24/02/00 - Câmara dos Deputados
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: CPI - Medicamentos<br />
Número: 0119/<strong>00</strong> Data: <strong>24</strong>/<strong>02</strong>/<strong>00</strong><br />
quando a indústria, o laboratório que não dispõe de informações sobre os<br />
excipientes, essas informações são solicitadas à Agência que deve,<br />
obrigatoriamente, repassar. Eu acredito que esse seja uma, uma das tantas outras<br />
dificuldades. Mas, enfim, essa documentação pra nós é fundamental e urgente,<br />
porque to<strong>dos</strong> nós queremos que o medicamento genérico entre o mais rápido<br />
possível no mercado, mas o genérico produzido aqui, no nosso País. É a minha<br />
opinião.<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Não tenha dúvida, gerando<br />
emprego, pagando impostos, enfim...<br />
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - A respeito ainda do Decreto<br />
3.181, de setembro do ano passado, que é o decreto que regulamenta a Lei <strong>dos</strong><br />
Genéricos. Ele dá um prazo, deu um prazo, porque já acabou, era setembro,<br />
outubro, novembro e janeiro. Quer dizer, expirou o prazo. É pra que os laboratórios<br />
se enquadrassem nas novas exigências legais. O senhor sabe se esse prazo foi<br />
prorrogado?<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Não, não sei. Teria que ver<br />
com o pessoal da minha assessoria. Eu realmente não sei. (Pausa.)<br />
(Intervenção inaudível.)<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - É, foi cassada, a Dra. Sara diz<br />
que foi cancelada a prorrogação.<br />
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Então, não tem prorrogação.<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Não, não houve.<br />
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Aí eu lhe pergunto. O senhor<br />
só pode, obviamente, responder pelas empresas associadas à ALANAC. Mas as<br />
empresas associadas à ALANAC já estão buscando o cumprimento da legislação...<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Ah, sem dúvida.<br />
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - ...no que diz respeito, no que<br />
diz respeito à embalagem?<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Não, não tenha dúvida. Todas<br />
estão se enquadrando, é de todo interesse.<br />
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - E qual a previsão pra essa,<br />
qual a previsão pra que cheguem nas farmácias novas embalagens?<br />
O SR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES - Veja bem, eu acredito que<br />
isso vai estar a partir de agora março, abril, já vai estar tendo uma<br />
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