Relatório nº 47/2001 - 2ª S. - Vol. I - Tribunal de Contas

Os encargos para a manutenção da estrutura da Ponte 25 de Abril representavam, nos termos
do anterior Caso Base, cerca de 32 milhões contos, correspondentes a um verba da ordem dos
19 milhões de contos, a preços descontados da taxa de inflação de 4,1%, prevista no
anterior modelo Caso Base (FRA VI).
Esta modalidade de reposição do equilíbrio financeiro, ao permitir gerar economias de custos
à concessionária, consubstancia, em termos reais, um aumento efectivo dos cash-flows do
projecto correspondente àquele montante de 32 milhões de contos ou de 19 milhões de
contos, se descontado da taxa de inflação do modelo do FRA VI..
25 RESUMO DAS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DIRECTAS DO FRA–
GLOBAL
No Quadro V que segue condensam-se as consequências financeiras directas do Acordo
Global de Reequilíbrio Financeiro.
V. QUADRO
IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS DIRECTAS DO ACORDO GLOBAL DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Contrapartidas directas introduzidas na
Reposição do equilíbrio financeiro
Compensações orçamentais directas a pagar à
concessionária sob a forma de rendas semestrais entre
2001 e 2019
(Milhões de contos)
Valores descontados da taxa de inflação
dos respectivos modelos financeiros
50 / 250 (milhões de euros)
Prorrogação prazo (+ 7 anos de receitas brutas de
portagem a cobrar aos utentes das travessias)
113 / 565 (milhões de euros)
Anulação da comparticipação da concessionária na
manutenção da estrutura da Ponte 25 de Abril
19 / 95 (milhões de euros)
Total atribuído 182 9 / 910 (milhões de euros)
Fonte: Caso Base, novo Caso Base e Portaria n.º 1014/2001 de 7 de Junho
As contrapartidas directas Brutas da concessionária, nos termos da reposição do
equilíbrio financeiro da concessão e dos pressupostos conservadores dos modelos
financeiros Caso Base e novo Caso Base, ascendem, a preços descontados das taxas de
inflação dos respectivos modelos, a cerca de 180 milhões de contos, o equivalente ao
custo de uma nova travessia sobre o Tejo. Mesmo considerando uma taxa de inflação de
3,5%, este valor, ainda assim, representaria cerca de 156 milhões de contos.
Se tivermos em consideração que, no modelo de refinanciamento - FRA VI, a perda
efectiva de receitas acumuladas de Portagem da Ponte 25 de Abril totalizava, entre 2001
e 2023, cerca de 126,8 milhões de contos, constata-se em relação ao valor global bruto de
Reequilíbrio uma compensação excessiva da concessionária em prejuízo do erário
público
32
9 Este valor foi calculado para as taxas de inflação constantes dos respectivos modelos financeiros. Sublinhe-se
que o mesmo não teve em consideração nem os efeitos fiscais relativos à tributação do IRC, nem a perda de
receita de IVA para o Estado, pelo facto de este ter alterado a taxa de IVA de 17% para 5%, em favor da
concessionária.