palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina.
Disponível em: . Acesso em:
19 jul. 2010.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 70039565841.
Apelação cível. Direito público não especificado. Contrato de consumo. Energia
elétrica. Verba honorária. Hipótese de majoração. Recurso provido
monocraticamente, art. 557, §1º-A, do CPC. Apelante: COOPATRIGO -
Cooperativa Tritícola Regional Saoluizense Ltda. Apelado: Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE. Disponível em:
. Acesso em: 19 jul. 2010.
______. ______. Apelação Cível n. 70042430850. Responsabilidade civil.
Manutenção de registro indevido em entidade de restrição de crédito. Dano
moral presumido. Valor indenizatório. Majoração. Honorários. Percentual da
condenação. Deram provimento ao recurso. Unânime. Apelante: Andre Antonio
Andrioli. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Disponível em:
. Acesso em: 19 jul. 2010.
______. ______. Apelação Cível n. 70043245240. Responsabilidade civil.
Ação anulatória. Honorários advocatícios. Art. 20, §4º, do CPC. Manutenção.
Negaram provimento ao recurso. Unânime. Apelante: São Luiz Derivados de
Petroleo Ltda. Apelado(a): SERASA - Centralizadora de Serviços dos Bancos
S.A. Disponível em:
. Acesso em: 19 jul. 2010.
______. 9ª Vara Cível. Foro Central de Porto Alegre. Processo de
conhecimento n. 001/1.10.0026236-8. Condenação de pagamento de
honorários advocatícios. Autor: Sucessão de Marlon Ribeiro Camargo. Ré:
CEEE - Cia Estadual de Energia Elétrica. Disponível em:
. Acesso em: 19 jul. 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos
Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2006.
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