Concorrência Nº 01 /Coord. Local Porto Alegre/FUNAI/2010

10.1 - A abertura das propostas de preços será realizada em sessão pública previamente
designada, depois de vencida a fase recursal da habilitação ou quando houver renúncia expressa ao
direito de recorrer, devendo ser adotados os seguintes procedimentos:
a) a sessão será aberta com a indicação, pelo Presidente da Comissão, das licitantes
habilitadas, bem como daquelas eventualmente excluídas do certame, mencionando o interstício
recursal e a decisão dada a cada recurso, se for o caso;
b) demonstração da incolumidade dos envelopes que contêm as propostas de preços;
c) abertura dos envelopes na presença de todos, devendo os documentos ser vistos e
rubricados pela Comissão e opcionalmente pelos licitantes presentes.
10.2 - A critério da Comissão e mediante lavratura de ata, a sessão será suspensa ou encerrada
para que, em reunião própria, seja feita a análise das propostas.
10.3 - A análise obedecerá ao critério objetivo, de modo que serão desclassificadas as propostas
que não cumprirem as exigências deste Edital e seus Anexos.
10.4 - Ocorrendo empate entre um licitante enquadrado como ME ou EPP e outro não
enquadrado numa destas categorias, como critério de desempate, será assegurada preferência de
contratação para as ME e EPP, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, e art. 5º
do Decreto nº 6.204/07.
10.4.1 - Será considerado empate a situação em que a proposta de preço da ME ou EPP seja
igual ou em até 10% (dez por cento) superior à proposta melhor classificada. Somente se aplicará esta
regra quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por ME ou EPP.
10.4.2 - Ocorrendo o empate, a ME ou EPP melhor classificada poderá apresentar proposta de
preço inferior àquela de menor preço, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
10.4.3 - Na hipótese da não contratação da ME ou EPP, com base no subitem anterior, serão
convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito.
10.4.4 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem
em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro
poderá apresentar melhor oferta.
10.4.5 - O licitante que auferir o direito de apresentar nova proposta de preço, nos termos do § 5º
do Decreto nº 6.204/07, deverá fazê-lo até o dia útil seguinte à data em que lhe for formalmente
solicitado pela Comissão.
10.5 - O resultado do julgamento das propostas de preços deve constar de ata circunstanciada,
que fará referência ao prazo recursal e à faculdade de renúncia expressa a esse direito.
11 - DA DECLARAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA
11.1 - Será considerada vencedora a licitante que, habilitada e classificada, apresentar o menor
preço global, salvo se o preço proposto for inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter
demonstrada sua viabilidade, por meio de documentação própria.
11.2 - O resultado final desta licitação deve constar de ata circunstanciada, que fará referência
ao prazo recursal e à faculdade de renúncia expressa a esse direito.
12 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO
12.1 - O resultado apurado pela Comissão e constante de ata própria será encaminhado ao
Ordenador de Despesas da FUNAI, ao qual caberá deliberar quanto à adjudicação e homologação do
certame.
12.2 - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação do
serviço licitado.
13 – DAS OBRIGAÇÕES
13.1 - Na condição de licitante, a empresa está obrigada a:
a) cumprir os requisitos deste Edital, sob pena de inabilitação ou desclassificação;
b) observar prazos decadenciais ou prescritivos, para exercício de seus direitos e
deveres;
c) inteirar-se das decisões emanadas da Comissão, mediante consulta ao Diário Oficial
da União, correio eletrônico e outros meios disponíveis.
13.2 - Na condição de eventual contratante, Coordenação Local de Porto Alegre observará o
disposto na cláusula segunda do Anexo “I” deste Edital.