24/02/00 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Medicamentos Número: 0119/00 Data: 24/02/00 requerimento, de um ofício que a ALANAC assinou conjuntamente com a ALFOB, que é a Associação dos Laboratórios Oficiais, e que encaminhou ao Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no dia 29 do mês de outubro do ano passado. E V.Sa., se eu ouvi bem a resposta, informou que não receberam qualquer questão relativa a esse ofício da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Eu gostaria que o senhor repetisse: a Agência Nacional até hoje não respondeu o ofício da ALANAC, da ALFOB? O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É... Eu vou... Na realidade, a gente... que eu tenha conhecimento, não recebemos. Não, a Dra. Sara tá me confirmando que não recebemos. A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Porque esse ofício, ele é de nosso conhecimento já há algum tempo. Tanto que fizemos um requerimento ao Presidente Nelson Marchezan, o requerimento foi aprovado e já encaminhado à ANVS. E quando esteve, pela última vez, o Dr. Vecina aqui, eu tratei do assunto e ele disse que já havia respondido. Então, acho que cabe a nós, os membros da CPI, porque não é apenas uma... perguntas da ALANAC, mas perguntas que a própria CPI fez à Agência, e acho que devemos novamente nos dirigirmos ao Dr. Vecina pra saber o por quê. Porque nem nós da CPI nem a ALFOB, a Associação dos Laboratórios Oficiais, e tampouco a ALANAC tenha recebido resposta. Porque eu considero esse ofício de fundamental importância. Porque a regulamentação dos genéricos ela tipifica quais as formas farmacêuticas que não necessitam passar pelo teste de bioequivalência. E os senhores, num estudo feito com a ALFOB, encaminharam a ele a lista desses medicamentos, não é? Então, eu acho muito grave. Acho que antes de se falar em importar produtos, medicamentos genéricos acabados, nós deveríamos cobrar uma maior agilidade por parte do Ministério. Obviamente, todos nós queremos o genérico no mercado, o genérico de qualidade garantida, não é? Não temos dúvida nenhuma quanto a isso. Então, eu penso que merece e cabe do Ministério da Saúde, particularmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, uma resposta a todos nós, aos senhores e, particularmente, a esta CPI de Medicamentos. E eu pergunto ao senhor, eu fui informada aqui, eu fiz a pergunta, e sei que o senhor, a sua empresa, o seu laboratório é União Química Bisanos. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É a Biolab Bisanos. 61
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Medicamentos Número: 0119/00 Data: 24/02/00 A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Biolab Bisanos. O senhor já tem algum pedido protocolado de genérico? O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Não, nós temos estudos sendo feitos na USP, na Paulista dos produtos que dependem de testes de bioequivalência, tá? São dezoito produtos. Agora, nós tamos agora justamente essa regulamentação, que tem uma série de produtos que a gente vai fazer, sua biodisponibilidade, que é uma coisa rápida, e passar a atuar de imediato no mercado esses produtos, o.k.? A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Exatamente por essa razão que eu acho que deve não só ao setor farmacêutico, da indústria farmacêutica e à CPI, mas à sociedade como um todo uma resposta ao ofício que foi encaminhado ainda no mês de outubro do ano passado. Também questionei, quando o Dr. Vecina aqui esteve, sobre as dificuldades que algumas indústrias, alguns laboratórios que querem entrar no mercado com os genéricos, estão encontrando na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, particularmente no que diz respeito a informações sobre excipientes e substâncias inativas. Essa dificuldade existe de fato, Dr. Fernando? informar? O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Com relação à Agência A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Informar questões relativas aos genéricos. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É, existe, realmente existe. A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Porque ele disse que era muito grave, quando eu citei isso, ele disse que isso era muito grave, e que nós mandássemos a ele por escrito. Então, eu gostaria de fazer aqui um pedido. Faço através do senhor, que preside a ALANAC. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Correto. A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Que o senhor encaminhe à CPI um relatório dizendo de que dificuldades são essas. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Correto. Eu vou pedir pro nosso pessoal da área técnica elaborar isso e... pra que também vocês possam também interceder pra a gente tentar agilizar todo esse processo, o.k.? A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Perfeito. Acho que, salvo engano, o Anexo V, o Anexo 5 da 391, da Resolução 391, item 4.1, ele fala de que 62
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