palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
jurisprudência caminha para o não aviltamento dos honorários sucumbênciais,
fato que deve ser analisado com merecimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao término do presente artigo pode-se verificar que a profissão de
advocacia deve ser pauta sempre na legalidade e no bom senso, no que tange
a fixação dos honorários contratuais, por arbitramento e os sucumbênciais, pois
o advogado, por ser um profissional liberal, trabalha para suprir suas
necessidades básicas e profissionais.
Assim, no que tange a fixação deverá ser condizente com o trabalho
prestado e sempre respeitar o caráter alimentar que os honorários possuem,
com o intuito de evitar eventual prejuízo para o profissional (aviltamento dos
honorários advocatícios), para fins de resguardar a dignidade da advocacia no
mundo jurídico.
Por fim, termino minhas considerações finais colacionando um trecho da
obra do Sérgio Pinto Martins, 120 qual seja:
Em Roma, o vencedor de uma demanda judicial
prestava honrarias a seu advogado, daí advindo o termo
honorarius. Honorário tem o significado de prêmio ou
estipêndio dado ou pago em retribuição a certos serviços
profissionais
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Atualizada até a EC 62/2009.
FERREIRA, Luis Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo:
Saraiva, 1992.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva,
2011.
120 Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos,
sentenças e outros. 30.ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2010. pág. 378
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