O legado do PAN: uma nova fase para o Rio? - Tribunal de Contas ...

em pauta
e autonomia federativa com a
necessidade de promover a cooperação
financeira na federação e de reduzir as
desigualdades regionais?
3- Como evitar o afrouxamento
da coesão federativa face aos efeitos
da globalização e da integração
continental nas relações econômicas
interregionais”?
François de Bremaeker começou
falando de um trabalho, disponibilizado
pelo IBAM na internet, sobre a
construção de um pacto federativo que
interesse a todos os municípios. “Os
interesses dos municípios de grande
porte é completamente diferente dos
municípios com poucos habitantes”,
falou.
François defendeu a proposta
da equalização fiscal, “dar o mesmo
dinheiro para todos”. E, adiante,
justificou: “quanto mais se tirar
dinheiro dos municípios pequenos,
mais se aumentarão as possibilidades
de que a população migre”.
Encerrando a primeira mesa do dia,
Paula Nazareth, do TCE/RJ, começou
explicando que a perspectiva dela
e do órgão, é um pouco diferente:
“Na verdade estamos voltados para
o interior. Estamos voltados para os
municípios e não para a capital, como
o TCMRJ. A nossa preocupação é lidar
com os 91 municípios que estão fora
da capital, e a profunda desigualdade
entre eles”.
Adiante, Paula falou sobre o
problema da reforma tributária e a
discussão sobre a equalização de
capacidade de gastos. E, para concluir,
mostrou gráfico com a tendência de
evolução da Reforma Tributária, como
é que ela vai crescendo de acordo com
o tamanho da cidade.
Organização política
dos novos entes
Iniciando a segunda mesa do dia,
que teve como objetivo discutir a maior
economia na gestão pública e as novas
relações intergovernamentais; analisar
a criação de uma instância encarregada
de promover a negociação dos conflitos
de interesses entre as esferas federativas,
Andréas Krell, Aspásia Camargo e Vicente Trevas
e estudar experiências internacionais, a
moderadora, cientista política Aspásia
Camargo, cumprimentou o TCMRJ
pela iniciativa inovadora, que coloca
o Órgão na vanguarda “não só dos
problemas, mas das respostas aos
problemas que vivemos”.
“Parece que a questão federativa
voltou à linha de frente”, começou.
“Essa reforma não é fácil. Ela vem se
desenvolvendo desde 1980 quando,
de forma impensada mas interessante,
nossos constituintes decidiram que o
município é um ente federativo”.
Passando a palavra a Vicente Trevas,
subchefe da Casa Civil para Assuntos
Federativos e vice-presidente da Rede
Interamericana Alto Nível sobre a
Descentralização, Governos Locais
e Participação Cidadã – Riad, este
explicou que está faltando ao estado
brasileiro inteligência governamental
estratégica. “Nós temos o conhecimento,
temos a informação mas não temos
inteligência. E aqui não é um jogo de
palavras. Temos a informação mas
eu não percebo para onde estamos
indo. Quais as tendências dos atores,
da trama? Qual o entendimento da
federação brasileira? A trama é muito
complexa”.
Para Trevas, não temos outro
caminho senão buscar o fortalecimento
da federação brasileira. Adiante,
demonstrou: “Nosso federalismo tem
originalidades, tem duas grandes
vertentes: a busca de ficarmos unidos,
e a busca de permanecermos unidos. A
nossa federação partiu desse segundo
movimento (...) O federalismo foi o
mecanismo conpensatório para nos
mantermos unidos reproduzindo as
nossas desigualdades”.
Andreas Krell, Doutor em Direito
pela Universidade de Berlim e
professor da Universidade Federal
de Alagoas foi o último palestrante,
apresentando a experiência de seu país
de origem, a Alemanha. Antes, porém,
frisou que “qualquer comparação entre
intenções e instrumentos políticoadministrativos
tem que levar em conta
as diferenças históricas, culturais,
políticas e sócio-econômicas. Não se
trata de recomendar um modelo para
outro país”.
Krell falou sobre o Kreis: uma
associação de municípios, um ente
de auto administração e uma unidade
da Administração estadual. “As
competências dos Kreises seguem o
princípio da subsidiariedade: os entes
estatais superiores só devem assumir
as tarefas que as menores não podem
cumprir de maneira eficiente”, disse.
“O Kreis, além de uma instituição
administrativa, é uma importante
unidade histórica de organização e
integração da vida social, cultural e
política do país”.
Encerrando, o presidente do
TCMRJ, Thiers Montebello, concluiu:
“O tempo foi muito curto para tantas
inteligências”.
118 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ