palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
profissão e evita os desnecessários e desgastantes procedimentos
disciplinares. Tratando do tema, Andrade registra:
Aviltamento e moderação são as palavras-chave do advogado na
contratação e estabelecimento de remuneração de seu serviço. Estas
balizas representam muito no procedimento ético-profissional e,
observadas como regra, evitam a grande incidência de
procedimentos disciplinares presentemente em tramitação nos
Tribunais de Ética e Disciplina, nos Conselhos Seccionais, em grau
de recurso voluntário, e no Conselho Federal, em nível de recursos
ordinários e especiais.
Por parte dos magistrados, pede-se reflexão para que os honorários
sejam fixados em percentuais que respeitem a natureza alimentar e a
dignidade do profissional da advocacia, considerando, sempre, o seu
importante papel na promoção da justiça. Como muito bem pontuou Lamachia,
“os honorários, assim como os proventos de um juiz, têm caráter alimentar, não
compensáveis, e são fundamentais para a vida do profissional” 62 , afinal, é com
eles que o profissional supre suas necessidades e de sua família, bem como
mantém o seu escritório.
Ademais, a responsabilidade pelos honorários de advogado no processo
é de suma importância e o provimento a seu respeito, conforme aduz Cahali,
“não representa decisão de valor inferior àquele que aprecia a pretensão
principal deduzida; reclama-se, no apreciá-lo, pelo menos semelhante rigor ao
da indagação para um juízo de mérito” 63 – inclusive em considerando-se o
fundamento publicístico do processo. Contudo, continua o mestre,
Quaisquer que sejam os princípios a prevalecerem, cumpre aos
tribunais preservar-lhes a observância, para que a provisão judicial a
respeito da responsabilidade pelos honorários de advogado não se
degenere em mero julgamento de fato, com desmesurada carga do
arbitrium incertae 64 .
Quanto à OAB, cabe a ela importante papel na busca pela
conscientização dos magistrados para a importância da fixação digna dos
honorários de sucumbência, enaltecendo o papel desempenhado pelo
62 LAMACHIA, 2011, Disponível em:
63 CAHALI, 1990, p. 21
64 Idem, 1990, p. 22
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