24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Ah, não. Concordo com o
senhor, todos nós temos. Agora, nós tamos conversando de empresários honrados,
honestos...
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Claro.
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - ...que se propõem a fazer o
medicamento para ser utilizado não só na população como no seu próprio filho.
Então, é por esse parâmetro que eu tomo. Agora, nós... O que que nós temos que
fazer? É importar... Nós, na ALANAC, recomendamos às nossas associados que
importem matéria prima de empresas aprovadas internacionalmente, que exportam
inclusive pro mercado americano. Porque isso é um quesito pra entrar lá no
mercado americano, você tem que sofrer uma inspeção do FDA. Então, é uma
recomendação nossa, mesmo que se importe da Índia, da China, de onde for,
qualquer tipo de matéria-prima, que seja uma fábrica aprovada pelo FDA.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Deixa eu fazer uma pergunta
pro senhor, que acho que pode nos ajudar a entender. Veja: eu não compartilho de
uma... Vou fazer uma pergunta pro senhor. O senhor acha que com a legislação
atual é possível punir distribuidoras, indústrias, farmácias de manipulação que
pegam uma matéria-prima que sabida... que depois fica-se sabendo que não é boa,
e ele pode alegar: eu não sabia. É possível punir?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É possível. Basta... Por
exemplo, esse é um grande problema. Quando se fala em farmácias de
manipulação, fala em boas normas de fabricação em farmácias de manipulação, a
gente acredita que nela vai estar um profissional de farmácia — e geralmente está
— fazendo esse trabalho, com uma das melhores intenções, com a maior
capacidade que ele tenha, mas ele tem que ter instrumento, ele tem que ter
equipamento para analisar a matéria prima que ele está manipulando. Por isso que
nós estamos aguardando que seja feita uma... uma... um enquadramento com
relação às farmácias de manipulação, pra que elas tenham que ter um equipamento
mínimo de análise daquilo que põe dentro do produto...
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Mas a lei...
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - ...de situação bem diferente
— só concluindo —, situação bem diferente da indústria que é obrigado a tê-lo. Ou
seja, nada que se usa dentro de uma indústria farmacêutica aprovada pelo
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