24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
co-marketing da Pfizer com a Searle, hoje Monsanto, certo? Então, é um produto
que se é feito, que é patenteado pela... internacionalmente pela Pfizer ou... é pela
Monsanto, e ela faz um co-marketing com... internacional com a Pfizer pra ganhar
uma maior participação no mercado, mas o preço deles são lá em cima, porque
quem decide sobre o preço do produto patenteado é o detentor do invento. Ele que
decide pra quem ele vende, a que preço vende e se vende. Então, esse é um
problema muito sério. Eu acho que a nossa lei de propriedade industrial, que é isso
que eu tava falando, que tá no site da PHRMA americana, que devem ser
modificada... eles devem influenciar pra que seja modificada a lei no Brasil. A lei
hoje obriga, depois de três anos, o detentor da patente a produzir aqui. Então, isso
tá no site. Eu tenho aqui. Eu vou deixar com o Relator essa cópia em inglês que foi
tirada do site da PHRMA e também traduzida. Vou deixar à disposição de vocês aí.
Então, é muito importante que se altere a lei de propriedade industrial pra tentar
cercar esse abusos que hoje existem no produto patenteado, produtos que
poderiam estar chegando à população a custos bem menores; produtos é... é...
importantes, resultados de inovações terapêuticas. Com relação ao genérico
bioequivalente, é... temos que... acreditamos que temos mercados distintos: o
mercado do produto de marca, que é o mercado que a indústria nacional já oferece
a possibilidade de um similar pro médico prescrever aquela marca e também a
alternativa do genérico, com o teste de bioequivalência. Porque só o genérico com
teste de bioequivalência ou biodisponibilidade, que tem uma gama de produtos
muito grandes... Que, aliás, a ALANAC já até, em outubro do ano passado,
conforme documento aí que eu vou deixar, interpelou a Agência Nacional de Saúde
pra ela... pra ela... ela normatizar isso, ou seja, falar: olha, esses produtos aqui não
precisa fazer em vidro, em vivo, só em vidro, entendeu, só em nível de laboratório,
que é coisa rápida. E vai disponibilizar uma gama muito grande de produtos à
população brasileira. A indústria nacional tá atenta. É a indústria nacional que vai
produzir genérico nesse País. Isso... As indústrias multinacionais que aqui estão só
vão produzir a hora que a indústria nacional tiver ganhando, tomando o mercado
deles nessa... nessa área. Espero ter respondido. Acho que eram essas duas
questão.
O SR. DEPUTADO CARLOS MOSCONI - Satisfeito. Muito obrigado.
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