24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
Primeiro, V.Sa. confirma a existência dessas práticas? Como a ALANAC avalia
essas práticas? V.Sa. tem conhecimento da participação de alguma das suas
associadas no processo ou não? E que instrumentos a ALANAC tem para interferir,
disciplinar ou orientar suas associadas?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Veja bem. A ALANAC pauta
como princípio aquilo que é ético e aquilo que é o correto, e orienta os seus
associados a cumprir a legislação em vigor neste País. Esses tempos pra trás fui
interpelado acho que por uma repórter: vem cá, vocês da ALANAC não vão
defender o genérico? Eu falei: não. Genérico é lei. Lei não se defende, se cumpre.
Ou então, se ela não é boa, temos que ir ao Congresso conversar com os
representantes do povo, que lá estão e foram eleitos, mostrando que a lei não é boa
e que a lei tem que ser mudada, entende? Então, nós pautamos pelo aquilo que é
correto, pelas práticas corretas que existem no mercado. Agora, descontos
comerciais são práticas corretas? São práticas corretas que existem no mercado.
Isso é feito pela indústria nacional, talvez até um pouco maior do que a
multinacional. Agora, eu tenho aqui, se o senhor me permite fazer uma
transparência, pra mostrar um exemplo. (Pausa.) Nós temos aqui um exemplo
muito claro disso. A Bayer, com o seu produto Cipro, ela vai junto à classe médica e
mostra o preço que o produto está sendo comercializado, mais barato, ao médico
— deixa essa lâmina que eu trouxe aí pros senhores —, falando que ela adotou
uma política de desconto pra ser repassado para o cliente. Só que embaixo vocês
podem observar: desconto nas farmácias conveniadas. Olha a diferença de preço: é
50% o preço do BRASÍNDICE, do caderno de preço. Quer dizer, o médico acredita
que o paciente dele vai tá pagando esse preço, quando preço é outro. É 50%.
Quando a Bayer vai no mercado e faz uma situação dessa, como é que a gente vai
concorrer com a Bayer? Nós temos que ser agressivos também, temos que dar
desconto, não tem outra saída, senão não temos como competir. Agora, a Bayer —
eu trouxe esse documento pra deixar com V.Sas. —, esse é um documento da
Bayer que, no nosso entender, nesse documento ela devia discriminar que
farmácias são essas conveniadas. Ela leva essa informação pro médico e o médico
prescreve o produto. E onde o seu paciente vai achar isso pra comprar pelo preço
da metade, pra falar que o preço da metade custa a metade, que é o preço que é
praticado pela indústria nacional, de capital nacional? Eu tenho aí exemplos, e
trouxe aí boletins de distribuidoras, com repasses de descontos de produtos de
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