24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
requerimento, de um ofício que a ALANAC assinou conjuntamente com a ALFOB,
que é a Associação dos Laboratórios Oficiais, e que encaminhou ao Ministério da
Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no dia 29 do mês de outubro do
ano passado. E V.Sa., se eu ouvi bem a resposta, informou que não receberam
qualquer questão relativa a esse ofício da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Eu gostaria que o senhor repetisse: a Agência Nacional até hoje não respondeu o
ofício da ALANAC, da ALFOB?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É... Eu vou... Na realidade, a
gente... que eu tenha conhecimento, não recebemos. Não, a Dra. Sara tá me
confirmando que não recebemos.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Porque esse ofício, ele é de
nosso conhecimento já há algum tempo. Tanto que fizemos um requerimento ao
Presidente Nelson Marchezan, o requerimento foi aprovado e já encaminhado à
ANVS. E quando esteve, pela última vez, o Dr. Vecina aqui, eu tratei do assunto e
ele disse que já havia respondido. Então, acho que cabe a nós, os membros da
CPI, porque não é apenas uma... perguntas da ALANAC, mas perguntas que a
própria CPI fez à Agência, e acho que devemos novamente nos dirigirmos ao Dr.
Vecina pra saber o por quê. Porque nem nós da CPI nem a ALFOB, a Associação
dos Laboratórios Oficiais, e tampouco a ALANAC tenha recebido resposta. Porque
eu considero esse ofício de fundamental importância. Porque a regulamentação dos
genéricos ela tipifica quais as formas farmacêuticas que não necessitam passar
pelo teste de bioequivalência. E os senhores, num estudo feito com a ALFOB,
encaminharam a ele a lista desses medicamentos, não é? Então, eu acho muito
grave. Acho que antes de se falar em importar produtos, medicamentos genéricos
acabados, nós deveríamos cobrar uma maior agilidade por parte do Ministério.
Obviamente, todos nós queremos o genérico no mercado, o genérico de qualidade
garantida, não é? Não temos dúvida nenhuma quanto a isso. Então, eu penso que
merece e cabe do Ministério da Saúde, particularmente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, uma resposta a todos nós, aos senhores e, particularmente, a
esta CPI de Medicamentos. E eu pergunto ao senhor, eu fui informada aqui, eu fiz a
pergunta, e sei que o senhor, a sua empresa, o seu laboratório é União Química
Bisanos.
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É a Biolab Bisanos.
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