palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
oficiou o presidente da Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul
(Ajufergs), José Francisco Spizzirri, acerca de alguns casos de aviltamento de
honorários no Estado. Nas palavras de Lamachia, deve haver uma maior
reflexão por parte dos magistrados,
Para que possamos contar com seu reconhecimento pelo que nós,
advogados, representamos, efetivamente, para a concretização do
ideal de justiça. Se não defendemos que os juízes tenham seus
vencimentos reduzidos por terem proferido sentenças padronizadas
ao longo do mês, também não podemos aceitar tal postura em
relação ao trabalho desenvolvido pelos advogados. Sendo assim, é
necessário que haja ponderação e equilíbrio no arbitramento da verba
advocatícia 58 .
Os honorários, meio de subsistência do profissional e de pagamento de
suas demais responsabilidades e necessidades, há muito perderam o caráter
romântico que antigamente também era atribuído à profissão. Afinal, o
advogado vive dessa remuneração, sendo, muitos outros, em verdade
assalariados e empregados em grandes escritórios. Alcântara Machado
observou que a equiparação dos operae liberales aos serviços manuais
repugna a algumas pessoas, mas, lembrando de célebre frase de Ihering,
estabelece que o salário é o nível determinante de todo o comércio jurídico e,
que a partir disso, “aluídos os velhos preconceitos, ninguém se julga diminuído
em sua própria estima ou na estima alheia pela circunstância de exercer uma
profissão assalariada” 59 .
Tal citação abre caminho para a discussão em torno da natureza
alimentícia dos honorários advocatícios, muito debatida por juristas de toda
monta. Conforme se denota da leitura do art. 649, inciso IV, do Código de
Processo Civil, o salário é absolutamente impenhorável, não havendo, contudo,
menção explícita ao termo honorários. Entretanto, o STF, no julgamento do
Recurso Extraordinário de n.° 470407, concluiu que, conforme o disposto nos
artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94, os honorários advocatícios incluídos na
condenação pertencem ao advogado, consubstanciando prestação alimentícia
cuja satisfação pela Fazenda ocorre via precatório, observada ordem especial
58 LAMACHIA, 2011, Disponível em>
59 ALCÂNTARA MACHADO apud SODRÉ, 1967, p. 410
OAB – Subseção Santa Maria – RS. . 2011. Todos os direitos reservados.
31