Concorrência Nº 01 /Coord. Local Porto Alegre/FUNAI/2010

OBSERVAÇÃO: Será emitido pela Comissão o Laudo de Vistoria, contendo todos os itens do contrato
não cumpridos satisfatoriamente.
15.02 - A CONTRATADA deverá entregar a obra com as instalações de luz, força, água, esgoto,
devidamente testadas e aprovadas, em perfeitas condições de uso e funcionamento e, quando houver
rede pública, com a aprovação das concessionárias.
15.03 - Com a emissão do Termo do Recebimento Definitivo, fica estabelecido, a partir desta data o
compromisso da CONTRATADA com o cumprimento do prazo de 05 (cinco) anos, mencionados no
artigo 1245 do Código Civil.
16 - SEGUROS E ACIDENTES
“Art. 1245 - Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução deverá responder
durante 05 (cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em
razão dos materiais, como solo, exceto, quando a este, se, não o achando
firme, preveniu em tempo o dono da obra.”
Correrá por conta exclusiva da CONTRATADA a responsabilidade de quaisquer acidentes no
trabalho de execução da obra contratados, bem como as indenizações que possam vir a ser devidas a
terceiros por fatos relacionados com a obra, ainda que ocorridos fora do canteiro.
A CONTRATADA se obriga a cumprir todas as exigências das normas de segurança e higiene
do trabalho, fornecendo equipamento de proteção individual a todos os que trabalham ou permaneçam
na obra.
Caberá à CONTRATADA manter no canteiro de obras, os medicamento básico para o
atendimento de primeiros socorros.
CONTRATADA deverá manter no canteiro de obras os equipamentos de proteção contra
incêndio na forma da legislação em vigor.
Fica a critério da CONTRATADA fazer, por sua própria conta, os seguros contra fogo,
inclusive o celeste, quer da obra, quer de todos os materiais existentes no local da mesma.
CONTRATADA não terá direito a qualquer indenização em caso de incêndio, seja a que título
for, salvo o que lhe é devido pelo seguro que por sua conta tenha feito, assim como não poderá retardar
ou suspender serviços de reconstrução, com base em demora no pagamento da indenização por parte
da companhia de seguros.
17 - PENALIDADES
17.01 - As multas por infrações de cláusulas contratuais, quer quanto ao montante, quer quanto ao
modo de cobrança, serão estabelecidas no contrato.
17.02 - Igualmente do contrato constarão os casos de rescisão do mesmo e outras obrigações a
assumir neste particular.
18- PRÁTICA GERAL
18.01 - Estas especificações foram elaboradas com a finalidade de complementar os projetos e fixar
normas de execução, bem como de determinar os materiais a serem empregados na referida obra.
A execução das obras obedecerá às normas e métodos previstos na ABNT, considerando-se
as indicações contidas no projeto de arquitetura, nos desenhos de detalhes e nestas especificações.
18.02 - Toda e qualquer sugestão da CONTRATADA, visando modificar o projeto, as quantidades ou
trocas de serviços após a assinatura do contrato, deverá ser encaminhada à Fiscalização em 02 (duas)
vias, ao mesmo tempo em que deverá fornecer:
a)- composição de custos com as quantidades e preços da proposta da concorrência;
b)- justificativa técnica e comercial para as razões das alterações;
c)- juntar documentos, comprovando a impossibilidade do fornecimento do material
especificado, por parte do fabricante;
d)- anexar Concorrência preços do material considerado similar com proposta de três
fornecedores;
e)- fornecer documentos de análise técnica dos materiais por órgãos oficiais quando solicitado pela
FUNAI.