palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
conforme informação solicitada junto ao Coordenador da Secretaria-Geral da
OAB/RS.
Nesse contexto, por mais que a advocacia seja uma atividade de cunho
constitucional, devidamente regulamentada (Estatuto da OAB e Código de
Ética e Disciplina da OAB), cuja principal atividade é fazer o intermédio entre as
partes e o Estado-Jurisdição, dando a possibilidade de resguardar e garantir os
direitos inerentes àquelas, seja em procedimento gracioso ou contencioso,
salvo as hipóteses em que a nobre função do advogado é dispensada (Juizado
Especiais, procedimentos administrativos, habeas corpus, entre outros), é uma
atividade que está, notavelmente, em aviltamento, pois os honorários
advocatícios nem sempre condizem com o trabalho técnico-intelectual
realizado pelo profissional. Noutras palavras, pode-se dizer que os honorários
advocatícios, que sabidamente, conforme entendimento do STF, possui caráter
de cunho alimentar, não estão no patamar digno para honrar as necessidades
básicas do advogado, fato este, que vem a proporcionar uma diminuição no
acesso á justiça, pois os advogados buscam uma remuneração condizente
com seus serviços, ou seja, preço justo pelo trabalho eficiente.
Então, vislumbra-se uma alternativa para justificar esse acontecimento,
presenciado pela grande parcela dos advogados, ou seja, uma fiscalização por
parte da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio respectivas
Subseções, dos honorários pactuados entre o advogado e o seu cliente, bem
como entre os honorários sucumbências fixados pelo magistrado, para fins de
evitar o aviltamento da profissão, que infelizmente, ocorre em uma parcela dos
serviços advocatícios.
Vejamos: é do conhecimento, entre os profissionais de diversas áreas,
entre elas a advocacia, empresarial, contábeis e financeira, que, em tese,
quanto maior a demanda menor a oferta. Todavia, no campo da advocacia
ocorre uma anormalidade nesse contexto, ou seja, a busca do Poder Judiciário
é algo que transborda nossos Tribunais (demanda absolutamente
extraordinária), porém, a oferta também é extraordinária, ou seja, ocorrem
muitas ofertas para as partes, o que faz com que a advocacia, em certa
parcela, principalmente para os “novos” advogados, que entram no mercado e
não usufruem de um retorno econômico considerável, passe pelo aviltamento
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