24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
produto acabado, é 20%. Ou seja, num produto acabado, você tem que deixar de
margem 20% só, entendeu, enquanto no produto da matéria-prima você tem que
deixar cinco vezes mais. Então, isso é um desincentivo à produção local.
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Isso vai fazer com que a balança
comercial estoure negativamente.
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É lógico. Mas é lógico. Por
que que você vai produzir aqui sendo que você pode trazer da sua casa uma matriz,
um produto e fazer uma margem de lucro local que você vai tributar em 20% esse
lucro teórico local?
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - O Ministro José Serra tem
anunciado que, se necessário, ele quebra as patentes dos produtos que sejam aí
de interesse público. Inclusive, fala muito na importação de genéricos. Eu queria
saber de V.Sa. o seguinte: na sua opinião, na opinião da ALANAC, a velocidade da
entrada dos genéricos no mercado tem que ser essa mesmo? Nós podemos
apressar isso? E qual a sua posição quanto à importação desses produtos
genéricos?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Veja bem. primeira pergunta
é questão da... da... dos genéricos, da importação de genéricos. É totalmente
desnecessária. Basta acelerar um pouco, junto à vigilância sanitária, os produtos
que não precisam fazer, porque o produto que tem que fazer bioequivalência em
vidro demora seis meses para se fazer o teste. Aliás, a companhia da qual eu
presido tem dezoito sendo feitos, entendeu? É mais, pô, é na... é lá... é na USP, é
na Paulista de Medicina. Demanda tempo. Mas tem uma gama de produtos muito
grandes que só teste de biodisponibilidade. Então, isso é.... pode ser feito rápido e
passar... esses produtos já passarem a entrar no mercado de forma é... significativa
e a preço muito mais barato. Voltando à questão daquilo que o Ministro José Serra
tem evocado, é um dispositivo que existe na nossa lei de patente, que o governo
americano quer modificar. Quer dizer, se tem... por interesse, por motivo de força
maior, a... o Governo pode comprar um medicamento, pode quebrar uma patente,
entendeu? Então, também o governo, as autoridades americanas querem modificar
esse dispositivo da nossa lei, que, ao nosso entender, é uma questão até de
segurança nacional.
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - É isso, Presidente. Muito
obrigado.
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