Concorrência Nº 01 /Coord. Local Porto Alegre/FUNAI/2010

18.03 - Fica vetado, à CONTRATADA, o atendimento a qualquer solicitação de modificações durante
a execução das obras, proveniente de pessoas não autorizadas.
18.04 - Para qualquer serviço mal executado, à Fiscalização será reservado o direito de modificar,
mandar refazer, substituir da forma e com os materiais que melhor lhe convierem, sem que tal fato
acarrete em solicitação de ressarcimento financeiro por parte da CONTRATADA, nem extensão do
prazo para conclusão da obra.
18.05 - Compete à empresa CONTRATADA a execução, às suas expensas, de todo e qualquer
serviço necessário à completa execução e perfeito funcionamento do objeto da licitação, mesmo
quando o projeto e/ou Caderno de Especificações apresentarem dúvidas ou omissões que possam
trazer embaraços ao seu perfeito cumprimento.
18.06 - A CONTRATADA será responsável pela:
a)- não observância das técnicas estatuídas no Decreto nº 92.100;
b)- falta de execução global dos serviços executados;
c)- falta de segurança e perfeição dos serviços realizados e sua conseqüente demolição e
reconstrução solicitada pela fiscalização e pelo autor do projeto;
d)- danos ou prejuízos causados direta ou indiretamente governo estadual, ou a terceiros,
provenientes dos serviços contratados;
e)- infrações ou multas decorrentes da inobservância de quaisquer regulamentos ou
legislação específica vigentes no estado, no que se refere aos serviços contratados.
18.07 - Todos os materiais a empregar na obra serão novos, comprovadamente de primeira
qualidade e satisfarão rigorosamente às condições estipuladas pelas normas técnicas da ABNT e por
estas especificações.
Cada lote ou partida de material deverá além de outras averiguações, ser submetido à
apreciação e aprovação da Fiscalização, quer através do próprio material, quer através de catálogos
técnicos.
As amostras dos materiais aprovadas pela fiscalização, depois de convenientemente
autenticadas por esta e pelo construtor, deverão ser cuidadosamente conservadas no canteiro de obra
até o fim dos trabalhos, de forma a facultar, a qualquer tempo, a verificação de sua perfeita
correspondência aos materiais fornecidos ou já empregada.
19 - SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS
Havendo situação de desnível, ficará por conta e responsabilidade da CONTRATADA a
execução de muros de arrimo, aterros, taludes, escadas, rampas, passarelas em desnível, quantas se
fizerem necessários, observando sempre um perfeito escoamento das águas pluviais.
20 - ESTUDOS E PROJETOS
20.01 - A FUNAI fornecerá aos licitantes as seguintes plantas/detalhes:
PROJETOS:
a)- Projeto de Arquitetura da casa de madeira,
b)- Cortes A-A / vistas laterais / fachada principal
c)- Situação / locação
d)- Projeto Hidrosanitario e elétrico.
e)- Planilha orçamentária.
21-DETALHES
21.01 - Após a assinatura do contrato a CONTRATADA assume inteira responsabilidade sobre os
projetos e elementos apresentados para construção dos serviços descritos, não sendo admitida
qualquer alegação quanto a omissões destes elementos que venham a onerar a obra.
21.02 - A entrega do Alvará de Construção pela CONTRATADA será feito, quando da liberação da
primeira fatura.