24/02/00 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Medicamentos Número: 0119/00 Data: 24/02/00 grandes companhias, de 40% da Novalgina, com noventa dias pra pagar, com 40 a 30%, da Cebion, da Merck. Enfim, as companhias tão muito agressivas, dando um desconto enorme, o que obriga também a indústria nacional privada a ter que dar esses descontos. O SR. DEPUTADO NEY LOPES - V.Sa. permita só complementar? Diante de uma situação dessa, que é realmente seriíssima, e dentro do objeto que nós estamos estudando, que é um abuso, uma prática desleal com relação à concorrência, que é uma base da economia de mercado, se você não proteger a concorrência, não tem como existir economia de mercado. Daí o exemplo que vem dos Estados Unidos, da Europa, etc. V.Sa., que está sentindo também na pele isso, o que fazer diante da legislação atual, o que que o seu departamento jurídico, sobretudo jurídico, orienta? É possível enquadrar uma prática dessa na lei de abuso da economia popular? Se for, gostaria que V.Sa. mandasse para a Comissão. Nós vamos refletir sobre isso, mas que também a ALANAC nos ajudasse a refletir, porque o nosso papel aqui é aplicar a lei ou propor mudanças. Na sua visão, o que é que se deve fazer? O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É, eu não entendo muito bem a legislação de defesa do consumidor, essa coisa, não... defesa comercial, enfim, mas também de defesa do consumidor. Eu acredito, quando a Bayer faz uma propaganda como essa e leva ao médico, ela teria que esclarecer ou relacionar aonde está disponível esse medicamento por esse preço líquido, certo? Porque, na nossa visão, ela tá enganando o médico e tá enganando o consumidor. Agora, com relação a essas práticas comercias, realmente nós podemos estudar e fazer sugestões pra que possa se corrigir essas distorções. O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Eu gostaria desse parecer jurídico, mas gostaria também desses subsídios que V.Sa. vai deixar aqui na Comissão. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Vou deixar. O SR. DEPUTADO NEY LOPES - E outros mais sobre esse caso que se torna emblemático para que — peço a atenção especial do consultor para coletar esse material —, para que a relatoria possa pedir, no seu trabalho investigativo, não apenas explicações, mas também o enquadramento pela via legal da propaganda enganosa, que V.Sa. aponta aqui, que me parece de lógica... O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Sem dúvida. Agora, eu acho que na revisão da legislação de propriedade industrial é muito importante, 17
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Medicamentos Número: 0119/00 Data: 24/02/00 principalmente pra gente tentar cercar determinadas políticas que hoje estão sendo feitas no País. Eu trouxe aqui, por exemplo... Eu trouxe aqui alguns exemplos, passei numa farmácia e comprei produtos importados, produtos importados, hoje, muitos deles... O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu peço a V.Sa. que use o microfone. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Muitos deles, antes, inclusive, eram produzidos no País, hoje são importados. Tá aqui o caso. E vocês vão observar coisas interessantíssimas. Um produto aqui da BYK fabricado em Mônaco, Monte Carlo. Eu não sabia que lá tinha laboratório. Monte Carlo... Principado de Mônaco... inclusive? O SR. DEPUTADO CARLOS MOSCONI - Esse produto é acabado? O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Estreva. O SR. DEPUTADO CARLOS MOSCONI - É acabado, né? O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Produto acabado. O SR. DEPUTADO CARLOS MOSCONI - Produto acabado. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Chama Estreva. Estreva. O SR. DEPUTADO CARLOS MOSCONI - O produto vem com a caixa, O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Vem, vem. Tudo isso aqui vem pronto do exterior.. caixa? O SR. DEPUTADO CARLOS MOSCONI - Vem com a caixa, vem com a O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Tudo, tudo. Monte Carlo. O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Só um minutinho, pediram para soletrar. É: e-s-t-r-e-v-a. E embaixo tem estradiol hemiidratado, com "h" no começo... dosador. O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - BYK. O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - ...gel, frasco e o O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Laboratório BYK . O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Laboratório, qual é? 18
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