorários, salvo motivo plenamente justificável."
http://www.gilmesquita.com/2007/02/honorrios-ridculos.html. Acesso em: 12. Jun. 2011. O que
se percebe é que antes do profissional da advocacia lutar e questionar os baixos honorários
arbitrados pelos magistrados deve haver uma consciência da cobrança dos mesmo por parte
também destes fazendo com que haja a valorização dos profissionais.
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