24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
classe médica. Algumas indústrias vão aos médicos e mostram que têm um preço
inferior ao produto da indústria chamada "inovadora" — entre aspas. Então, esse
produto o médico opina em prescrever esse produto. Mas muito importante são as
campanhas informativas e haver uma esclarecimento da população. A penalização
pra essas empresas vai ser perder a participação no mercado. Essa vai ser a maior
penalização pra elas, perder a participação no mercado, perder grande parte do
mercado.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Em termos de legislação...
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Em termos de legislação eu
não acredito que tenha o que fazer, porque nós tamos vivendo num país de
liberdade de preço. Nós tamos torcendo aqui pra que Agência Nacional de Saúde...
de Vigilância Sanitária consiga acelerar o processo da análise dos produtos que não
precisam fazer teste em vivo, que é um teste mais demorado, só a
biodisponibilidade, que tem uma gama muito grande. E com isso vai proporcionar
rapidamente ter um número de produto disponível no mercado muito maior.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Dr. Fernando, como é que V.Sa. interpreta
essas diferenças brutais de preços de medicamentos produzidos pela
Far-Manguinhos ou pela FURP, ou entidades similares? E o mercado, de um modo
geral? Como V.Sa. interpreta?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Eu interpreto da seguinte
forma. É muito difícil a gente comparar um custo de uma estatal, que não paga
impostos, que não tem que amortizar seus investimentos, que não paga luz, que
não paga telefone, enfim, com o custo de uma empresa privada. É muito difícil isso.
Eu acho que os laboratórios oficiais têm uma importante missão de fabricar
medicamentos, como são construídos, a preço de custo. Aliás, eles são isentos de
tributos porque eles não têm fins lucrativos, inclusive. Eles não devem ter lucro, eles
têm que fabricar o medicamento e atender à população carente da qual eles são...
foram construídos pra tal... a preço de custo. Então, é muito difícil a gente comparar
uma planilha de preço de um laboratório oficial a um laboratório privado. Sabe, é
mais ou menos como... É um comparativo de uma empresa, vamos dizer, de um
país comunista, como a China, como num país capitalista como os Estados Unidos.
É uma diferença brutal, são os custos e a necessidade de investimento. Quer dizer,
a iniciativa privada ela visa lucro, vai continuar visando, seja em cima do produto de
marca ou do genérico.
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