RelatÃ³rio nÂº 47/2001 - 2Âª S. - Vol. I - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas C DESTINATÁRIOS PUBLICIDADE E EMOLUMENTOS 31 DESTINATÁRIOS Deste Relatório são remetidos exemplares às seguintes entidades: • Á Assembleia da República e, concretamente: à ao seu Presidente; à à Comissão de Economia, Finanças e Plano; à aos líderes de todos os Grupos Parlamentares. • Ao Governo, através dos Gabinetes dos: à Ministro das Finanças; à Ministro do Equipamento Social. Ambos ouvidos em sede de contraditório. • Ao Instituto de Estradas de Portugal – IEP –, enquanto organismo público designado para representar o Estado concedente e igualmente ouvido em sede de contraditório. • À Lusoponte, SA, a título de mera cortesia , uma vez que é a concessionária da concessão auditada, mas não foi objecto desta auditoria do Tribunal, que se limitou ao agir do concedente. • Ao Representante do Procurador-Geral da República junto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto pelo n.º 2 do artigo 55º da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto. 32 PUBLICIDADE Após cumpridas as diligências relativas à entrega de exemplares dos Volumes I e II deste Relatório aos destinatários antes descriminados, devem os mesmos, em tempo oportuno e pela forma mais adequada, ser objecto de divulgação junto dos diversos meios de Comunicação Social. De igual modo, e no mais curto período de tempo possível, devem os Volume I e II deste Relatório ser inserido no site do Tribunal de Contas na Internet, com uma chamada especial para o anterior Relatório de Auditoria do Tribunal n.º 31/2000, que versou também sobre a problemática da concessão Estado/Lusoponte. 47
33 EMOLUMENTOS Nos termos do Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de Maio, e de acordo com os cálculos feitos pelos Serviços de Apoio Técnico do Tribunal de Contas são devidos emolumentos por parte do Instituto de Estradas de Portugal – IEP –, na qualidade de organismo público incumbido, pelo Governo, de representar o Concedente, no montante de 3.050.000$00 (três milhões e cinquenta mil escudos). Tribunal de Contas, em 22 de Novembro de 2001. 48
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