palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
os honorários indicados, sendo que a sua maioria procura seguir sua tabela
própria, o que inúmeras ocasiões acarreta a comercialização da profissão e a
desvalorização da mesma.
O instrumento que estabelece os Honorários apenas indica os valores
mínimos que podem ser observados como exemplo, evitando que se pratique a
concorrência desleal sendo que quando o advogado cobra um valor muito
baixo, está a praticar o aviltamento dos honorários, contribuindo para a
transformação da profissão num comércio ou mercantilizado.
Dessa forma a última ocorrência que se pode imaginar é deixar que a
advocacia se torne um comércio, as penalidades existem para tal pratica, mas
o profissional deve saber o zelo e a dignidade que carregam a sua profissão
fazendo assim valer a concretização das penalidades existentes para os
colegas profissionais que demandam contra tal entendimento de importância e
relevância profissional.
Cabe a cada profissional fazer valer a legislação própria e iniciar um
processo disciplinar contra os contribuintes do desprestigio honorário, uma vez
que o aviltamento é uma infração, uma violação passível de censura e que em
caso de reincidência poderá ocorrer a suspensão e até mesmo pela sucessiva
repetição de ocorrências suspensivas a propositura de processo para
exclusão.
Outro fato que comprova a não homogeneidade do assunto é a
quantidade jurisprudências atreladas ao assunto do aviltamento dos honorários
advocatícios, que vão desde o tema estudado até a cobrança pelo profissional
do valor justo pelo seu esforço e trabalho.
Ponto importante é observar os honorários devem ser fixados
judicialmente levando-se em consideração os parágrafos do artigo 20 do
Código de Processo Civil. Tais determinações expõem os principais requisitos
a serem analisados pelo juiz para a fixação dos honorários advocatícios
judicialmente fixados, são eles o grau de zelo do profissional, o lugar de
prestação do serviço e a natureza e importância da causa.
Os honorários advocatícios devem ser fixados em dez por cento no
mínimo e vinte por cento no máximo. Entendimento dos tribunais superiores
demonstram que existe uma corrente que demanda o equilíbrio entre as
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