palavra do presidente - OAB Santa Maria

Recommendations

Info

OAB/RS – Subseção de Santa Maria Concurso de Artigo Jurídico Entrega da Medalha Carlos Maximiliano profissão e evita os desnecessários e desgastantes procedimentos disciplinares. Tratando do tema, Andrade registra: Aviltamento e moderação são as palavras-chave do advogado na contratação e estabelecimento de remuneração de seu serviço. Estas balizas representam muito no procedimento ético-profissional e, observadas como regra, evitam a grande incidência de procedimentos disciplinares presentemente em tramitação nos Tribunais de Ética e Disciplina, nos Conselhos Seccionais, em grau de recurso voluntário, e no Conselho Federal, em nível de recursos ordinários e especiais. Por parte dos magistrados, pede-se reflexão para que os honorários sejam fixados em percentuais que respeitem a natureza alimentar e a dignidade do profissional da advocacia, considerando, sempre, o seu importante papel na promoção da justiça. Como muito bem pontuou Lamachia, “os honorários, assim como os proventos de um juiz, têm caráter alimentar, não compensáveis, e são fundamentais para a vida do profissional” 62 , afinal, é com eles que o profissional supre suas necessidades e de sua família, bem como mantém o seu escritório. Ademais, a responsabilidade pelos honorários de advogado no processo é de suma importância e o provimento a seu respeito, conforme aduz Cahali, “não representa decisão de valor inferior àquele que aprecia a pretensão principal deduzida; reclama-se, no apreciá-lo, pelo menos semelhante rigor ao da indagação para um juízo de mérito” 63 – inclusive em considerando-se o fundamento publicístico do processo. Contudo, continua o mestre, Quaisquer que sejam os princípios a prevalecerem, cumpre aos tribunais preservar-lhes a observância, para que a provisão judicial a respeito da responsabilidade pelos honorários de advogado não se degenere em mero julgamento de fato, com desmesurada carga do arbitrium incertae 64 . Quanto à OAB, cabe a ela importante papel na busca pela conscientização dos magistrados para a importância da fixação digna dos honorários de sucumbência, enaltecendo o papel desempenhado pelo 62 LAMACHIA, 2011, Disponível em: 63 CAHALI, 1990, p. 21 64 Idem, 1990, p. 22 OAB – Subseção Santa Maria – RS. . 2011. Todos os direitos reservados. 34
OAB/RS – Subseção de Santa Maria Concurso de Artigo Jurídico Entrega da Medalha Carlos Maximiliano advogado na defesa dos direitos do cidadão e o árduo trabalho realizado para o tramite processual. Afinal, conforme Ruy de Azevedo Sodré, A profissão do advogado é uma árdua fadiga posta ao serviço da Justiça. A missão do advogado não consiste na venda dos seus conhecimentos, por um preço chamado honorários, senão na luta diária pela atuação da justiça nas relações humanas! Esta missão não tem equivalente pecuniário e, por ela, a remuneração que se paga não é o preço da paz que se procura, senão o das necessidades de quem se consagra a esta nobre forma de vida 65 . Desse modo, a luta contra o aviltamento dos honorários deve tomar a real dimensão da importância que, de fato, tem: para o advogado, para a justiça e para a democracia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMBROSIO, Janaína Ferraz. Ética. São Paulo: Rideel, 2009. ANDRADE, Eloi Pinto de. Honorários Advocatícios. In: FERRAZ, Sergio; MACHADO, Alberto de Paula (Orgs.). Ética na Advocacia. 2° v. Brasília: OAB Editora, 2004. CAHALI, Yussef Said. Honorários Advocatícios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. FERRAZ, Sergio. Ética na Advocacia. In: FERRAZ, Sergio; MACHADO, Alberto de Paula (Orgs.). Ética na Advocacia. Rio de Janeiro: Forense, 2000. FONSECA, Ricardo Calil. Honorários Advocatícios: causas de fixação irrisória em juízo. Brasília. Disponível em: . Acesso em: 13 de julho. 2011. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1996. 65 SODRÉ, 1967, p. 409 OAB – Subseção Santa Maria – RS. . 2011. Todos os direitos reservados. 35
Page 2 and 3: OAB/RS - Subseção de Santa Maria
Page 4 and 5: PALAVRA DO PRESIDENTE Os honorário
Page 6 and 7: INTRODUÇÃO OAB/RS - Subseção de
Page 84 and 85:
OAB/RS - Subseção de Santa Maria
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90:
show all

palavra do presidente - OAB Santa Maria

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?