24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
sequer da Secretaria para sonegar informação aos colegas. O que eu tenho feito,
para ficar bem claro, é o seguinte: eu tiro cópia, tiro não, mando tirar cópias,
distribuo com os meus assessores, tem um deles aqui presente, que todos os dias
vão colocando informações no computador para auxiliar nessa tarefa que, todos
sabem, dificílima de elaboração de um histórico e de um voto no final. Então, eu
acredito que o Deputado Alceu Collares pode até ter prestado um serviço a esta
Comissão, embora um serviço pela via de uma insinuação sobre o meu
comportamento, mas que tenho certeza não foi feita em caráter doloso, mas talvez
por não ter sido eu suficientemente claro, dizer que estava faltando a transparência.
Aqui tudo é absolutamente transparente. Todos os documentos estão no poder da
Presidência, que é quem gere a ação administrativa da CPI, e estão no poder do
Secretário da CPI, que tem conhecimento que nenhum documento foi sonegado. E
todos os documentos estão à disposição dos Srs. Deputados até para fiscalização,
para cruzamentos, para conclusões. Apenas o Relator, repito, recolhe cópias para
trabalhar com a Comissão de Consultores da Câmara dos Deputados. E, quanto ao
meu relatório, embora eu não possa fazê-lo a conta-gotas nem por etapa, porque
senão eu ia gerar tumulto, mas eu tenho um compromisso, uma metodologia, que
aproveito o ensejo para dar conhecimento à Comissão, metodologia que usei em
outras situações muito mais polêmicas, como foi, por exemplo, a Lei de Patentes.
Aqui está presente o Dr. Nelson Brasil, que nos opusemos muito — ele é da
ALANAC — naquela época, com relação à Lei de Patentes. E hoje ele me dizia que
a Deputada Irma Passoni chegou a chorar no microfone, e eu recordei, quando teve
que aceitar uma colocação sobre microorganismo, que ela não concordava, mas
que fez justiça ao esforço do Relator. Passamos mais de doze horas discutindo com
todos os partidos o texto da lei no sentido de encontrarmos soluções. O que foi
possível acolher o Relator acolheu, o que não foi possível foi para o voto, com o
Relator deixando a questão em aberto. E aprovamos uma Lei de Patentes como
aquela por consenso, uma das maiores vitórias parlamentares deste Parlamento,
duas vezes. E o Dr. Nelson Brasil, que é uma figura insuspeita da ALANAC, está
aqui para dar o testemunho. É evidente que eu não estou esperando que o relatório
desta CPI possa ter o mesmo destino de consenso, mas a obrigação que eu
assumo com a Comissão é de antes de apresentá-lo me reunir com os Deputados,
dar conhecimento do texto, tentar ajustar o que for possível e dar condições a quem
se opuser de fazer voto em separado, de pedir destaque, porque, pela minha
2