O legado do PAN: uma nova fase para o Rio? - Tribunal de Contas ...

Vivo. “Nossa área de atuação tem
enfocado as formações coralíneas do
sul da Bahia, onde construímos nosso
laboratório e as seções de viveiros de
criação de corais”, contou. No centro
Arraial D’Ajuda Eco Parque, técnicos
realizam coletas e viabilizam as
etapas de reprodução e re-introdução
dos corais ao ambiente de origem.
“Já obtivemos milhares de recrutas
(filhotes) de corais. A partir de estudos,
conseguimos definir as características
e freqüência da reprodução de cada
espécie”, afirmou.
Para promover interação e
divulgar os principais cuidados que
os visitantes dos corais devem manter,
Débora Pires investe em campanhas
de conscientização, em publicações
do jornal trimestral do Projeto Coral
Vivo, e na realização de palestras em
comunidades locais, escolas e centros
de cultura. “E já conseguimos novas
parcerias; pretendemos agir com os
multiplicadores: 200 professores
de ensino fundamental e médio
dos Municípios do Sul da Bahia,
110 profissionais de turismo, 80
universitários e técnicos locais”,
lembrou.
Dentre objetivos imediatos do
Projeto Coral Vivo, Débora Pires
também destacou as atividades de
mapeamento físico e biológico do
Parque Marinho do Recife de Fora,
criado em 1997 para resguardar
“atributos excepcionais da natureza
da região de Porto Seguro – 17,5 km2
de recifes. Pretendemos ter mapas
de profundidades diferentes, com
informações sobre os animais e plantas
encontrados em cada área. Seremos
capazes de desenvolver planos de
manejo deste recife, e contribuir para
sua conservação”, especulou.
Apesar de políticas e projetos bemsucedidos,
Débora Pires reconheceu
dificuldades ainda não solucionadas:
“No sul da Bahia existem somente
5 unidades de conservação que
protegem parcela significativa desses
ambientes. Mas existem ainda áreas
bastante grandes que não têm qualquer
tipo de proteção”, e avisou: “As perdas
dos recifes de coral prejudicam as
perspectivas de vida das populações
costeiras do mundo inteiro”.
Criação e gestão de unidades
de conservação
Último palestrante do dia, o
professor Rodrigo Medeiros discutiu
“Avanços e perspectivas na criação
e gestão de unidade de conservação
no Brasil”. Inicialmente, Rodrigo
explicou que “área protegida” é um
espaço definido geograficamente
e destinado, regulamentado e
administrado para alcançar o objetivo
de conservação dos recursos naturais.
O professor esclareceu também que
“Unidade de Conservação” é uma das
cinco tipologias de “áreas protegidas”
existentes hoje no Brasil.
Em abordagem que resumiu os
projetos ambientais desde 1530,
quando iniciada a exploração de
pau-brasil, até 2000, Rodrigo apontou
dificuldades e resultados das políticas
brasileiras de meio ambiente. Segundo
Rodrigo, registram-se ainda no Império
as primeiras iniciativas de proteção
da Mata Atlântica, preservação da
Floresta da Tijuca e das Paineiras. Já
sob administração de Getúlio Vargas,
a Constituição de 1934 atribuiu à
União os deveres de “proteger belezas
naturais e monumentos de valor
histórico e artístico”.
Sergio Ferrari e Oscar Graça Couto
Rodrigo lembrou que o governo
Médici criou, em 1973, a Secretaria
Especial do Meio Ambiente – SEMA,
que passou a dividir com o Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal – IBDF (criado em 1967)
a gestão e fiscalização das áreas
protegidas. Até 2000, data da
instituição do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – SNUC,
que definiria critérios mais objetivos
para a criação e gestão de algumas
tipologias e categorias de áreas
protegidas, dispersas em diferentes
instrumentos legais.
“Mas o próprio SNUC reconhece e
consagra em seu texto a importância
dessas ferramentas para o processo de
gestão das áreas protegidas, porém, na
prática, as experiências e os resultados
são ainda muito pouco numerosos
e bem avaliados, seja por falta de
consenso político, seja mesmo por
falta de percepção mais ampla para
estes problemas à época. A falta de
planejamento de longo prazo e o aporte
de recursos têm sido os principais
gargalos na consolidação das áreas
protegidas brasileiras”, lamentou.
Rodrigo sugeriu iniciativas que devem
resultar bem-sucedidas: “devemos trazer
para o centro dos debates e das ações as
áreas protegidas e não mais apenas as
Unidades de Conservação, distorção
recente do modelo brasileiro, bem como
Revista TCMRJ n. 36 - setembro 2007
109