24/02/00 - Câmara dos Deputados
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: CPI - Medicamentos<br />
Número: 0119/<strong>00</strong> Data: <strong>24</strong>/<strong>02</strong>/<strong>00</strong><br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É, na realidade, hoje, a gente<br />
já vê diversas drogarias — quer dizer, e é uma prática do mercado — repassando<br />
descontos. Quer dizer, geralmente, as farmácias fazem promoção, dão desconto<br />
pra pessoas aposentadas e, num modo geral, dão desconto na tabela na ponta.<br />
Esse... Então, eu acho que é muito importante que isso seja pleiteado também pelo<br />
consumidor, o desconto.<br />
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Porque, de acordo com essa<br />
Portaria nº 37 do Ministério da Fazenda, os preços <strong>dos</strong> medicamentos não podem<br />
ser 42% superiores aos preços de fábrica. Essa portaria tá em vigor?<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Tá em vigor.<br />
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Tá em vigor?<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Tá em vigor.<br />
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Então, o remédio que é vendido<br />
pelo laboratório por um real tem que chegar na minha mão por um e quarenta e<br />
dois?<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Positivo.<br />
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - É isso. Isso funciona?<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É, isso funciona, porque as<br />
drogarias, elas, geralmente elas têm que ter a tabela de preço nas revistas que são<br />
CARES, ABC Farma, enfim, as revistas de preço que o consumidor pode pedir e<br />
olhar realmente se ele tá pagando o preço que tá na revista.<br />
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Presidente, enquanto eu<br />
interpelava ao convidado, V.Exa., ocupado em atender a uma ligação, não ouviu,<br />
mas eu queria repetir. Nós, a Comissão teve... a CPI teve uma participação aí muito<br />
grande na edição daquela Medida Provisória 2.014, mas...<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu com o telefone no<br />
ouvido e um ouvido no telefone e outro em V.Exa., eu ouvi. Ouvi e gostei de ouvir a<br />
referência.<br />
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Mas aquela, mas aquela Medida<br />
Provisória 2.014, ela não resolveu o problema <strong>dos</strong> pedi<strong>dos</strong> de patentes requeri<strong>dos</strong><br />
ao INPI entre 1º de janeiro de 95 e 15 de maio de 97. Então, eu quero deixar aqui<br />
uma sugestão a V.Exa. para que nós façamos uma visita ao Ministro ou ao<br />
Presidente da República, coloquemos isso com mais evidência, pra que nós<br />
tenhamos, na próxima medida provisória, isso já alterado. Porque nós sabemos das<br />
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