palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
profisisonal o que sabiamente depende de uma avaliação extremamente
necessária que é o exame da OAB.
Tal evidencia permite perceber o quanto é importante e necessária a
vivencia prática como um bom profissional da advocacia ou pelo menos a sua
consciência de que ao sair dos bancos acadêmicos deve ter um alto
conhecimento tanto de conteúdo quanto de seu campo profissional, cabendo
ao Curso e sua estrutura moldar tal profissional 86 .
Mas onde está relação de tudo que foi escrito até aqui e o tema do
aviltamento dos honorários, sem dúvida tudo, pois a valorização do profissional
da advocacia- o advogado- tem que se valorizar e ser valorizado à altura de
sua fundamental importância a concretização da justiça.
O papel do advogado em função principalmente da evolução social tem
se tornado ampla e mais flexível passado de mero representante de seu cliente
para assessor, consultor e planejador jurídico.
O tema do aviltamento dos honorários advocatícios não é um assunto
pacifico a ser trabalhado 87 , uma vez que tal fato reflete a realidade do
86 Aos atores do campo do direito, em função de suas exigências profissionais e das
características intelectuais de sua atividade, urge uma atualização permanente de
conhecimentos. Afinal de contas, avolumam-se as demandas por parte dos novos nichos do
mercado, tais como as áreas do biodireito, do direito do consumidor, do direito eleitoral, do
direito desportivo, do direito interbancário, do direito penal dos negócios e tantos outros ramos
da frondosa arvore do direito, sempre expandindo-se, a mostrar que o direito é vida
permanente. Diante desses novos nichos e ante os desafios impostos pelas novas realidades
socioeconômicas e políticas, operadores do direito não podem e não devem estar defasados.
Cair no poço do desconhecimento e do obscurantismo significa a opção pela reclusão, pelo
distanciamento do mercado, pela condenação à permanência nas margens do progresso
cultural, educacional e científico. Há, inegavelmente, um grande desafio ao meio jurídico, que é
o de, alicerçado em sólidos conhecimentos, hauridos no estudo bem dirigido e em um ensino
jurídico nos moldes modernos, atuantes, fazer gerar conhecimentos avançados, estruturados.
O desafio só pode ser enfrentado com talento, conhecimentos e, essencialmente, estudos.
Muitos estudos. MACHADO, Rubens Approbato. Advocacia e Democracia. OAB Editora:
Brasília, 2003, p. 234-235.
87 Desde os primórdios de 1974 em decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça já se
percebe a discussão gera em relação a má observação pelos magistrados dos reais requisitos
de aplicação ao arbitramento dos honorários do profissional da advocacia, dessa forma se
observa do recurso extraordinário: HONORARIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO EM QUANTIA
IRRISORIA. SE E CERTO QUE A FIXAÇÃO DE HONORARIOS DE ADVOGADO DEPENDE
DAS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA E NÃO DA LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(SÚMULA 389), A ESTIPULAÇÃO DE QUANTIA INFIMA E SEM ATENÇÃO A CRITÉRIO
PERCENTUAL (L.4.215/63, ART.97) NEGA VIGENCIA AO TEXTO LEGAL, QUE NÃO
PERMITE CONFUNDIR MODICIDADE COM AVILTAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
PROFISSIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (RE 75954, Relator(a): Min.
RODRIGUES ALCKMIN, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/11/1973, DJ 15-03-1974 PP).
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