palavra do presidente - OAB Santa Maria

OAB/RS – Subseção de Santa Maria
Concurso de Artigo Jurídico
Entrega da Medalha Carlos Maximiliano
sociedade. O bacharel em Direito prefere, desde o início da faculdade e antes
de se engajar na carreira do patrocínio das causas, ser magistrado, promotor,
servidor público, evidentemente com o intuito de ver garantida sua
sobrevivência com a tão almejada e forçosa estabilidade econômico-financeira,
que o ofício advocatício, no mais das vezes, não proporciona.
Muito disso se deve à presunção de que o advogado -- ainda que só ele
seja o possuidor de habilidades retóricas capazes de convencer o juiz de que
do seu lado se encontra a razão 102 -- é obrigado a defender seus clientes com
o sacrifício de sua sobrevivência. Arcaico pensamento vem dos tempos de
Roma, das legis actiones, onde o advogado participava apenas como auxiliar
da parte, sem representá-la e, por consequência, sem necessitar de
remuneração. Mormente porque essa assistência se dava sem a exigência de
qualquer preparação especial ou estudo 103 .
Mas foi também no cenário jurídico romano que o advogado passou a
ser representante do interessado, exigindo que se especializasse e se
profissionalizasse e no dizer de LOPES (2008, p. 119) e que com a “assunção
de responsabilidades e a condição de mandatário, e não amigo ou protetor,
tiveram a natural consequência de tornar remunerada a atividade do
advogado”. E por questão de sobrevivência não poderia ser diferente. A
advocacia é trabalho humano.
Com o advento da Lei 8.906/94 104 o trabalho do advogado brasileiro
passou a ser incontestavelmente remunerado, mediante o pagamento de preço
por ele estipulado 105 , pelo serviço que prestou ao interessado. Podendo ser
cumulativo, com os honorários contratados com o cliente e os de
102 CARVALHO, Uilliam Frederic D‟ Lopes. Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.
Jus Navigandi, Teresina: Jus Navigandi, n. 2928, ano XVI. Disponível em:
. Acesso em: 26 jul. 2011.
103 A advocacia permaneceu muito tempo como “honraria gratuita”, prestada por desejosos de
projeção. Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho. Honorários advocatícios no processo civil.
São Paulo, Saraiva, 2008, p. 119.
104 Mais especificamente, pelo que dita o seu art. 23.
105 BRASIL. Resolução nº 07/2009. Dispõe sobre a remuneração mínima das atividades dos
Advogados e apresenta Tabela de Honorários Advocatícios no Estado do Rio Grande do Sul.
In: Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília, n. 1134, 20 de Nov. 2009. Disponível em: <
http://www.oabrs.org.br/tabela_honorarios.php>. Acesso em: 25 jul. 2011.
OAB – Subseção Santa Maria – RS. . 2011. Todos os direitos reservados.
67