24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Hum... é... Inclusive, em
função dessa matéria que o Presidente do INPI fez, a ALANAC, por intermédio do
seu advogado, vai fazer uma interpelação judicial ao Presidente do INPI, pra ele
relacionar quais são os produtos que tão fora de patente. Porque nós temos o
problema do Acordo Tríplice. O INPI aceitou 2.700 pedidos de patentes e não
indeferiu, mesmo nós não tendo lei de patentes neste País. Então, hoje, o
empresário que tá produzindo aqui, ele tá sujeito a, se ele estiver ferindo uma
patente, a um processo de perdas e danos e um processo até criminal.
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - O senhor sabe que esta Comissão
foi, na minha opinião, responsável pela Medida Provisória 2.014, porque foi após a
visita do Ministro José Serra aqui que essa medida provisória foi editada,
cancelando todos os pedidos de registro de patente até 31 de dezembro de 94. Mas
restou, né, ou restaram lá dentro do INPI me parece que dois mil e poucos pedidos
de patentes que vão de 1º de janeiro de 95 até maio de 97, ou seja, numa época
onde o País a lei não assegurava a patente pra medicamentos...
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Alimentos.
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO -...alimentos e produtos químicos,
né? Essa... Inclusive aqui na sua manifestação aqui de patentes, no item 5, V.Sa.
faz referência a essas patentes. Eu pergunto: se essas patentes, esses pedidos de
patentes que não foram indeferidos pelo INPI e que não atendem os requisitos do
pipeline, se esses pedidos vierem a ser reconhecidos, eu pergunto: isso interferiria
no aumento de preço? Quais... Como seria prejudicial isso aos preços de
medicamento no Brasil?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Pega grande parte dos
produtos modernos que hoje são fabricados também pela indústria nacional que,
em... que em função disso, o nível de preço é bem mais baixo do que o do mercado
internacional. Se isso acontecer, nós, empresários, vamos ter que deixar de —
vamos recorrer, é evidente, às vias legais —, mas vamos ter que deixar de produzir
uma série de produtos que hoje são produzidos aqui no Brasil.
e... também.
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - E quais são as medidas...
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Inclusive produtos genéricos
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