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O Movimento de Mulheres e os Novos Espaços Institucionais Estatais
Estas são questões refletidas por conselheiras, tanto da sociedade civil como do
governo; em especial, as representantes da Secretaria da Mulher. Mas os dilemas inerentes ao
problema ainda não foram resolvidos. A maioria das mulheres entrevistadas acredita que cabe à
Secretaria a melhor preparação do conjunto de conselheiras, a fim de potencializar as ações do
CMDM. Este é o caso de E. C., que aborda a proposta com mais objetividade em sua fala:
Eu acho que é de grande responsabilidade da Secretaria da Mulher estar
discutindo com as conselheiras, com quem participa do Conselho, o
necessário desatrelamento e a necessária autonomia que o Conselho tem
que ter diante do governo. Não é um conselho do governo. É um conselho
do qual participam pessoas... é paritário, participam pessoas do governo,
mas é um conselho que tem que ter a sua autonomia e a sua independência,
o que não tem, não tem mesmo, ninguém prova para mim que tem. (...) O
conselho tem que ser autônomo, independente, tem que elogiar o prefeito ou
o governo quando ele acerta, tem que cacetear, exigir, criticar, quando for
necessário. Um conselho acéfalo que tem medo de criticar o governo e que
tem medo de colocar as suas posições não é conselho, conselho é
instrumento de democracia, e não um instrumento para ser usado de acordo
... ao bel prazer do interesse do governo. É isso que tá acontecendo com o
Conselho da Mulher, acontece com os outros conselhos ... de modo geral (E.
C. – CEM e CMDM).
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No entanto, esta é uma alternativa muitas vezes ingênua, pois implica que a Secretaria
deveria desencadear uma ação que resultaria na redução do seu poder dentro do Conselho. A
rigor, seria isto possível por parte de quem detém os instrumentos de poder? Em virtude das características
da Secretaria, com sua composição de especialistas burocratas e, muitas vezes, sob a
liderança de mulheres sem vínculo anterior com os movimentos de mulheres, muito menos com o
feminismo, creio ser esta uma possibilidade remota. Não se trata de atribuir uma política maniqueísta
à SEM, mas também não se pode desprezar os empecilhos impostos pela lógica estatal.
Diferentemente desta expectativa, creio que as iniciativas pró-autonomia do Conselho
devam partir das próprias mulheres do Conselho, preferencialmente daquelas sem vínculos
com a Secretaria. Isto é, da mesma forma que o conjunto da administração precisa ser pressionado
para responder às demandas das mulheres, a Secretaria também precisa de pressão para reduzir
seu domínio no Conselho.
A conseqüência desta forma de atuação do Conselho e de relação com a Secretaria
é percebida na avaliação que as mulheres das OCFs fazem a respeito dos dois órgãos. Das
nove entrevistadas, cinco não identificam diferenças entre os dois órgãos, sendo que duas destas
disseram não conhecer atividades específicas do Conselho. Por outro lado, e, em parte em decorrência
desta indistinção, cinco das nove entrevistadas julgam que a Secretaria é mais importante
que o Conselho. Esta é uma situação que reduz a importância dos espaços de participação direta,
no caso o Conselho, o que compromete o potencial democratizador da proposta.
Acompanhando o cotidiano do Conselho, a impressão que se tem, via de regra, é
de que as conselheiras “delegam” à Secretaria a tarefa de conduzir os trabalhos e propor ações.
Trata-se do mesmo risco da delegação do movimento aos instrumentos estatais, como apontado
por Eva BLAY (1999), mas, desta vez, ocorrendo dentro do próprio Conselho, que, a rigor, é o
instrumento estatal. O fato de muitas das conselheiras “delegar” à SEM a tarefa de condução do
Conselho reforça um formato de participação passiva. Este é um quadro que envolve representan-
TERRA E CULTURA - Nº 44 - Ano 23 - Jameiro a Julho 2007