palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
remuneração pelos serviços prestados aos seus clientes. Tais defensores,
conforme a doutrina de Cahali, “chamados a prestar assistência nos processos,
faziam-no gratuitamente, ou em troca de favores políticos” 36 . Eram, em sua
grande maioria, notáveis, fidalgos que prestavam um relevante serviço à
cidade, dando conselhos aos pretores, aos seus clientes, dependentes e a
todos os que os procurassem. Para eles, tratava-se de uma grande honra
poder servir à Roma. Contudo, de acordo com Lopes, “sua remuneração [...]
não era dinheiro, mas uma influência poderosa, prestígio, popularidade” 37 .
Nota-se, no entanto, que, embora a remuneração paga pelos serviços
prestados não tivesse caráter patrimonial, haviam interesses políticos
envolvidos no desempenho da atividade. Certo é, também, que a própria
profissão de advogado ainda não existia nos três primeiros séculos, e que a
responsabilidade pela defesa das pessoas nos processos era dada a certa
classe de cidadãos. Como refere Cahali,
O processo representava um risco para os litigantes, no que teriam
que suportar as respectivas despesas, sem qualquer consideração ao
êxito da demanda, à sucumbência, à correção ou ao erro em que
tivesse incorrido a outra parte; e despesas irrepetíveis não
integravam a condenação 38 .
Com o tempo, algumas mudanças foram introduzidas no Direito romano,
como a inclusão da condenação do vencido ao pagamento de certa quantia
apenas pelo fato da sucumbência. Assim, na marcha da evolução,
A limitação da responsabilidade pelas despesas apenas se temerário
o sucumbente terá sido abandonada de vez com a Constituição de
Zenão, em 487; na sentença, o juiz imporá ao sucumbente a
obrigação de pagar todas as despensas do processo, concedida ao
mesmo juiz a faculdade de acrescentar até o décimo das despesas
realmente ocorridas, se convencido da temeridade. Este acréscimo
será devolvido ao fisco, desde que o juiz não decida atribuir uma
parte ao vencedor, para reparação do dano 39 .
Conclui-se, portanto, que a condenação do sucumbente nas despesas
do juízo é criação romana, embora existam autores que ainda encontrem
argumentos contrários a essa ideia. Modernamente, atribui-se à Weber o
36 CAHALI, 1990, p. 23
37 LOPES, 2008, p. 41
38 CAHALI, 1990, p. 24
39 Idem, 1990, p. 26
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