Relatório de Gestão 2008 - IBGE

Relatório de Gestão 2008
2.3.1.3.25 Ação Contribuição à Previdência Privada - Código: 0110
2.3.1.3.25.1 Dados Gerais
Quadro 84 – Dados gerais da Ação 0110
Tipo
Finalidade
Descrição
ATRIBUTO DA AÇÃO
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Coordenador da Ação
Unidade executora
Área responsável por gerenciamento
ou execução
Competências institucionais para a
execução da Ação
Fonte: SIGPlan – fev/2009
INFORMAÇÃO
Operações especiais
Assegurar que as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta
ou indiretamente pela União possam contribuir como patrocinadoras às
entidades fechadas de previdência privada nos termos da Lei 8.020/90
e alterações.
Pagamento da participação da patrocinadora (contribuição) conforme
plano de custeio (custos do plano de benefícios), de acordo com o
Decreto 606/92.
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Sérgio da Costa Côrtes
Diretoria-Executiva
Diretoria-Executiva
Regimento Interno IBGE, Art. 45
2.3.1.3.25.2 Resultados
Os recursos alocados nesta Ação destinam-se ao pagamento da sétima parcela
acrescido de resíduos da sexta parcela, referentes ao instrumento particular de
transação para reconhecimento de dívida e respectivo parcelamento firmado entre
a Sociedade Ibegeana de Assistência - SIAS e o IBGE, com vistas à integralização
das reservas a amortizar relativas ao tempo de serviço passado dos participantes
aposentados até à implementação do Regime Jurídico Único - RJU.
O pagamento da referida parcela mais resíduos, no montante de R$14.306.908,00,
ocorreu no segundo trimestre. Para tanto, a Ação contou com recursos neste valor
na LOA 2008, alocado na fonte 0100 (recursos do tesouro), tendo sido integralmente
liquidados. Não houve aplicação de recursos de convênios e financiamento externo.
As despesas de maior vulto financeiro encontram-se relacionadas no quadro a seguir,
mostrando a representatividade de cada uma em relação ao total dos gastos da Ação.
Quadro 85 – Principais despesas da Ação 0110
DESPESA VALOR % % ACUM.
Complementação de previdência 12.846.046 89,79 89,79
Contribuição a entidades fechadas de previdência 1.460.862 10,21 100,00
Total 14.306.908 100,00
Fonte: SIAFI – fev/2009
Quadro 86 – Metas e resultados da Ação 0110 em 2008
Meta Previsão Execução Exec/Prev
Financeira 14.306.908 14.306.908 100,00
Física - - -
Fonte: SIGPlan e SIAFI – fev/2009
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Diretoria Executiva - DE