Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Relatório <strong>de</strong> Gestão <strong>2008</strong><br />
c) Em caso <strong>de</strong> <strong>de</strong>scumprimento dos limites fixados em lei para o repasse <strong>de</strong> recursos<br />
pela patrocinadora, informar quais providências estão sendo adotadas para a<br />
a<strong>de</strong>quação.<br />
Não houve ocorrência no período.<br />
d)<br />
Discriminar listagem dos recursos humanos e patrimoniais cedidos pela patrocinadora à<br />
patrocinada, <strong>de</strong>stacando-se como foi formalizada esta cessão.<br />
Quanto aos recursos humanos, o <strong>IBGE</strong> (patrocinadora-instituidora) ce<strong>de</strong>u dois<br />
servidores (licenciados) para a entida<strong>de</strong> fechada (SIAS) a fim <strong>de</strong> ocuparem função<br />
na Diretoria, a saber:<br />
• Carlos Alberto Pereira (Diretor Superinten<strong>de</strong>nte): cessão formalizada por meio<br />
do processo nº 03.604.003998-2003-44 ; e<br />
• Solange Makrakis (Diretora <strong>de</strong> Benefícios): cessão formalizada por meio do<br />
processo nº PA/01-2407/94<br />
A SIAS repassa, integral e mensalmente, ao <strong>IBGE</strong>, os vencimentos dos citados<br />
servidores, na forma da legislação vigente. Não existem recursos patrocinais<br />
cedidos pelo <strong>IBGE</strong> à entida<strong>de</strong> fechada (SIAS) .<br />
e)<br />
Discriminar as dívidas existentes entre a patrocinadora e a patrocinada e a situação<br />
<strong>de</strong>stas operações quanto à regularida<strong>de</strong> formal e a adimplência.<br />
O valor da dívida encontra-se no montante <strong>de</strong> R$ 652.480,21, relativa a débitos<br />
<strong>de</strong> encargos <strong>de</strong> alugueres <strong>de</strong> imóveis, cuja regularida<strong>de</strong> está sendo tratada<br />
institucionalmente entre a SIAS e o <strong>IBGE</strong>.<br />
129<br />
Diretoria Executiva - DE