Revista edicao #2. - IGC - Universidade Federal de Minas Gerais

Percebemos um direcionamento semelhante nos programas sociais implementados
pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria de Assistência Social, do qual o
Programa de Inclusão Produtiva surge como exemplo bastante límpido. Nascido na
primeira administração de Fernando Pimentel (2001-2004), ele é tido como um projeto
inovador na construção da cidadania e na promoção social por meio do acesso ao
mundo do trabalho. Ele parte da premissa de que a assistência social na cidade está
fortemente ancorada na inclusão social e econômica, mediante a geração de trabalho e
renda para os jovens e os adultos nela inseridos. Seu propósito seria:
viabilizar a equiparação de oportunidades de acesso ao mundo do trabalho e ensejar formas de
os usuários desenvolverem sua capacidade produtiva, tornando-se sujeitos econômicos capazes
de garantir sua sobrevivência, transitando da situação de beneficiário para a de trabalhador [...]. 12
No caso da ASMARE, podemos resumir essas “políticas públicas” ao trabalho com uma
noção de cidadania que traz para a cena um catador de papel em vias de se tornar
“sujeito social”. Seria sob o jugo de tais políticas que se poderia construir no catador
uma personalidade reivindicativa? Haveria nele a semente fertilizada da percepção das
contradições do modo de produção incidindo na sua condição social, gerando então a
conscientização crescente de seus direitos, numa luta pela abertura de canais de diálogo e
participação outrora débeis ou mesmo inexistentes com o poder público? Ratifica-se uma
espécie de “transcendência” quando se legitima o trabalho da ASMARE: esta parece habitar
um vazio histórico e ideológico. Esquece-se que ela tem sido, em si e para si, forma e
conteúdo das próprias relações sociais que se expressam no interior da sociedade. Em
suma, a cidadania converte-se no enclausuramento da política, visto que a linha que se localiza
entre o seu crescente fértil e a truculência da racionalidade política fabricada pelo consenso
redutor é extremamente tênue. Jacques Rancière (1996, p. 367, grifo nosso) chama
isso um dos paradoxos dos debates políticos e teóricos na contemporaneidade:
[...] no momento mesmo em que essa filosofia da necessidade se impõe quase que por toda
parte como a última palavra em sabedoria política, vemos por outro lado triunfar na filosofia
política e nas ciências sociais um discurso que glorifica o retorno do ator, do indivíduo que
discute, que contrata, que age. No momento em que nos dizem que os dados são inequívocos
e que as escolhas se impõem por si mesmas, celebra-se ruidosamente o retorno do ator racional
à cena social.
O que se configura então como participação social revela, por sua vez, a estranha
dissonância contida na lógica do “quanto menos coisas há para discutir, mais se celebra
a ética da discussão, da razão comunicativa, como fundamento da política” (RANCIÈRE,
1996, p. 367). Compõem tal fenômeno boas doses de sectarismo. Uma prática política
ocultada sob o manto de dialogicidade impõe-se cabalmente e determina as prerrogativas
últimas do que é bom e mau para a sociedade, infligindo-as às possibilidades do
dissenso criativo.
Esse retrato desbotado insiste em não se dissolver; ao contrário, ganha força e forma pela
ausência da separação entre aquilo que é público e o que é privado no Brasil (OLIVEIRA,
12
INCLUSÃO PRODUTIVA. Belo Horizonte:
Secretaria Municipal de Assistência Social, jun.
2003, n.p., grifos nossos.
Belo Horizonte 02(1) 78-92 janeiro-junho de 2006
Luiz Antônio Evangelista de Andrade
Geografias
ARTIGOS CIENTÍFICOS
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