24/02/00 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Medicamentos
Número: 0119/00 Data: 24/02/00
não digo (inaudível), V.Sa. poderia adiantar qual é a margem média de lucratividade
do laboratório, da distribuidora e da farmácia?
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Olha, hoje é... hoje tá difícil
estabelecer esses percentuais. Existe uma variável muito grande de produtos, uma
agressividade muito grande das grandes companhias com seus produtos líderes —
entendeu? —, oferecendo condições comerciais muito fortes que realmente tira
esses critérios, a possibilidade da gente analisar esses critérios. Quer dizer, quando
você vê empresas internacionais, uma... como tem aqui o... exemplo, um produto
como a Novalgina, da Hoechst, sendo dado 40% de desconto pra farmácia, além da
margem da farmácia, fica muito difícil pra indústria nacional competir e acertar
esses critérios de preço. Quer dizer, a gente entende que os preços no Brasil eles
estão abaixo inclusive do... dos países da América do Sul. Porém, a gente sabe que
hoje a indústria tem uma margem grande, e essa margem tá ficando com o
comércio ou com a própria indústria, enfim, com... e com a carga tributária que hoje
pega grande parte disso. Quando se fala em composição de preço de
medicamento, a carga tributária realmente é um peso muito forte.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Dr. Fernando, pela exposição de V.Sa.,
V.Sa. sofre na carne a concorrência das megaempresas do setor, com abuso de
preços, conforme os dados estatísticos. Eu pergunto a V.Sa. o seguinte, em função
da sua experiência e para orientação nossa. Pela legislação brasileira atual, que
está em vigor, V.Sa. acha que é possível penalizar instantaneamente esses abusos
que ocorrem ou, na visão de V.Sa., precisa haver alteração em relação ao futuro. E
em caso positivo, na primeira indicação, qual seria o enquadramento presumido que
V.Sa. poderia sugerir à CPI.
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - A penalização, ela deve ser, e
ela vai ser, com o genérico. Ou seja, o genérico vai fazer essas companhias terem
que baixar o preço. Elas vão perder a participação no mercado. É a alternativa, é a
alternativa segura. É como funciona assim nos países desenvolvidos. Ou seja, o
genérico não deve acabar com a marca, como propunha lá o ex-Ministro Jamil
Haddad, mas tem que ser uma alternativa, uma alternativa segura. E, com a
aprovação dos genéricos, que vão acontecendo e, evidentemente, não tá tendo a
velocidade que a gente espera, mas é importante que ela venha de forma segura
pra que o usuário tenha segurança, realmente vai fazer o usuário ter essa
alternativa de poder comprar o produto mais barato, o que já acontece hoje junto da
13