Relatório de Gestão 2008 - IBGE

Relatório de Gestão 2008
RECOMENDAÇÕES (continuação)
Exercício 2008
Nº do
Relatório
Descrição da Recomendação
Providências Adotadas
208605
Item do Relatório de Auditoria 4.1.3.2
Recomendação 001
Implementar o uso do Cartão de Pagamento
do Governo Federal em todas as
concessões de suprimento de fundos,
abstendo-se de utilizar a modalidade de
crédito em conta corrente, em atendimento
à legislação vigente.
Item do Relatório de Auditoria 4.3.2.1
Recomendação 001
Fazer constar no Sigplan informações que
justifiquem a variação de resultados em
relação às metas previstas.
.
Item do Relatório de Auditoria 5.1.1.1
Recomendação 001
Considerando a elaboração de norma interna
para a formalização e acompanhamento dos
convênios em curso, verificar a viabilidade
do normativo contemplar os seguintes
aspectos:
etapas para a formalização de
convênio, com o fluxo processual e
áreas responsáveis pelas análises;
necessidade de designação de pessoa
responsável pelo acompanhamento do
convênio, no âmbito do IBGE,
identificada no processo; e
controles internos adotados para
acompanhamento da execução.
.
Item do Relatório de Auditoria 5.1.1.2
Recomendação 001
Celebrar termo aditivo em relação ao
convênio Siafi 594616, firmado com a
Caixa Econômica Federal, para
readequação o cronograma de desembolso,
em virtude da morosidade na celebração do
convênio.
.
A implantação do cartão de pagamento no
IBGE se deu a partir de 2005. Ao longo dos
exercícios 2006 e 2007, o cartão passou
também a ser utilizado nas Unidades
Estaduais.
Ainda no 1º trimestre do presente exercício,
com a edição do Decreto 6.370, de
01/02/2008, e, posteriormente, com a
emissão do Memorando COF 002/2008, o
IBGE deixou de utilizar a modalidade de crédito
em conta corrente para a concessão de
suprimento de fundos.
A recomendação somente poderá ser seguida
para as informações referentes ao exercício de
2008, já que o Sigplan encontra-se sem
acesso para inserção de dados relativos a
2007.
O normativo interno está sendo elaborado, de
acordo com o que estabelecem os Decretos de
n.º 93.872/86; 6.170/07 e 6.428/08, bem
como a Portaria Interministerial nº 127, de
29/05/2008.
Além dos aspectos legais, as questões
relativas ao fluxo processual, à designação de
responsável no IBGE pelo acompanhamento e
controle de sua execução serão contempladas.
Entendemos ser desnecessária a formalização
de um Termo Aditivo, conforme
recomendação, por tratar-se de convênio com
a Caixa com desembolsos mensais a partir da
execução de etapas da Pesquisa SINAPE.
Não houve qualquer execução do citado
convênio no exercício de 2006 e o
desembolso previsto para aquele exercício foi
integralmente cumprido em 2007, mantendose,
a partir daí, a execução do citado
instrumento, cumprindo rigorosamente o seu
cronograma original, em vigor até 2011.
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Diretoria Executiva - DE