24/02/00 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Medicamentos Número: 0119/00 Data: 24/02/00 deve ser um instrumento de estímulo ao desenvolvimento do País e, nesse sentido, os mecanismos de licenças compulsórias devem ser ampliados, inclusive em relação à falta de produção local. A Medida Provisória nº 2.014-1 deve prever o indeferimento das patentes de produtos e processos em andamento no INPI, depositadas até 15 de maio de 1997 e que se referiam a produtos químicos, farmacêuticos e alimentícios. A ALANAC publicou matéria no Correio Braziliense e na Folha de S.Paulo, no dia 15/2, confirmando o apoio ao Sr. Presidente da República, Ministro da Saúde nas negociações com os industriais norte-americanos, quando da visita do Secretário de Comércio Exterior americano no Brasil. Os Estados Unidos dão exemplo aos países em desenvolvimento quando exercem as pressões em defesa dos interesses econômicos do seu país. Por outro lado, o Presidente do INPI, Dr. Graça Aranha, em matéria de O Globo, do dia 22 de fevereiro, afirma que 90% dos medicamentos produzidos hoje no Brasil estão em domínio público, o que requer a imediata liberação desta relação, bem como dos 10% que estão sob proteção. A entidade das maiores indústrias farmacêuticas dos Estados Unidos, as multinacionais norte-americanas, coloca os seus relatórios sobre diferentes países da Internet, o seguinte, conforme comprovação em anexo. A PHRMA reconhece que a Lei de Patentes no Brasil é forte, reclama da exigência de produção local, do Decreto Presidencial sobre as licenças compulsórias e apóia a realização de trabalhos com os membros do INPI. Entretanto, apesar de ser uma lei forte, o Brasil incluiu em item que proíbe a importação indefinitivamente, propondo, desta forma, que o produto patenteado seja industrializado no País. Nossa indústria está particularmente preocupada com esse item e permanece esperançosa que essa matéria seja rapidamente solucionada. A PHRMA também, nós, da PHRMA, ou seja, eles se referem dessa forma também, acreditamos que o próximo passo, adequada e efetiva implementação para complementar estas medidas. Assim, nossas indústrias endossam ações de suporte nas áreas de educação, treinamento e outras atividades dos funcionários do INPI. A PHRMA, então, ela quer treinar os nossos funcionários do INPI, para defender os interesses dela. O incremento da proteção patentária brasileira tornou-se um exemplo positivo para o desenvolvimento dos países na América Latina e para todos aqueles que possuem inadequada proteção patentária. É o que eles comentam. Eu gostaria de colocar algumas transparências, Sr. Presidente, sobre medicamentos patenteados já no Brasil. (Pausa.) Bem, o que podemos observar é que os produtos patenteados 9
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Medicamentos Número: 0119/00 Data: 24/02/00 eles estão custando mais caro no Brasil do que nos Estados Unidos. Há um exemplo aqui do Viagra, que, no Brasil, custa nove e sessenta e sete e nos Estados Unidos sete e cinqüenta e três, entre outros. Temos aqui diversos casos, que estão relacionados. É incrível a gente ver esses absurdos. E quando a gente lê na imprensa que a população americana está indo pro Canadá comprar medicamentos, que lá no Canadá custa mais barato do que nos Estados Unidos... E, no entanto, aqui no Brasil, o brasileiro vai compensar ir para os Estados Unidos comprar medicamento patenteado. Nós tivemos recentemente publicado na revista Veja, sobre esse assunto. Podemos observar e confirmar aqui que o medicamento Cataflan, que nos Estados Unidos custa 35 dólares, no Brasil custa seis. Por que isso ocorre? Porque, no Brasil, temos os similares das indústrias nacionais, que têm preços mais baratos. Ou seja, quando tem similar, o preço reduz significativamente. Veja o caso aqui em cima do Cataflan, do Voltaren a mesma coisa: nos Estados Unidos, 24 dólares, no Brasil, seis. Por quê? Aqui tem os similares de indústria nacional que custam mais barato ainda. O caso do Prozac, que é um produto mais recente que ainda não está coberto por patente. Há o similar nacional. O Prozac custa noventa e vinte e dois, o similar Verotina, do Libbs, custa trinta e nove e noventa e sete. Ou seja, quando o produto é com patente, aí sim o preço é elevado. Aqui está o (ininteligível) entre duas companhias americanas. Quando tem o similar brasileiro, o preço cai significativamente. (Pausa.) Eu trouxe aqui o gráfico com relação ao que acontece no setor farmacêutico em relação à importação de produtos acabados. Na década de noventa, importávamos 50 milhões de dólares. Fechamos o ano de 99 com mais de 1 bilhão e 400 milhões de dólares. O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Nós vamos ganhar isso? O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Sim, sim, está à disposição. O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Os Srs. Deputados já estão com cópias. Quero que forneça ao Deputado Perondi cópia. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Ou seja, aqui está um comparativo como é que está sendo distribuído inclusive essa importação, que o valor correto é 1 bilhão e 435 milhões de dólares, Fonte: ABIQUIF, fevereiro de 2000, conforme boletim anexo da ABIQUIF. Quer dizer, 1 bilhão e 400 milhões de dólares. Isso hoje, se for obedecido a lei de transferência de preço, preço de transferência, já está representando praticamente 30% do nosso mercado, produto importado. Então, veja bem, o investimento que as empresas internacionais têm 10
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