24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
calçado brasileiro, pra entrar lá fora, também tem as suas dificuldades. Eu mesmo
participei de uma reunião do Parlamento Europeu, no ano passado, e pude
observar ali a resistência de alguns países com relação a produtos agrícolas
brasileiros, com a maior dificuldade. E nós vemos aqui, pela exposição de V.Sa.,
exatamente o oposto, quer dizer, a indústria estrangeira — e ninguém aqui vai ficar
contra a indústria estrangeira, até porque é a realidade que aí está — vem pro
Brasil e se aproveita de... talvez de leis, ou de furos nas leis, e fazem aqui
praticamente o que bem entendem, em detrimento do interesse da população
brasileira. Essa relação de medicamentos que V.Sa. mostrou aqui é de suma
importância pra nós vermos, analisarmos corretamente o que é que pode ser feito
no Brasil, o que que poderia ser feito no Brasil, e que nós estamos importando a
custo aí, peso de ouro, naturalmente trazendo um enorme prejuízo para o País.
Então, eu já faço a primeira indagação: será possível que nós possamos tomar
medidas coerentes, equilibradas, corretas, mas duras e firmes, no sentido de coibir
esse tipo de abuso? Será que isso é possível, que a gente possa chegar a um... a
um ponto desses? Porque essa parece uma questão fundamental nossa aqui, de
encontrar, buscar soluções pra isso. Essa é uma questão aqui... eu acho que
fundamental para esta CPI. V.Exa. fez também, durante sua exposição, várias
observações sobre a questão da Lei de Patentes. Eu queria indagar de V.Sa. se
esta... se na sua visão ou na visão da sua entidade esta lei deveria merecer alguns
reparos ou ser revista em alguns de seus aspectos. Isso também me parece
importante, porque algumas das questões colocadas por V.Sa. dizem respeito a,
vamos dizer, aumento de preço, aumento de custo, etc. depois, da... da... da
vigência da Lei de Patentes. E também gostaria de... V.Sa. defendeu aqui com
ênfase a questão dos medicamentos genéricos. Eu confesso que eu não entendo
bem por que que a questão dos medicamentos genéricos não foi implantada no
País com mais força, até mesmo pela indústria nacional. Eu sinto que existem
alguns entraves de ordem técnica ou mesmo científica: "Não, o medicamento
genérico não pode, porque tem que passar pela questão da... de testes de
bioequivalência, etc". Mas eu pergunto a V.Sa. o seguinte: se o medicamento, o
medicamento fantasia, que é utilizado largamente tanto pela indústria multinacional,
quanto pela indústria nacional, ele já passou pela bioequivalência. Então, como ele
já tem todos os testes feitos, se não seria suficiente apenas a mudança no nome ou
se, pra mudar o nome, é preciso fazer também o teste de equivalência? Mudar o
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