Relatório de Gestão 2008 - IBGE

Relatório de Gestão 2008
DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES (conclusão)
Nº do
Relatório
Acórdão
4971
Item 1.5.1.4
Acórdão
4971
Item 1.5.1.5
Acórdão
4971
Item 1.5.1.6
Fonte: IBGE
Exercício 2008
Descrição da Determinação
Promover o levantamento e o ressarcimento ao
erário dos valores indevidamente pagos a seus
funcionários a título de adicional noturno;
Fazer o levantamento dos valores indevidamente
pagos a seus funcionários aposentados, a título de
adicional de tempo de serviço, remunerados a maior,
em incompatibilidade com a proporcionalidade das
aposentadorias, e dar curso à reposição aos cofres
do IBGE;
Abster-se de pagar valores concernentes a
sentenças judiciais em montantes não atribuídos nas
respectivas sentenças, e promova o levantamento
dos valores indevidamente pagos à servidora matr.
nº 0761833, para fins de reposição ao erário;
Providências Adotadas
Os servidores que receberam valores
indevidos a título de adicional noturno
tiveram esses valores acertados e
recolhidos ao erário.
Os aposentados que receberam pagamento
indevido a título de adicional de tempo de
serviço, tiveram esses valores recolhidos
ao erário conforme determinado.
A situação da aposentada matrícula
761.833 foi acertada e o valor recebido
a maior está sendo reposto ao erário,
conforme determinado no Acórdão.
Diretoria Executiva - DE
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