24/02/00 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Medicamentos Número: 0119/00 Data: 24/02/00 O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da trigésima reunião desta Comissão. Antes de entrar na Ordem do Dia, quero avisar aos Srs. Deputados que eu havia me agendado para fazer uma reunião reservada com os Srs. Deputados por uma hora antes de começarmos esse depoimento. Todavia, como é notório se encontram poucos Parlamentares aqui, o objetivo da minha fala aos Srs. Deputados e da vontade de ouvi-los fica por inteiro frustrada, porque eu faria com um grupo diminuto de Deputados. De forma que eu vou agendar um outro dia, mais oportunamente, para que eu possa ter esta conversa com os Srs. Deputados de caráter reservado, como, aliás, alguns já pediram, e até por escrito, para a gente poder discutir alguns problemas desta Comissão e também não só alguns problemas como as grandes soluções que esta Comissão já está participando na solução dos problemas de medicamentos do País. Tenho a certeza de que todos nós contaremos com a colaboração de cada um: eu com a dos senhores, os senhores com a minha, o Relator com a dos senhores, os senhores com a do Relator, e nós haveremos de chegar ao fim com sucesso. De forma que, fazendo esse intróito, declarando esta intenção destas providências, eu quero dar seqüência à Ordem do Dia. O SR. DEPUTADO NEY LOPES - V.Exa. me permite, para um esclarecimento? O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tem V.Exa. a palavra. O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um pequeno esclarecimento, com toda a tranqüilidade, mas por respeito à Comissão, em relação a uma notícia que sai hoje no Jornal da Câmara, referente a um discurso do eminente Deputado Alceu Collares. E quando se refere a este Relator S.Exa. diz que a relatoria estaria, de uma forma não transparente, sonegando informações e documentos à CPI. Eu, caso não tenha sido claro na resposta que dei ontem, até me penitencio da falta de clareza, porque eu sei que o Deputado Alceu Collares certamente fez esta imputação pela forma, talvez, como entendeu ou como... Faltou-me clareza na exposição. Aqui está presente, além do Presidente, que é o responsável pela área administrativa, o Secretário da Comissão, Sr. Valdivino. Ambos, principalmente o Secretário, podem dar, como já me deu pessoalmente, o depoimento de que como Relator não tirei um documento 1
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Medicamentos Número: 0119/00 Data: 24/02/00 sequer da Secretaria para sonegar informação aos colegas. O que eu tenho feito, para ficar bem claro, é o seguinte: eu tiro cópia, tiro não, mando tirar cópias, distribuo com os meus assessores, tem um deles aqui presente, que todos os dias vão colocando informações no computador para auxiliar nessa tarefa que, todos sabem, dificílima de elaboração de um histórico e de um voto no final. Então, eu acredito que o Deputado Alceu Collares pode até ter prestado um serviço a esta Comissão, embora um serviço pela via de uma insinuação sobre o meu comportamento, mas que tenho certeza não foi feita em caráter doloso, mas talvez por não ter sido eu suficientemente claro, dizer que estava faltando a transparência. Aqui tudo é absolutamente transparente. Todos os documentos estão no poder da Presidência, que é quem gere a ação administrativa da CPI, e estão no poder do Secretário da CPI, que tem conhecimento que nenhum documento foi sonegado. E todos os documentos estão à disposição dos Srs. Deputados até para fiscalização, para cruzamentos, para conclusões. Apenas o Relator, repito, recolhe cópias para trabalhar com a Comissão de Consultores da Câmara dos Deputados. E, quanto ao meu relatório, embora eu não possa fazê-lo a conta-gotas nem por etapa, porque senão eu ia gerar tumulto, mas eu tenho um compromisso, uma metodologia, que aproveito o ensejo para dar conhecimento à Comissão, metodologia que usei em outras situações muito mais polêmicas, como foi, por exemplo, a Lei de Patentes. Aqui está presente o Dr. Nelson Brasil, que nos opusemos muito — ele é da ALANAC — naquela época, com relação à Lei de Patentes. E hoje ele me dizia que a Deputada Irma Passoni chegou a chorar no microfone, e eu recordei, quando teve que aceitar uma colocação sobre microorganismo, que ela não concordava, mas que fez justiça ao esforço do Relator. Passamos mais de doze horas discutindo com todos os partidos o texto da lei no sentido de encontrarmos soluções. O que foi possível acolher o Relator acolheu, o que não foi possível foi para o voto, com o Relator deixando a questão em aberto. E aprovamos uma Lei de Patentes como aquela por consenso, uma das maiores vitórias parlamentares deste Parlamento, duas vezes. E o Dr. Nelson Brasil, que é uma figura insuspeita da ALANAC, está aqui para dar o testemunho. É evidente que eu não estou esperando que o relatório desta CPI possa ter o mesmo destino de consenso, mas a obrigação que eu assumo com a Comissão é de antes de apresentá-lo me reunir com os Deputados, dar conhecimento do texto, tentar ajustar o que for possível e dar condições a quem se opuser de fazer voto em separado, de pedir destaque, porque, pela minha 2
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