Relatório de Gestão 2008 - IBGE

Relatório de Gestão 2008
Quadro 99 - Recomendações da Controladoria Geral da União expedidas em 2008
RECOMENDAÇÕES (continua)
Exercício 2008
Nº do
Relatório
Descrição da Recomendação
Providências Adotadas
Item do Relatório de Auditoria 2.1.2.1
Recomendação 001
Ao informar a meta física realizada, no
Sigplan, considerar apenas aquilo que foi
efetivamente executado com recursos da
Lei Orçamentária Anual - LOA. A execução
decorrente da utilização de recursos de
convênio pode ser informada em quadro
específico do Relatório de Gestão e
informada no campo "Comentários Gerais"
do Sigplan.
A execução de recursos oriundos de
convênios já se encontra no Relatório de
Gestão 2007 do IBGE. Porém, não é possível
inserir a informação no SIGPlan visto que o
Sistema está fechado para quaisquer inserções
relativas ao exercício 2007. Cabe informar que
o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão foi consultado quanto a esta
possibilidade, tendo ratificado a
impossibilidade de acesso ao SIGPlan para
inclusão de dados de 2007. Para o exercício
de 2008, os Coordenadores de Ação no PPA
já foram orientados quanto à forma correta de
preenchimento do SIGPlan de acordo com a
recomendação.
208605
Recomendação 002
Registrar no Sigplan, a título de comentários
gerais, fatores que influenciaram em
resultado superior ou inferior à meta
inicialmente prevista, bem como dados
referentes à correção de metas
(reprogramadas).
Os Coordenadores de Ação no PPA foram
orientados e os registros serão efetuados a
partier de 2008, já que o SIGPlan encontra-se
sem acesso para inserção de dados relativos a
2007.
Item do Relatório de Auditoria 3.1.3.1
Recomendação 001
Atentar para o fato de que, atingido o limite
legalmente fixado para dispensa de
licitação, as demais contratações para
serviços da mesma natureza deverão
observar a obrigatoriedade da realização de
certame licitatório apropriado, evitando a
ocorrência de fracionamento de despesa.
Editada a Resolução do Presidente R.PR n.º
05, de 26.05.2008, que determina que toda
realização de obras e de serviços de
engenharia seja objeto de prévia aprovação da
Diretoria-Executiva, condicionada à
disponibilidade de crédito orçamentário; e a
Resolução da
Diretoria-Executiva R.DE n.º 04, de
27.06.2008, que estabelece critérios e
procedimentos relativos à requisição de obras
e serviços de engenharia nas Unidades do
IBGE e prevê a elaboração de plano de
capacitação e reciclagem para os servidores
responsáveis pela contratação desse tipo de
serviço nas Unidades do IBGE. Após a edição
das Resoluções, os processos passaram a ser
encaminhados à autorização do Diretor
Executivo, conforme estabelece seu art. 2º, e
foi previsto para julho de 2009 a apresentação
de plano de capacitação pelas Coordenações
da Diretoria Executiva .
159
Diretoria Executiva - DE