Concorrência Nº 01 /Coord. Local Porto Alegre/FUNAI/2010

A CONTRATADA deverá manter no escritório da obra, em ordem, cópias de todos os
projetos, especificações, alvará de construção e o presente Caderno de Especificações.
A CONTRATADA será responsável por todas as instalações preliminares constantes de
limpeza de terreno, fornecimento de água e luz, transporte, local para depósito de material e outros
serviços que se fizerem necessários.
Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA reparar quaisquer elementos que
porventura sejam danificados em decorrência das obras aqui especificadas.
13 - EQUIPAMENTO MECÂNICO, FERRAMENTAL E MÃO-DE-OBRA
Caberá à empresa CONTRATADA o fornecimento por todo o período em que se fizer
necessário, da totalidade do ferramental, mão-de-obra, máquinas e aparelhos, inclusive sua
manutenção, substituição, reparo e seguro, visando o andamento satisfatório da obra/serviço e a sua
conclusão no prazo fixado em contrato.
A CONTRATADA não poderá subempreitar o total das obras/serviços a ela adjudicados, salvo
quanto a itens que por sua especialização requeiram o emprego de firmas ou profissionais
especialmente habilitados e neste caso, mediante prévia autorização da FUNAI A CONTRATADA
deverá sempre responder direta e, exclusivamente, pela fiel observância das obrigações contratuais.
14- RECEBIMENTO PROVISÓRIO DA OBRA
14.01 - O recebimento provisório da obra será feito mediante as seguintes condições:
a)- após sua conclusão;
b)- a pedido da CONTRATADA, até o último dia do prazo da obra/serviço fixado no contrato;
c)- pelo fiscal responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, dentro de um período
máximo de 15 (quinze) dias corridos após a comunicação escrita da CONTRATADA,
desde que haja conformidade da obra com o projeto e especificações.
14.01.01 - Após vistoria na qual não se encontrem defeitos será emitido pelo Fiscal o Laudo
de Vistoria, contendo todos os itens do contrato não cumpridos satisfatoriamente.
14.01.02 - Será exigido para o recebimento provisório da obra, que a CONTRATADA
entregue à Fiscalização:
a)- um jogo de cópias do projeto de arquitetura, contendo todas as modificações
havidas no projeto executivo, devidamente registrado no CREA/RS, aprovado pelos órgãos
competentes e contendo as modificações que por acaso tenham ocorrido no projeto executivo;
Quando houver interesse da FUNAI a ocupação da obra como um todo ou parte desta,
poderá efetuar-se antes de seu recebimento provisório, mediante acordo entre a CONTRATADA, e a
FUNAI.
Serão exigidos da CONTRATADA, quando for o caso, os documentos a seguir relacionados:
a) - Certificado de garantia de equipamentos;
b) - Compromissos de manutenção gratuita;
c) - Manuais de Operação e Manutenção de Máquinas, Instalações e Equipamentos;
d) - Comprovante da liquidação dos débitos das contas de água e luz, desde a expedição da
ordem de serviço até a conclusão da obra.
Vencido o prazo estipulado para a conclusão da obra/serviço, caso a CONTRATADA não
solicite seu recebimento, o fiscal deverá elaborar relatório, informando sobre o estado da obra/serviço e
quais as pendências ainda existentes para a sua conclusão.
Após a ciência da direção da FUNAI, o fiscal continuará responsável pelo acompanhamento
das obras/serviços até o vencimento dos prazos legais, quando então serão aplicadas as multas em
conformidade com a Lei n°. 8.666 de 21 de julho de 1993, republicada no DOU de 06/07/94.
15- RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA
15.01- O recebimento definitivo da obra será feito mediante as seguintes condições:
a)- até 90 (noventa) dias corridos a contar da lavratura do termo do recebimento provisório,
observando o disposto no Art. 69 da Lei n°. 8.666 e republicado no DOU de 06/07/94;
b)- por Comissão designada pela PRES/FUNAI, após o decurso do prazo de observação ou
de vistoria, comprovando-se a adequação do objeto aos prazos contratuais.