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INTRODUÇÃO OAB/RS – Subseção de Santa Maria Concurso de Artigo Jurídico Entrega da Medalha Carlos Maximiliano O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA E O AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Daniela Vasconcellos Gomes 2 Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro tem como valor fundamental a dignidade da pessoa humana, princípio que busca a garantia de um mínimo existencial para uma vida digna. Os honorários advocatícios representam a remuneração dos advogados, e dessa forma, devem ser estabelecidos em valores que garantam a subsistência digna destes profissionais. Ainda assim, percebe-se o aviltamento dos honorários advocatícios, grave problema enfrentado pelos profissionais da advocacia atualmente. Palavras-chave: Honorários. Aviltamento. Dignidade Humana. A dignidade dos profissionais da advocacia depende, entre outros elementos, de uma remuneração digna, condizente com os serviços jurídicos prestados, e estabelecida de forma suficiente para o sustento do próprio advogado e de sua família. De modo que não é possível que o princípio fundamental da dignidade humana seja efetivamente respeitado, sem que haja uma justa remuneração aos advogados, que prestam serviços relevantes para a sociedade, e são indispensáveis à administração da justiça. Ainda assim, os profissionais da advocacia têm enfrentado atualmente o aviltamento dos honorários advocatícios, problema resultante de diversos fatores. 2 Advogada (OAB/RS 58.090). Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Farroupilha/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade de Caxias do Sul. Professora de Direito Civil Constitucional na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. Professora de Direito do Consumidor no Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade da Serra Gaúcha. E-mail: daniela@advogadosdosul.adv.br. Telefone: (54) 3042-2828. OAB – Subseção Santa Maria – RS. . 2011. Todos os direitos reservados. 6
OAB/RS – Subseção de Santa Maria Concurso de Artigo Jurídico Entrega da Medalha Carlos Maximiliano Para refletir sobre esta questão, é preciso discorrer por diferentes aspectos. De modo que, primeiramente, será tratado o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, valor protegido constitucionalmente e que deve estar presente em todas as situações. A seguir, será abordado o tema dos honorários advocatícios, com suas espécies e principais características. Em seguida, será discutida a questão do aviltamento dos honorários advocatícios, problema cada vez mais presente no cotidiano dos profissionais da advocacia. A importância desse trabalho, ressalte-se, é demonstrar a relação entre a justa remuneração dos advogados, com o recebimento de honorários advocatícios condizentes com os serviços prestados, e o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que somente possui efetividade quando o profissional é dignamente remunerado, pois não há dignidade sem uma remuneração que assegure uma subsistência digna. 1 O VALOR FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A dignidade da pessoa humana trata-se de conceito amplo, e segundo Azevedo, “tomada em si, a expressão é um conceito jurídico indeterminado; utilizada em norma, especialmente constitucional, é princípio jurídico”. 3 Pode- se dizer que a dignidade da pessoa humana significa a expressão do valor da pessoa humana: a pessoa humana é o bem, e a dignidade, a projeção do seu valor. Segundo Barroso, 3 AZEVEDO (2002; p. 12). 4 BARROSO (2003; p. 335-336). Dignidade da pessoa humana expressa um conjunto de valores civilizatórios incorporados ao patrimônio da humanidade. O conteúdo jurídico do princípio vem associado aos direitos fundamentais, envolvendo aspectos dos direitos individuais, políticos e sociais. Seu núcleo material elementar é composto do mínimo existencial, locução que identifica o conjunto de bens e utilidades básicas para a subsistência física e indispensável ao desfrute da própria liberdade. Aquém daquele patamar, ainda quando haja sobrevivência, não há dignidade. 4 OAB – Subseção Santa Maria – RS. . 2011. Todos os direitos reservados. 7
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