24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
de laboratórios públicos nos Estados e nas regiões com a função de atender
políticas sociais de medicamentos pra população que não pode adquirir; pra que
possam certificar mais rapidamente genéricos, que hoje é um, talvez, um
empecilho; pra que possam ajudar na identificação de medicamentos, de
medicamentos, digamos assim, falsos ou sem qualidade, e pra que também
possam fornecer relação de custos. Nessa idéia da relação de custos, doutor, nós
queremos, Dr. Fernando, é que esses laboratórios possam apropriar todos os
custos, e não uma concorrência desleal. Se eles não pagam, como disse o
Deputado Neuton Lima, eles têm que apropriar os custos de direção, de
funcionários, de embalagem, de acondicionamento, de impostos e tudo mais pra
fazer.
né?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Amortização de investimento,
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Porque nós
precisamos ter uma referência, uma referência para poder acompanhar os preços.
Agora, o senhor disse aqui, desafiadoramente, que os laboratórios públicos, é, não
entram em licitações. Mas, veja, o Ministro, e eu queria ouvir a sua opinião, eu acho
que esses laboratórios públicos podem fornecer, sim, concorrencialmente, e vou
dizer, acho que, por exemplo, em alguns Estados, uma parte da população não
teria o medicamento se não fosse esses laboratórios, que vendem. Eles produzem.
Passou aquela política da doação, do laboratório faz, produz e vai à falência. Mas
eles vendem pelo custo e se repõem e se reequipam. É o caso da FURP, eu acho
que é o caso do laboratório do Hospital de Clínicas (ininteligível) São Paulo, eu
acho que é o caso do laboratório Manguinhos, não sei do Brasil. Mas há muito
laboratório sucateado por uma política nesse estilo: fazia e dava e não, e não
apropriava custos. Bem, mas como é que o senhor veria se esses laboratórios
públicos, como desejaria o Ministro Serra, viessem a produzir esses medicamentos
de uso contínuo, de doenças crônicas e tudo mais e vendesse nas farmácias
concorrencialmente? O senhor acha que, o senhor estaria de acordo com isso, se
eles pudessem competir?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Olha, eu acho... É, eu acho
que, se eles fizerem, eles... Hoje a própria FURP já está fazendo isso. O Sr.
Deputado mesmo falou que ela está vendendo em 3 mil Municípios, não é isso?
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